Com o intuito de capacitar e reciclar os conhecimentos dos servidores que trabalham nas correições do foro extrajudicial, começou nesta quarta-feira (13 de fevereiro) o ‘Treinamento de capacitação do Foro Extrajudicial’. O evento também irá auxiliar diretamente nos processos que tramitam internamente, os quais ganharão mais celeridade a partir desses conhecimentos. O encontro é realizado no Auditório Gervásio Leite, no Tribunal de Justiça, e segue até amanhã (14).

De acordo com o corregedor-geral da Justiça (CGJ), desembargador Luiz Ferreira, a capacitação integra um projeto amplo, da CGJ e da Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, de fazer o maior número de capacitações possíveis. “Não poderia deixar de começar pelo sistema extrajudicial que é uma parte muito importante do sistema judicial como um todo. Esse primeiro curso visa fazer com que os servidores e delegatários [cartorários] também tomem conhecimento das exigências das leis, como contabilidade e recolhimento ao Funajuris. Na parte dos delegatários interinos ainda tem um ponto específico, já que aquilo que sobra tem que ser devolvido aos cofres do Estado-Juiz”, explicou o magistrado.

Ele ressaltou ainda que essa ação resulta da parceira com Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg) e irá fazer com que o serviço do extrajudicial seja cada vez mais célere e acima de tudo mais confiável. “Quem ganha com isso é o jurisdicionado que procura o serviço. Todo mundo sabe que os cartórios, tanto os que fazem os atos notariais, quanto os atos registrais, são importantíssimos, porque têm determinados atos no rito brasileiro que só podem ser feitos por tabeliães.”

Segundo a juíza auxiliar da CGJ, Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva, o curso serve como uma reciclagem de conhecimentos que dará noção geral sobre o trabalho dos notários e registradores. “O trabalho voltado ao extrajudicial é grande, pois são 244 serventias no Estado e todas precisam ser atendidas pelo Judiciário o mais breve possível. Com o conhecimento sobre o que os registradores fazem, fica mais fácil orientá-los e também realizar a inspeção. Trabalhar com o extrajudicial exige um conhecimento diferenciado para que possa executar um serviço de qualidade e com celeridade.”

O presidente da Anoreg, José Arimatéia Barboza, destaca a importância de que todos os servidores que trabalham na Corregedoria conheçam o serviço realizado pelos cartórios. “Essa interconexão é muito importante e facilita o trabalho de orientação e correições. A integração judicial e extrajudicial traz benefícios para ambos os lados. O trabalho realizado em parceria com os cartórios evita a judicialização de atos e também auxilia na elaboração de provimentos do extrajudicial.”

Carlos Apoitia, lotado no Conselho da Magistratura, é um dos servidores que estão participando do evento. Segundo ele, apesar de não trabalhar com foro extrajudicial, ele se sentiu interessado pelo assunto. “Todo aprendizado é válido e o assunto é muito interessante. Na faculdade você não estuda sobre essa área, então só se aprende sobre as regras extrajudiciais se você busca informação direcionada ou se trabalha com o assunto. A vantagem dessa capacitação é informar e ampliar o conhecimento dos servidores quanto à vivência prática dos cartórios.”

Programação – Nessa quarta-feira (13) são abordados assuntos como ‘Aspectos Gerais da Lei 8.935/94 (Lei dos Cartórios)’, ‘Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos’, ‘Registro de Títulos’, ‘Regularização Fundiária Urbana e Rural’, ‘A Importância da Central Eletrônica de Integração e Informações (CEI)’, entre outros temas. As exposições dos assuntos serão feitas por membros da diretoria da Anoreg.

Já amanhã, entre os temas que serão tratados, estão: ‘Balanço Mensal dos Interinos’, ‘Livro Auxiliar e de Depósito Prévio’, ‘Taxa Judiciária – Funajuris’, ‘Repasse do Extrateto’, todos ministrados pelo servidor Enéas Moraes. No mesmo dia, o juiz Antônio Veloso Peleja Junior falará sobre ‘Os Interinos do Foro Extrajudicial’ e para finalizar, a juíza Edleuza Zorgetti falará sobre ‘A Fiscalização da Corregedoria nos termos da Consolidação das Normas Gerais do Foro Extrajudicial (CNGCE)’. Ambos contarão com o auxílio da servidora Nilcemeire Vilela, Diretora do Departamento de Orientação e Fiscalização da Corregedoria.

Fonte: TJ/MT | 13/02/2019.

A Corregedoria Geral de Justiça do Rio Grande do Norte coloca em prática, a partir de 27 de fevereiro, o projeto piloto para implantação do selo digital com QR Code, que vai auxiliar na segurança da autenticação de documentos.

A implantação do selo possibilitará mais transparência, credibilidade e segurança para o cidadão. Os primeiros cartórios que receberão a nova tecnologia são o Cartório Único de Monte Alegre e o Cartório de Igapó. A iniciativa atende a Meta 7 da Corregedoria Nacional de Justiça, que fixou prazo até fevereiro para a implementação do sistema de geração e controle de emissão do selo digital.

O selo consiste em um código alfa numérico e um QR Code, que serão impressos diretamente no papel. Diferente do selo físico, a nova modalidade de permite que o documento possa ser identificado de maneira mais fácil, através da leitura do QR Code ou por meio de uma ferramenta no próprio site da Corregedoria. “Como é o próprio Tribunal que vai oferecer o número de identificação, é mais fácil e seguro identificar onde o código foi utilizado”, comentou o juiz corregedor auxiliar, Diego Cabral.

Segundo o juiz, os selos físicos, que são utilizados atualmente, não são produzidos pelo Poder Judiciário, que só sabe para que cartório cada lote de selos foi enviado, não onde cada selo foi utilizado. “Com o digital, o próprio jurisdicionado pode rastrear o cartório, o dia e o servidor que produziu aquele ato”, explicou. “O selo digital aprimora a segurança jurídica, pois garante a autenticidade, seja da certidão de nascimento, documento de transferência de automóveis e imóveis e outros serviços oferecidos”, destaca o juiz.

O sistema utilizado é o mesmo do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, adaptado para a realidade dos cartórios potiguares. “Escolhemos Monte Alegre para o projeto piloto por ser um Cartório Único. Já o de Igapó foi devido à proximidade e a abertura dos servidores em relação a novas tecnologias”, contou o juiz Diego Cabral. “Se tudo correr bem com o projeto piloto, a previsão é que em julho deste ano todos os cartórios já estejam utilizando o selo digital”, finalizou.

Fonte: TJ/RN | 14/02/2019.

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A medida foi validada pelo Comitê Gestor Nacional do PJe nesta quarta-feira (13/2).

O bloqueio de contas de devedores para o pagamento de dívidas reconhecidas pela justiça ficará mais ágil. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu que o sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) vai incorporar o Bacenjud, ferramenta eletrônica de rastreamento de valores para a quitação das dívidas sentenciadas.

Com isso, vários procedimentos do Bacenjud que atualmente são realizados em meio manual e demandam várias etapas poderão ser sistematizados e acionados via PJe, uma plataforma única e de acesso fácil para magistrados e tribunais.

A medida foi validada pelo Comitê Gestor Nacional do PJe nesta quarta-feira (13/2), em sua primeira reunião na gestão do ministro Dias Toffoli no CNJ. “Hoje há uma grande força de trabalho que faz esse serviço de forma manual. E a incorporação do Bacenjud representa uma economia imensa da força de trabalho do Judiciário porque isso passará a ser feito automaticamente”, disse o coordenador do comitê, conselheiro Márcio Schiefler.

O Bacenjud tem se tornado uma ferramenta cada vez mais importante no rastreamento de patrimônio de devedores para o pagamento de dívidas reconhecidas pela justiça. Desde que foi lançado pelo CNJ e Banco Central, em 2005, essa ferramenta de penhora on-line rastreou, bloqueou e recuperou R$ 334,2 bilhões em valores, sendo boa parte destinada à quitação de dívidas trabalhistas.

O PJe, por sua vez, inicia o ano de 2019 com uma versão mais atual e moderna. Na última segunda-feira (11/2), os 71 tribunais que utilizam a plataforma passaram a ter acesso à versão 2.1.

O sistema deixou de ser indivisível e evoluiu para um formato de plataforma digital. Um dos avanços do PJe é o Módulo Criminal, que poderá ser usado pela força de trabalho da justiça criminal em tribunais da justiça estadual e federal do país.

Outra modernização foi o aprimoramento da funcionalidade Painel do Magistrado, que passa a dinamizar o registro de decisões de colegiados.

FGTS, PIS e Pasep

O Comitê Gestor Nacional do PJe também deliberou sobre a proposta de que o sistema ofereça ao cidadão o serviço de acesso ao saldo dos benefícios trabalhistas do FGTS, PIS e Pasep.

Conforme explicou o conselheiro Márcio Schiefler, essa medida facilitará a consulta aos extratos dessas contas, que passará a ser feita em uma única plataforma e via tribunais.

A partir da apresentação dessa proposta, os membros do comitê farão um levantamento, no âmbito da Justiça do Trabalho, sobre como essas informações podem migrar para o PJe e como esse acesso pode efetivamente ser feito ao cidadão, em tema que será tratado em reuniões posteriores.

Acesso aos bancos de dados

As inovações tecnológicas, sua importância e efeitos no Poder Judiciário também foram tema da reunião. Foi anunciada a formação de um grupo de trabalho no CNJ que ficará responsável por elaborar uma proposta de resolução para normatizar o acesso de empresas privadas aos bancos de dados dos tribunais.

A previsão é que a resolução que trata das condições em que esse acesso poderá ser feito fique pronta ainda neste primeiro semestre.

Participaram da primeira reunião do Comitê Gestor Nacional do PJe de 2019 representantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Conselho de Justiça Federal (CJF), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Advocacia Geral da União (AGU), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Superior Tribunal Militar (STM). Pelo CNJ também estava presente à reunião o juiz auxiliar da Presidência do CNJ e gerente do projeto PJe, Bráulio Gusmão.

Fonte: IRIB – CNJ | 14/02/2019.