Recomendação nº46 do CNJ dispõe sobre medidas de prevenção à violência contra o idoso

Leia o Provimento na íntegra clicando aqui

Fonte: IRIB (www.irib.org.br)

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook e/ou assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito.

Encontro abordou questões sobre o tema.

A Vara da Infância e da Juventude da Penha de França realizou, ontem (20), a primeira etapa do Curso de Pretendentes à Adoção. O juiz da unidade, Paulo Roberto Fadigas Cesar, e o promotor de Justiça Sérgio Ricardo Gomes de Moura discorreram, por meio de videoconferência, sobre os aspectos legais da adoção para um grupo formado por cerca de 15 casais inscritos, todos com processos de adoção em andamento. A segunda etapa do curso, psicossocial, acontecerá em 10 de julho, também remotamente.

“A finalidade da palestra é conhecer a equipe e dar algumas explicações sobre o processo de adoção, um dos mais carregados de mitos. O primeiro convite que faço a vocês é para que abram a cabeça, desmitifiquem a adoção”, disse Paulo Roberto Fadigas Cesar. De acordo com o juiz, mito como o da redenção, em que os pais se veem como atores de uma caridade, que vão redimir a criança perante a sociedade, apenas contribuem para o preconceito com as crianças e adolescentes. “Ninguém vai redimir ninguém, a criança não está precisando de redenção nem é instrumento disso. O necessário é o amor e o afeto, que não podem vir com a ideia de redenção. A criança não está precisando de um salvador, mas de uma mãe, de um pai e de afeto”, explicou.

Neste sentido, o promotor de Justiça Sérgio Ricardo Gomes de Moura destacou que o Brasil sempre teve o costume de tratar crianças e adolescentes como objetos. “Vocês, que estão se candidatando, precisam distinguir entre a criança e o adolescente ideal e o real. Elas vêm com bagagem, terão carências e necessidades que devem ser supridas pelos pais. As crianças e adolescentes são desafiantes e o pior que pode acontecer com elas é a rejeição. Por isso, é preciso ter muita cautela, muito cuidado, para assumir essa responsabilidade”, disse.

De acordo com o juiz Paulo Roberto Fadigas, o processo de adoção costuma ser demorado pois precisa seguir uma série de etapas estabelecidas por lei. “É um processo complicado, mas necessário”, falou. Após o processo de habilitação, os candidatos a pais são inseridos num cadastro e seguirão uma ordem cronológica até encontrarem crianças e adolescentes aptas para a adoção. Quando mais amplo for o perfil de adoção desejado, mais curto será o tempo de espera. O perfil padrão, que é de meninas brancas de até 2 anos, é o mais demorado. Já grupos de irmãos, ou crianças e adolescentes com algum tipo de deficiência, são preferenciais. “É sempre bom lembrar que ter dinheiro não torna ninguém apto a adotar. O estilo de vida de uma pessoa rica pode ser incompatível com o processo”, enfatizou o magistrado.

Antes da finalização do processo de adoção, é necessário que haja um tempo de convivência entre as partes. “Somente depois da guarda temporária os candidatos serão novamente avaliados, para um parecer final e uma sentença que definirá se a adoção está finalizada ou não”, finalizou Sérgio Ricardo Gomes de Moura.

Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook e/ou assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito.

Está disponível a versão online de março, abril e maio da revista Recivil.

Veja os principais destaque da edição 114:

– Matéria de capa: Casamento por videoconferência

Novidade chega aos cartórios mineiros como alternativa à suspensão dos atendimentos presenciais em meio à pandemia de Covid-19. Há grande chance de que a prática seja mantida após esse período.

– Coronavírus altera rotina dos cartórios mineiros

Registradores civis estão se reinventado, tanto na forma de atendimento ao usuário como no aprendizado adquirido com essa experiência.

– Diga não ao Pl 1.931

Projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais visa transferir para o TJMG a administração do Recompe, trazendo sérios riscos à atividade do registro civil.

A versão impressa será distribuiída a todos os registradores civis de Minas Gerais.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Recivil

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook e/ou assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito.