Texto vem circulando em grupos de advogados no Whatsapp; ‘Não há nenhuma regulamentação a respeito disso’, enfatizou o presidente José Carlos Malta
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) esclarece que o ato normativo que vem circulando no Whatsapp, sobre a regulamentação dos feriados de 2022, é falso. O Pleno da Corte não aprovou nenhum texto nesse sentido.
“Houve uma proposta, o Pleno discutiu e viu que a ideia precisava ser aperfeiçoada. Ela foi retirada de pauta e não voltou mais. Não há nenhuma regulamentação a respeito disso”, reforçou o presidente do TJAL, desembargador José Carlos Malta Marques.
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias.
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