O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou, na Edição 229 do Diário de Justiça eletrônico (DJe) na quinta-feira (21/12), o Ato 1.243/2023 que atualiza o valor das custas processuais, da taxa judiciária, das taxas diversas e das despesas processuais ao Poder Judiciário do Estado de Pernambuco. Confira o Anexo Único do Ato com as hipóteses e os valores.
Além disso, o TJPE também divulgou, na mesma edição do DJe, o Ato 1.244/2023 que determina a correção monetária do valor dos emolumentos cartorários e da Taxa de Serviço Notarial e de Registro (TSNR). Acesse aqui a nova tabela.
Os dois atos atualizam os respectivos valores mínimo e máximo, no percentual de 4,683540%, correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE) acumulado no período de dezembro de 2022 a novembro de 2023. Os efeitos contam a partir de 1º de janeiro de 2024.
Fonte: Tribunal de Justiça de Pernambuco
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias.
Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook e/ou assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito