O Corregedor-Geral da Justiça, Des. Domingos de Araújo Lima Neto, deu início às tratativas para a realização de uma campanha, que ocorrerá em Maceió, de 8 a 12 de maio, para combater o sub-registro. Além da emissão da segunda via da certidão de nascimento, principal motivo da ação, também será expedida a segunda via de certidões de casamento e óbito.

Para a realização da campanha, que atende a recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será montada uma estrutura para levar os serviços dos cartórios aos cidadãos, principalmente aos que estão em situação de vulnerabilidade social.

“A certidão de nascimento é a base de toda a documentação do cidadão e nenhum outro documento é emitido se não tiver esse registro inicial. Essa campanha do Judiciário alagoano, com o apoio imprescindível de outras instituições, tem o intuito de erradicar o sub-registro em Alagoas”, comentou Domingos Neto.

Segundo a assistente social Emy Oliveira, da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), as pessoas que estão em situação de rua geralmente precisam da certidão de nascimento  para dar entrada em programas sociais do governo e, para identificar esse público, será feito um levantamento pela Secretaria.

“Ter esse acesso a isenção dessa documentação vai ser muito importante; é o primeiro passo para acessar outras documentações e os programas sociais do governo federal. A Secretaria vai fazer um levantamento de quem é esse público para esse atendimento, vai realizar encaminhamentos e  também divulgar a campanha”, explicou.

Roberto Wagner Falcão, presidente da Arpen, afirma que por meio da Central de Informações do Registro Civil (CRC) será possível estabelecer contato com qualquer cartório de Alagoas ou de outros estados, onde o cidadão tenha emitido as certidões. Ele afirma que a Arpen conversará com os tabeliães dos cartórios de registro civil, para que mantenham os dados do CRC atualizados.

“Com as informações dos solicitantes, nós conseguimos localizar os documentos em qualquer cartório do Brasil. Essa campanha é muito importante, porque procura auxiliar aquelas pessoas que realmente precisam e que não têm condições de emitir essas certidões nesse momento”, comentou o presidente da Arpen.

A ação será realizada em parceria com a Justiça Itinerante, do TJAL, que será responsável pela logística e estrutura, com a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/AL), com a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) e com a Defensoria Pública Estadual (DPE/AL). O local ainda será definido.

Também participaram do encontro o juiz auxiliar da CGJAL, Anderson Santos dos Passos, o juiz coordenador da Justiça Itinerante, André Gêda Peixoto, a vice-presidente da Arpen, Maria Rosinete Remígio, o registrador civil João Victor Abreu Gameleira Figueiredo Barbosa, diretor da Arpen, e o advogado Ives Bittencourt.

Fonte: INR Publicações

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Recurso está disponível para todos os cartórios que utilizam os serviços da central eletrônica. Ao usar a folha de registro da Central Brasil, o cartório não precisa imprimir o documento do cliente, nem carimbar as páginas ou preparar uma folha com os dizeres do ato praticado. O registrador apenas preenche os dados do registro diretamente na plataforma.

Disponível para os cartórios que utilizam a Central RTDPJBrasil, desde abril de 2020, o recurso de gerar a folha de registro pela plataforma é cada vez mais utilizado. Para se ter uma ideia da adesão a esta ferramenta, nos últimos dez meses, foram geradas 73.684 folhas de registro.

A média mensal de folhas feitas no ambiente da Central dos cartórios de RTDPJ ultrapassa o montante de sete mil e, somente em janeiro de 2023, foram 9.940. Os estados que mais utilizam o serviço são Minas Gerais, São Paulo, Rio Grande do Sul e Paraná.

A folha de registro gerada pela Central RTDPJ pode ser customizada pelo próprio cartório, que pode incluir no layout a sua logomarca e detalhar os tributos que incidem sobre o valor do serviço. A página traz, ainda, dois códigos QR Code, um gerado pela Central, que serve para consulta à imagem do ato praticado (pelo celular, por exemplo, basta apontar a câmera do telefone para fazer a leitura), e outro pelo Tribunal de Justiça do Estado, se existir.

Ao optar por utilizar a folha de registro da Central, o usuário administrador (titular do cartório) continua informando todos os dados do registro, bem como número do registro e selo do TJ e os tributos/emolumentos.

A opção de configurar a logomarca parece apenas para o usuário que possuir o perfil administrador no cartório. Enquanto o cartório não definir uma logo própria, pode ser utilizada a logo da Central RTDPJBrasil.

Vantagens – Ao usar a folha de registro da Central Brasil, o cartório não precisa imprimir o documento do cliente, nem carimbar as páginas ou preparar uma folha com os dizeres do ato praticado. O registrador apenas preenche os dados do registro que fez em seu cartório direto na Central. A plataforma pega o documento enviado pelo cliente e coloca a chancela em cada página, adicionando uma folha de rosto com a redação pré-definida para cada tipo de registro, contendo as informações preenchidas.

Fonte: Instituto De Registro De Títulos E Documentos E De Pessoas Jurídicas Do Brasil

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