A edição desta terça-feira (3) do Diário da Justiça eletrônico (DJe) publicou o Edital Complementar 002/2019, que dispõe sobre ajustes na Prova de Títulos do Concurso Público para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais, promovido pelo Tribunal de Justiça da Paraíba por meio do Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (Ieses).

A edição desta terça-feira (3) do Diário da Justiça eletrônico (DJe) publicou o Edital Complementar 002/2019, que dispõe sobre ajustes na Prova de Títulos do Concurso Público para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais, promovido pelo Tribunal de Justiça da Paraíba por meio do Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (Ieses). O edital, assinado pelo presidente do TJPB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, estabelece as regras para apresentação e avaliação dos documentos hábeis à Prova de Títulos.

Os candidatos aptos a esta etapa deverão encaminhar os documentos ao Ieses, via Sedex, no período de 15 de dezembro deste ano a 3 de janeiro de 2020. O edital alerta que os títulos postados fora deste prazo não serão avaliados. A documentação deve apresentar cópia legível, devidamente autenticada, capeada, em formulário específico.

De acordo com o desembargador Márcio Murilo, a mudança na Prova de Títulos leva em consideração a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou, “em definitivo, que seja observado no presente certame o disposto no Edital Complementar nº 2, de 2014, publicado pelo TJPB em 6 de março, que adequou as regras do concurso público ao novo entendimento do Conselho, conforme a redação atual da minuta de edital anexa à Resolução nº 81, de 2009, com as alterações trazidas pela Resolução nº 187, de 2014”.

A Comissão – A Comissão Organizadora do Concurso é formada pelo vice-presidente do TJPB, desembargador Arnóbio Alves Teodósio, que a preside; pelos juízes Meales Medeiros de Melo, Silmary Alves de Queiroga Vita e Fábio Leandro de Alencar Cunha; por representantes do Ministério Público, procurador José Raimundo de Lima, da OAB-PB, advogada Francisca Lopes Leite Duarte, dos titulares das Serventias Extrajudiciais, notário Válber Azevêdo de Miranda Cavalcanti e registradora Maria de Lourdes Alcântara Brito Wanderlei.

Os cartórios – Os cartórios, denominados “Serventias ou Ofícios Extrajudiciais”, prestam serviços notariais e de registros públicos, atividades que constituem funções públicas, e que, por força do disposto no artigo 236 da Carta Magna, não são executadas diretamente pelo Estado, e sim, por meio de delegação a particulares.

Clique aqui e acesse o edital do concurso.

Fonte: IRIB (www.irib.org.br)

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A declaração da morte presumida é o procedimento legal para atestar o falecimento de uma pessoa cujo corpo não é encontrado, seja porque ela desapareceu, seja porque foi vítima de um desastre de grandes proporções.

Graças a esse documento, os familiares do falecido podem garantir judicialmente seus direitos à herança, pensão, seguro de vida e outros procedimentos legais, como encerramento de conta bancária e cancelamento do CPF.

Confira a íntegra do programa.

Os espectadores podem contribuir para o programa, enviando opiniões para o e-mail justicaemquestao@tjmg.jus.br ou para o WhatsApp (31) 98462-1532. As edições anteriores são publicadas na página do Justiça em Questão, no YouTube.

Fonte: Anoreg/BR

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O Estado de Goiás se destaca no Prêmio de Qualidade Total Anoreg (PQTA 2019) com 15 cartórios vencedores só na categoria Diamante, três cartórios a mais do que no ano anterior. Com isso, Goiás empata com São Paulo na quantidade de cartórios que conquistaram o prêmio na categoria. Ao todo, foram 21 cartórios goianos que conquistaram o PQTA 2019, cinco trouxeram o prêmio na categoria Ouro e um, na categoria Bronze.

A 15ª edição do PQTA foi entregue na última quinta-feira (28/11), durante o XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR). Foram 163 cartórios premiados em todo País, sendo que 93 levaram o prêmio na categoria Diamante, 37 na categoria Ouro, 31 na categoria Prata e dois na categoria Bronze.

Confira abaixo a lista completa dos cartórios vencedores no Estado de Goiás:

“Foi uma experiência enriquecedora!! O prêmio veio para demonstrar aos nossos usuários que as melhorias são necessárias e importantes!”, destaca a interina do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Caiapônia, Dayana do Carmo Faria, que participou pela primeira vez no PQTA e já conquistou o prêmio na categoria Prata.

O Tabelionato de Notas, de Protesto de Títulos, Tabelionato e Oficialato de Registro de Contratos Marítimos, também de Caiapônia, participou pela segunda vez e conquistou o prêmio na categoria Diamante. No ano anterior, a serventia concorria pela primeira vez e trouxe o prêmio na categoria Ouro.

Na época, a Oficiala Darleide Teixeira Borges Alves afirmou que a participação no PQTA sempre foi um sonho distante, muitas vezes foram feitas cotações de consultorias, mas os valores cobrados não se encaixavam na disponibilidade financeira da serventia. “Aos poucos fomos nos adequando às exigências, construímos uma sede nova, com amplo espaço, a fim de proporcionar conforto aos nossos clientes e adotamos algumas práticas de Gestão e Qualidade no Atendimento” relata.

Outros que também se destacaram no PQTA 2019 foram o Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos, Protestos e Tabelionato 2º de Notas, de Quirinópolis, Cartorio Segundo Oficio de Notas, Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos e Protestos de Porangatu e o Cartório Aquino Azevedo de Bonfinópolis, os três vencedores na categoria Ouro da premiação.

O Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de Goiás (Sinoreg GO) reconhece os esforços e iniciativas das serventias extrajudiciais que visam a melhoria e aperfeiçoamento dos serviços prestados aos usuários e parabeniza todos(as) titulares de cartório no Estado que participaram do Prêmio de Qualidade Total Anoreg 2019.

Ressalta-se ainda a disposição e empenho do Sinoreg/GO para colaborar com o desenvolvimento profissional da categoria, como o Programa de Apoio para Gestão Organizacional e a oferta de subsídio para todas as serventias do Estado, em parceria com a Associação dos Titulares de Cartórios (ATC-GO), independente da quantidade de colaboradores.

A proposta é que a cada ano o Programa de Apoio possa colaborar para o fortalecimento e melhoria da gestão, da prestação dos serviços extrajudiciais e do atendimento aos usuários. Posto isso, a pretensão é que mais serventias participem do PQTA com vista a investir em gestão estratégica da unidade e qualificar os serviços extrajudiciais prestados em todo Estado de Goiás.

Fonte: Anoreg/BR

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