A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), juntamente com a Rede Ambiental e de Responsabilidade Social (Rares-MT), informa às serventias parceiras que o “Cartório Amigo – Ações para um futuro melhor” será realizado no dia 26 de agosto.
Para que todos os cartórios utilizem o mesmo procedimento durante o evento, a Anoreg-MT orienta que, no processo de habilitação para casamento, sejam colhidas as assinaturas dos nubentes na declaração de hipossuficiência para utilização do selo gratuito.
Para as segundas vias de certidões de nascimentos ou casamentos atualizadas, conforme determinação da Corregedoria-Geral da Justiça, por meio do Expediente nº 0058820-63.2022.8.11.0000 (anexo), será utilizada a Central Eletrônica de Integração de Informações (CEI) para os pedidos, os quais deverão ser feitos por meio do módulo “PEDIDO ESTRUTURADO”, com a obrigação de anexar o requerimento de hipossuficiência no pedido (anexo tutorial).
As certidões de outros estados podem ser solicitadas pela CRC e deve ser explicado aos nubentes que não há gratuidade neste serviço devido ao “Cartório Amigo” abranger apenas o Estado de Mato Grosso.
Para auxiliar as serventias, segue anexo modelo de requerimento que o Cartório do 2º Ofício, parceiro da campanha, pode adotar.
Fonte: Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso.
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias.
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