A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) iniciará, em breve, um novo projeto institucional: a criação de grupos estaduais de WhatsApp, com todos os registradores civis do País, com o objetivo de compartilhar notícias exclusivas – e em primeira mão – a respeito da atividade registral, novos convênios, serviços e comunicações importantes sobre a atividade.

Para estar por dentro dessa novidade, é preciso que cada oficial cadastre ou atualize seu número de celular na Central de Informações do Registro Civil (CRC Nacional) até o dia 30 de julho. A partir de agosto, o número cadastrado integrará oficialmente o novo canal exclusivo de comunicação da entidade.

Para cadastrar ou atualizar seu número de celular na CRC Nacional, clique na aba “Administração”, no canto superior direito e, em seguida, clique na aba “Oficial”. Na seção inferior da página haverá a opção “Celular” – caso seu número conste como “Não informado”, clique no retângulo azul que diz “Alterar dados oficial atual”. Veja ilustração abaixo:

Em breve os grupos serão criados e todos os oficiais poderão aproveitar mais uma ferramenta para se informar sobre o Registro Civil brasileiro. Aproveite a novidade!

Fonte: Assessoria de Imprensa Anoreg/BR

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O Recivil divulga um novo vídeo tutorial mostrando como gerar e enviar na nova versão 3.0.89 do Cartosoft os dados obrigatórios solicitados pelo Sirc.

Clique aqui e assista o vídeo

Fonte: Recivil

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Em virtude da pandemia do Coronavírus e seus reflexos no fundo de compensação, a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade vem esclarecer sobre o pagamento da compensação dos atos gratuitos e da complementação de renda.

A grave crise econômica ocasionada pela pandemia afetou gravemente a arrecadação dos 5,66% incidentes sobre os emolumentos de todas as especialidades e destinado à manutenção do fundo de compensação.

A Comissão Gestora não tem medido esforços para garantir o pagamento de valores minimamente necessários à sobrevivência dos registradores e notários mineiros, bem como assegurar a integral compensação dos atos gratuitos praticados.

Assim, em reunião realizada nos dias 06 e 07 de julho, a Comissão aprovou que, no mês de julho de 2020, os valores da complementação de receita bruta mínima mensal das serventias deficitárias e da compensação dos atos gratuitos praticados pelos notários e registradores, referente a junho de 2020, nos termos dos artigos 34 e 37 da Lei 15.424/2004, serão pagos integralmente.

Contudo, é imperioso ressaltar que o pagamento da complementação da renda mínima mensal para serventias anexadas ou acumuladas provisoriamente permanece suspenso, por prazo indeterminado. Portanto, o requerimento da complementação da receita mínima mensal, em relação às serventias anexadas ou acumuladas provisoriamente, não deverá ser encaminhado para o Recompe – MG.

Por fim, cabe salientar que os recursos do fundo de compensação são limitados, sendo certo que a sua manutenção depende do recolhimento dos  5,66%. Consequentemente, a Comissão Gestora vai depender do saldo disponível no fundo de compensação para analisar os critérios para pagamento dos próximos meses.

A Comissão Gestora reafirma o compromisso de trabalhar em prol da classe dos registradores e notários mineiros.

Fonte: Recivil

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