Objetivo é disponibilizar imóveis públicos para habitação social.
O Governo do Brasil lançou ontem, 07/06/2022, o Programa Aproxima, cujo objetivo é ampliar o acesso das famílias de baixa renda à casa própria, reduzindo os custos com a produção habitacional e integrando as ações do Programa Casa Verde e Amarela, além de possibilitar a oportunidade de utilização de imóveis públicos desocupados em áreas urbanas de grande movimentação. O lançamento do programa foi feito pelos Ministérios da Economia e do Desenvolvimento Regional (MDR).
Segundo o Programa Aproxima, os terrenos e prédios da União que não estejam sendo usados serão oferecidos por meio de licitação realizada pelas Prefeituras, que também serão responsáveis pela seleção e indicação das famílias beneficiárias. Os imóveis federais serão indicados pelos Municípios e pelo Distrito Federal. O Aproxima também prevê o aproveitamento de patrimônio não utilizado e da infraestrutura urbana, evitando a expansão desnecessária da malha urbana, além do protagonismo do Município na indicação dos terrenos, bem como o incentivo ao setor privado para realização de investimentos. Além disso, o Aproxima possibilitará em um mesmo empreendimento, a realização de projetos que promovam a exploração comercial, tais como a construção de shoppings, estacionamentos e estabelecimentos de prestação de serviços.
Os empreendimentos serão licitados pelos Municípios ou pelo Distrito Federal para cessão à iniciativa privada, que será a responsável pela construção e manutenção das unidades habitacionais nos terrenos da União. De acordo com o Governo do Brasil, os beneficiários das unidades habitacionais do Programa serão os integrantes do cadastro municipal de famílias interessadas em habitação de interesse social. O Aproxima seguirá as faixas de renda definidas pelo Programa Casa Verde e Amarela e as unidades habitacionais de interesse social produzidas nos empreendimentos contratados serão disponibilizadas de acordo com opções de destinação previstas por este Programa.
Para o Secretário-Executivo do Ministério do Desenvolvimento Regional, Helder Melillo, os imóveis integrantes do programa são terrenos muito bem localizados e que, “na maioria das vezes estão em áreas centrais de grandes municípios já dotados de infraestrutura urbana, de serviços urbanos, de localização mais próxima do trabalho”. Melillo ainda destacou que se trata de “uma construção que a União vai entrar com a contrapartida do imóvel, então, não há recursos do Orçamento Geral da União. É um programa que não compete com nenhum outro. Isso é a grande inovação do Programa Aproxima.”
Alexandre Ywata, Secretário de Desenvolvimento da Infraestrutura do Ministério da Economia, afirmou que “o Aproxima é um excelente instrumento para fomentarmos a participação do setor privado para o provimento de moradia social”, destacando o potencial do programa de fomentar novos investimentos em habitação popular.
De acordo com a informação divulgada pelo MDR, durante o lançamento, foi divulgada a Portaria de chamamento aos Municípios e ao Distrito Federal para indicação de terrenos federais a serem utilizados no Programa Aproxima. A solicitação deve seguir os critérios da Portaria n. 3.723/2022, e ser feita mediante preenchimento do formulário “Indicação de Imóvel para o Programa Aproxima”.
Fonte: Associação dos Notários e Registradores do Brasil
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias.
Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook e/ou assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito