Informamos aos(as) senhores(as), que a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, nos encaminhou o Provimento nº 49/2019-CGJ, que atualiza os valores da tabela de emolumentos dos atos praticados pelos Serviços Notariais e Registrais do Estado de Mato Grosso para o ano de 2020.

Prezados(as) Senhores(as),

Informamos aos(as) senhores(as), que a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, nos encaminhou o Provimento nº 49/2019-CGJ, que atualiza os valores da tabela de emolumentos dos atos praticados pelos Serviços Notariais e Registrais do Estado de Mato Grosso para o ano de 2020, nos termos do § 2º, do art. 1º, da Lei estadual n. 7.550/2001, com base no Índice Nacional de Preços do Consumidor – INPC, referente ao período acumulado de janeiro a novembro de 2019.

Para que tenham ciência do Provimento, disponibilizamos o arquivo anexo.

Fonte: IRIB (www.irib.org.br)

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revogou a liminar que suspendeu a fase de avaliação dos títulos para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais do Estado da Paraíba.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revogou a liminar que suspendeu a fase de avaliação dos títulos para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais do Estado da Paraíba. A liminar havia sido deferida no dia 22 de novembro pelo conselheiro Henrique Ávila, que, nessa segunda-feira (16), proferiu a decisão monocrática no Procedimento de Controle Administrativo nº 0008332-19.2019.2.00.0000, autorizando a continuidade do fluxo do certame e o calendário instituído pela comissão do concurso na Paraíba.

Na decisão, o conselheiro julgou parcialmente procedente o PCA nº 9440-83.2019 para determinar que, em relação ao título correspondente ao exercício de magistério superior na área jurídica, deverá o TJPB considerar o título de maior pontuação, computando uma única vez.

Conforme o calendário instituído no Edital Complementar 02/2019, a avaliação da prova oral será disponibilizada através da internet, até as 18h, do dia 8 de janeiro de 2020. Já a avaliação da prova dos títulos, até as 18h, do dia 5 de fevereiro de 2020.

Para conferir a decisão na íntegra, clique em Concurso.

Os cartórios, denominados “Serventias ou Ofícios Extrajudiciais”, prestam serviços notariais e de registros públicos, atividades que constituem funções públicas, e que, por força do disposto no artigo 236 da Carta Magna, não são executadas diretamente pelo Estado, e sim, por meio de delegação a particulares.

Fonte: IRIB (www.irib.org.br)

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Publicado em: 18/12/2019

A Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP) conseguiu reduzir a taxa dos cartões de débito junto com o Bradesco e a Cielo.

As vendas em cartão de crédito e parcelado estão aguardando aprovação da Corregedoria Geral da Justiça.

Os cartórios associados, que queiram mais informações, acessem o boletim enviado por e-mail.

Importante: Essas taxas são exclusivas para os cartórios do Estado de São Paulo.

Fonte: Anoreg/SP

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