O Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF) lançou nesta sexta-feira (03/06) a nova Apostila Eletrônica, novo formato digital de autenticação de documentos públicos nacionais para o exterior, durante o 1º Fórum Nacional da Apostila da Haia. O encontro, que ocorreu no Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília (DF), foi transmitido ao vivo pelo canal do YouTube do CNJ e do CNB/CF, e apresentou as inovações do serviço virtual em um debate sobre o cenário atual da Apostila no País e o desenvolvimento da segurança jurídica além-fronteiras. O evento contou com mais de 4,5 mil espectadores online, entre notários, registradores e tradutores juramentados.
A corregedora nacional de justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, participou da mesa de abertura do evento e comentou a importância do Apostilamento Eletrônico para a segurança jurídica em nível internacional. “O Brasil tem testemunhado um notável aumento no número de apostilamentos, somente em 2021 houve um crescimento de 35%, atingindo a marca superior de 1,6 milhão de documentos apostilados, enquanto no ano de 2022, somente no mês de março, foi alcançado o inédito patamar mensal de 206 mil apostilamentos”. Para a ministra, o recorde mostra a importância da facilidade que o extrajudicial trouxe ao oferecer o serviço em todo o território nacional, desde agosto de 2016.
O diretor do Departamento Consular do Ministério das Relações Exteriores, Aloysio Mares Dias Gomes Filho, comentou que o principal benefício da Apostila – a “desburocratização” de autenticação de documentos para o exterior – é ressaltado com a inserção da mesma ao mundo digital. “A adesão do Brasil e a implementação de uma solução digital para a Apostila são demandas recorrentes dos cidadãos brasileiros”. Aloysio pontuou que a realização do serviço pelo extrajudicial “demonstra resultados exultantes, não apenas por seus números, mas também pela percepção dos profissionais consulares que estão cotidianamente em contato com o tema”, disse.
Marcelo de Nardi, presidente do Conselho de Assuntos Gerais e Política da Convenção da Haia (HCCH), discursou sobre a formação da entidade internacional ao longo do século XX e sua importância para o exercício da cidadania ao redor do mundo. “A Convenção da Haia tem o poder de influenciar diretamente sobre os negócios e a vida cidadã além-fronteiras. Transpassar a segurança jurídica desta forma cria união e uniformidade entre os serviços, em um mundo cada vez mais conectado”, ressaltou.
A mesa de abertura contou também com a participação do presidente da Anoreg/BR e presidente interino do IETDPJ/BR, Claudio Marçal, da presidente do CNB/CF, Giselle Oliveira de Barros, do presidente da Arpen/BR, Gustavo Fiscarelli, do presidente do IRIB, Jordan Fabrício Martins, e do 2º tesoureiro do IRTDPJ, Durval Hale, como representantes de todas as entidades membros da Apostila no Brasil.
Apostila da Haia no Brasil e no Mundo
O primeiro painel do Fórum debateu o atual cenário do Apostilamento no Brasil e no Mundo com a participação especial do juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Evaldo de Oliveira Fernandes Filho, e da representante da Secretaria Permanente da HCCH, Raquel Salinas Peixoto. Diretora jurídica da HCCH, Peixoto apresentou a disseminação da Apostila no exterior e comentou a ampla aceitação do documento nos mais de 118 países signatários da Convenção. “Vemos alguns pontos muito interessantes na lista de signatários como a presença completa da América Latina e a participação em peso da Europa, criando um ecossistema cada vez mais aprimorado de segurança jurídica”, disse.
Raquel pontuou que o Brasil é o país com o número mais alto de Apostilamentos emitidos no mundo nos últimos três anos consecutivos, o que mostra “a dimensão continental da demanda por segurança jurídica em documentos públicos em nosso país e chama a atenção da Secretaria Permanente da Convenção”.
Para Peixoto, a função da Apostila é reforçada à medida que cada vez mais documentos “viajam pelas fronteiras e são utilizados para o exercício da cidadania”, algo que ganha tração com seu formato digital. Por fim, a diretora jurídica explicou que o Brasil “já nasceu digital, ao implementar o sistema Apostil em 2019, ganhando a vanguarda do serviço no Mundo, já que muitas nações desenvolvidas ainda têm grande dificuldade de adentrarem o mundo virtual”, explicou.
Lançamento da Apostila Eletrônica
Presidido pela presidente do Colégio Notarial Brasil – Conselho Federal, Giselle Oliveira de Barros, o segundo painel do evento lançou oficialmente a Apostila Eletrônica em todo o território nacional. O novo formato permite que cidadãos recebam a autenticação de um documento público nacional, físico ou nato-digital, em formato PDF, o que evita extravios e permite o fácil e rápido envio de cópias via WhatsApp, e-mail ou outro meio de envios online.
Desde a edição do Provimento 119, do CNJ, em julho de 2021, o Colégio Notarial do Brasil assumiu o sistema de apostilamento de documentos no país. Giselle explica que, desde então, a entidade foi “responsável por desenvolver a nova plataforma, aprimorá-la e adaptá-la aos novos tempos”. Diante dos números do Apostilamento no Brasil, a presidente explicou que, em poucos meses, “com capacitação frequente e desenvolvimento tecnológico constante, a busca pelos serviços de apostilamento, agora facilitado em razão da capilaridade dos serviços extrajudiciais, teve grande crescimento, o que demandou a busca por uma evolução de sua plataforma de operações”, disse.
Coube ao consultor de Tecnologia do CNB/CF, Renato Martini, demonstrar a realização da Apostila Eletrônica na prática, permitindo que o novo formato seja selecionado de forma fácil e prática pelo tabelião ou registrador durante o processo de emissão do documento. “A autoridade emissora precisará selecionar se deseja o formato físico ou eletrônico da Apostila, mas não será possível realizar ambos os formatos para um único documento, sendo necessário a dupla realização do processo e, consequentemente, a cobrança duplicada, caso o requerente exija ambos os tipos de modelos, em suporte virtual ou em papel”.
A presidente da Arpen/SP, Karine Boselli, e o presidente do CNB/DF, Hércules da Costa Benício, ambos docentes no curso de Capacitação do Apostilamento da Ennor (Escola Nacional dos Notários e Registradores), discursaram sobre as especificidades da realização da Apostila em cartórios de todo o Brasil. Boselli iniciou sua fala ao debater sobre quais documentos nacionais devem ser considerados documentos públicos e apresentou características específicas que os profissionais cartorários devem levar em consideração ao aceitar apostilar o documento. “Levamos em consideração, principalmente, o artigo 405, do Código de Processo Civil, que considera um documento público aquele que dispensa qualquer outra formalidade para sua plena eficácia, como diplomas de universidades, certidões de órgãos públicos e documentos extrajudiciais”, explicou.
Hércules demonstrou que a Apostila Eletrônica reforça ainda mais um dos princípios de garantia de segurança jurídica deste serviço, pois pode ser conferida em temo real via QR Code e conexão pela internet, o que garante que as tentativas de uso de documentos extraviados e falsificados sejam mitigadas. “Gosto de dizer que já nascemos digitais em questão de apostilamento, já que notários e registradores utilizam o sistema e-Apostil desde seu lançamento. Porém, este novo suporte, que enfim chega às mãos dos cidadãos, garante benefícios claros de segurança a partir de soluções digitais com atualizações imediatas em suas informações”, disse o presidente do CNB/DF que também pontuou a oferta do curso para realização da Apostila para notários e registradores de todo o país, oferecido pela Ennor.
Por fim, Giselle Oliveira de Barros apresentou o vídeo de lançamento do Apostilamento Eletrônico e agradeceu o empenho dos colegas cartorários em concretizar este projeto, assim como a confiança do CNJ em deixar a cargo do CNB/CF a responsabilidade sobre a gestão do sistema Apostil.
A juíza auxiliar do CNJ, Maria Paula Cassone Rosse, encerrou o 1º Fórum Nacional da Apostila de Haia com gratulações aos “serviços prestados com excelência pelo extrajudicial brasileiro e seus profissionais aos usuários dos sistemas notarial e registral brasileiros”.
Fonte: Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias.
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