A Proposta de Emenda a Constituição que trata da Regularização Fundiária do Piauí foi promulgada esta semana. Também foram sancionadas pelo governador Wellington Dias das Leis complementares 2.044 e 7.292 que formam um Pacote de Regularização Fundiária enviadas pelo Governo e aprovado pela Assembleia.

A Proposta de Emenda a Constituição  que trata da Regularização Fundiária do Piauí foi promulgada esta semana. Também foram sancionadas pelo governador Wellington Dias das Leis complementares 2.044 e 7.292 que formam um Pacote de Regularização Fundiária enviadas pelo Governo e aprovado pela Assembleia. A avaliação de que a aprovação da legislação vai mudar uma situação secular no Piauí é da própria Corregedoria de Justiça do Piauí, que trabalhou intensamente para a formatação de uma legislação eficaz.

O Piauí viveu por muito tempo uma ocupação desordenada do seu território e resultado é a criação de um ambiente fértil para grilagem de terras, com geração permanente de conflitos; produtores rurais de boa-fé trabalhando sem segurança jurídica e até mesmo a expulsão de comunidades tradicionais. A expectativa é que com a nova legislação esta situação mude.

“Agora é oficial, estamos animados porque o Piauí tem um novo marco regulatório para o desenvolvimento agrícola, já que com a nova legislação ficará rechaçada a figura do grileiro e especulador que não produz, especialmente na região do cerrado”, avalia o presidente da Associação de Produtores de Soja do Piauí (Aprosoja Piauí), Alzir Neto.  Para o produtor, a meta da entidade era esta e foi alcançada, especialmente porque contou com apoio do Núcleo de Regularização Fundiária do Tribunal de Justiça, com o entendimento do Governo e dos deputados estaduais.  Outro aspecto importante ressaltado pelo presidente do Instituto de Terras do Piauí, Chico Lucas, com a nova legislação a origem lícita das terras passa a ser respeita.

Fonte: IRIB (www.irib.org.br)

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Giselle Oliveira de Barros, 23ª Tabeliã de Notas de São Paulo, é eleita por aclamação para conduzir o notariado brasileiro com apoio das Seccionais Estaduais do País

Brasília (DF) – Nesta terça-feira (17.12), presidentes das Seccionais do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) elegeram, por aclamação, a nova diretoria da entidade para o triênio 2020/2022, que terá como presidente a 23ª Tabeliã de Notas de São Paulo, Giselle Oliveira de Barros, primeira mulher a presidir a entidade, fundada em 1954.

“Os desafios que enfrentamos são reais. Eles são sérios e muitos. Eles não serão encarados com facilidade ou num curto período de tempo. Mas saibam todos disso: eles serão encarados”, disse a nova presidente, referindo-se principalmente aos desafios jurídicos, legislativos, tecnológicos e de comunicação que a atividade enfrenta atualmente.

Segundo Giselle “o CNB/CF tem papel fundamental no desenvolvimento do notariado brasileiro, fortalecendo-o em suas Seccionais e mantendo-se forte em nível federal, representando os notários perante todas as instituições em nível nacional e internacional, dialogando com os estados e, acima de tudo, promovendo iniciativas de valorização da atividade, defesa de seus atos e prerrogativas e busca pelas melhores soluções institucionais para os desafios nas áreas jurídicas, política, tecnológica e de comunicação”.

Por fim, conclamou os presentes a atuarem conjuntamente para enfrentar os desafios que a nova era do notariado tem pela frente, agradecendo o apoio dos presidentes das Seccionais que conduziram o movimento pela reunificação do notariado brasileiro. “É chegado o momento de reafirmar o nosso espírito de resistência para escolher a nossa melhor história e compreendermos que ao longo de nosso caminho a grandeza e o respeito nunca foram dados. Eles foram e devem ser conquistados”, concluiu

A Assembleia de eleição foi conduzida pelo agora ex-presidente da entidade, Paulo Roberto Gaiger Ferreira, que conduziu a leitura das contas da gestão que se encerrou e fez um agradecimento aos colaboradores que o auxiliaram na condução da atividade notarial brasileira nos últimos três anos.

Ao término da eleição, o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Bahia (CNB/BA), Giovani Guitti Gianellini, fez uma homenagem institucional à nova presidente, entregando a comenda “Panteão dos Galardões” à presidente eleita da entidade.

Conheça os integrantes da chapa “Movimento pela Reunificação do Notariado Brasileiro”:

PRESIDENTE:

Giselle Dias Rodrigues Oliveira de Barros (23ª Tabeliã de Notas da Comarca de São Paulo/SP)

1º. VICE-PRESIDENTE:

Maurício Leonardo (8º Tabelião de Notas da Comarca de Belo Horizonte/MG)

2º. VICE-PRESIDENTE:

Wolfgang Otávio de Oliveira Duarte Stuhr (Tabelião de Notas e Protestos da Comarca de Rio Negrinho/SC)

1º. SECRETÁRIO:

José Renato Vilarnovo Garcia (35º Ofício de Notas da Capital do Estado do Rio de Janeiro /RJ)

2ª. SECRETÁRIO:

Rodrigo Reis Cyrino (2º Tabelião de Notas da Vitória/ES)

1º. TESOUREIRO:

Andrey Guimarães Duarte (4º Tabelião de Notas da Comarca de São Bernardo do Campo/SP)

2ª. TESOUREIRO:

Eduardo Calais Pereira (1º Tabelião de Notas da Comarca de Igarapé/MG)

CONSELHO FISCAL:

Fernanda de Freitas Leitão (15ª Tabeliã de Notas da Comarca do Rio de Janeiro/RJ)

Alex Valadares Braga (1º Tabelião de Notas da Comarca de Anápolis/GO)

Ana Paula Frontini (22ª Tabeliã de Notas da Comarca de São Paulo/SP)

SUPLENTES:

Leandro Augusto Neves Correia (1º Tabelião de Notas e Protesto da Comarca de Maracaju/MS)

Ricardo de Vasconcelos Martins (Tabelião e Registrador do Ofício Único da Comarca de Senador Guiomard/AC)

Mônica Guimarães Macedo Dalla Vecchia (Tabeliã do Serviço Distrital do Boqueirão do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana De Curitiba/PR) 

CONSELHO DE ÉTICA:

Angelo Miguel de Souza Vargas (2º Tabelião de Notas e Protesto da Comarca de Chapecó/SC)

Daniel Emilio Fontana Fries (Tabelião de Notas e protesto da Comarca de Coxim/MS)

Juliana de Sá Fioretti (7ª Tabeliã de Notas da Comarca de Manaus/AM)

Cledemar Dornelles de Menezes (2º Tabelião de Notas da Comarca de Porto Alegre/RS)

Ubiratan Pereira Guimarães (1º Tabelião de Notas e Protesto de Barueri/SP)

Fonte: Anoreg/BR

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O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal divulga, nesta terça-feira (17), Relatório da Diretoria que reúne todas as ações promovidas pela gestão do presidente Paulo Roberto Gaiger Ferreira durante o biênio 2017/2019. Para ler na íntegra, acesse bit.ly/relatoriocnb.

Fonte: CNB

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