25 outubro, 2019
Apesar da nota geral do Brasil ter melhorado na nova versão do relatório “Doing Business” do Banco Mundial, divulgada na noite desta quinta-feira (23), o país caiu oito posições e aparece no 124º lugar. Um dos tópicos que contribuíram para a melhoria da nota geral foi o de registro de propriedades, no qual o Brasil ganhou quatro pontos.
A melhoria da pontuação foi possível graças às várias ações diretas do Registro de Imóveis do Brasil, tais como:
- a divulgação mensal de estatísticas do mercado imobiliário;
- a divulgação de estatísticas do Poder Judiciário (número de ações de disputas de terras e tempo de prolação de sentença de primeiro grau), a partir de dados coletados na base do Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
- a divulgação de estatísticas do desempenho do Registro de Imóveis no atendimento a pedidos de certidão e de registro eletrônico;
- a criação de um mecanismo de reclamação online do atendimento dos Registros de Imóveis disponível no portal www.registrodeimoveis.org.br;
- a adoção da certidão eletrônica pelos Registros de Imóveis do Rio de Janeiro, na esteira do que já era feito em São Paulo.
Na análise da coordenadora do departamento de Pesquisas, Estatísticas e Desburocratização da Associação dos Registradores Imobiliários do Estado de São Paulo (ARISP), Patricia Ferraz, mais importante que a pontuação no Doing Business é o impacto que essas mudanças terão na melhoria do ambiente de negócios do país.
“Na medida em que você disponibiliza informações sobre o tamanho do mercado, os investidores passam a ter ideia do potencial econômico de uma determinada região. Além disso, a divulgação da eficiência da alienação fiduciária de imóveis mostra a segurança e eficiência de todo o sistema de crédito”, ressalta Patricia.
Divulgação mensal de estatísticas do mercado imobiliário
Em fevereiro deste ano foram lançados os Indicadores do Registro de Imóveis do Brasil, que trouxe informações sobre as transferências imobiliárias das capitais de São Paulo e Rio de Janeiro. A base estatística foi ampliada e, atualmente, contempla todo o Estado de São Paulo, além das cidades de Maringá e Joinville. O trabalho conta com a consultoria técnica e metodológica da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE). A fonte dos dados são os Registros de Imóveis do Estado de São Paulo e das demais cidades indicadas e estão disponíveis no portal www.registrodeimoveis.org.br.
Estatísticas do Poder Judiciário sobre ações de disputas de terras
O Registro de Propriedade do Brasil também ganhou pontos em razão de decisão do Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário número 842846, que reafirmou a garantia estatal sobre eventuais erros praticados no Registro de Imóveis. A adoção pela Prefeitura de São Paulo do procedimento online para emissão de guia para recolhimento de ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) e seu pagamento também contou ponto.
Melhoria do ambiente de negócios
Em parceria com a Secretaria de Modernização do Estado da Presidência da República, o registro de imóveis está construindo soluções para redução do número de “procedimentos” para a transferência da propriedade, assim apontados pelo Banco Mundial. Os registradores de imóveis também estão trabalhando para implementar outras inovações que visam contribuir para a melhoria do ambiente de negócios no país e que impactam positivamente outros temas do Doing Business.
Em 14 de setembro foi aprovada a criação de uma via rápida para os casos de transferência de propriedade imobiliária entre pessoas jurídicas em 20 unidades da federação e para averbação de construções, a ser implementada até janeiro de 2020. Com essa ferramenta os registros e averbações serão realizados em até 5 dias úteis.
Outras medidas que irão impactar direta e positivamente o ambiente de negócios, serão a Base Nacional de Transferências Imobiliárias e a Central Nacional de Gravames do extrajudicial, que serão lançadas em breve.
Além disso, os tabeliães de notas – responsáveis pela formalização dos negócios jurídicos – vêm trabalhando em conjunto com os registradores imobiliários para o aprimoramento de seus procedimentos que facilitam a formalização de negócios sem a perda da segurança jurídica. Vale lembrar que, atualmente, é possível dizer o negócio jurídico formalizado por escritura pública já elimina onze procedimentos descritos no questionário do Doing Business, pois o notário solicita e analisa todos os documentos, formaliza o ato e o envia diretamente para o registro
Fonte: I Registradores
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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