O expediente do Poder Judiciário de Mato Grosso ficará suspenso no dia 28 de outubro, Dia do Servidor Público. A definição é prevista no Calendário Forense de 2022 e a data do feriado será mantida.
Assim, os prazos processuais ficam suspensos no dia do feriado até o dia útil seguinte.
O Dia do Servidor Público é ponto facultativo e a data foi instituída pelo artigo 236 da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Portaria TJMT/Pres. N. 1121/2021.
Fonte: Poder Judiciário de Mato Grosso
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias.
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