Cidadãos que ainda não constam com o CPF averbado nas certidões de nascimento, casamento ou óbito, podem ir ao cartório mais próximo e solicitar a inclusão do cadastro gratuitamente. O provimento 63/2017, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é quem regulamenta a regra. Todos as serventias extrajudiciais de Rondônia já foram notificadas pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) para seguirem a orientação.

O provimento 63/2017 institui regras para a emissão, pelos cartórios de registro civil, da certidão de nascimento, casamento e óbito, que, a partir da publicação do ato administrativo, agora deve ter o número de CPF obrigatoriamente incluído.

De acordo com o Provimento 63/2017, o CPF poderá ser averbado de forma gratuita, bem como na emissão de segunda via das certidões. Além disso, a nova certidão de nascimento não deve conter quadros preestabelecidos para o preenchimento dos genitores. Essa determinação tem por objetivo evitar que uma lacuna para identificação do pai fique em branco, no caso, por exemplo, de um pai desconhecido.

O juiz auxiliar da CGJ, Fabiano Pegoraro, ressalta a importância na observação e cumprimento do Provimento nº 63/2017, o qual garante a gratuidade para a inclusão do CPF nas certidões de nascimento, casamento e óbito. “O CPF facilita a identificação da pessoa física e impede eventuais fraudes perante aos órgãos públicos”, pontuou o magistrado.

Assessoria de Comunicação Institucional

Fonte: TJRO | 24/09/2018.

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O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul assinou, nesta terça-feira (25/9), Acordo de Cooperação Técnica Para Utilização da Central de Registradores de Imóveis (CRI-RS). O Acordo de Cooperação foi firmado pelo Presidente do TJRS, Desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, e pelo Presidente do Instituto de Registro Imobiliário (IRIRGS),  Claudio Nunes Grecco.

A Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Denise Oliveira Cezar, o Presidente do Colégio Notarial do Brasil (seção RS), Danilo Alceu Kunzler, o Presidente do Colégio Registral do RS, João Pedro Lamana Paiva, e o Presidente do Instituto de Protestos de Títulos do RS, Romário Mezzari, participaram do ato.

O Presidente do TJRS, Desembargador Carlos Duro, considera que a comunidade será beneficiada com o acordo. A Corregedora-Geral, Denise Cezar, projeta que quem tem registro no interior e mora na Capital, por exemplo, será bem atendido. O Presidente do Colégio Registral, Lamana Paiva, disse que se fortalece um grande instrumento de facilitação para o usuário do sistema de registro imobiliário e que o gesto do Judiciário, com  a assinatura, fica marcado.

Facilidades aos usuários

Por meio da tecnologia da informação, o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis  visa à desmaterialização dos procedimentos registrais internos das serventias e a interconexão destas com o Poder Judiciário, com os órgãos da Administração Pública, bem como permite ao público em geral a protocolização eletrônica de títulos e o acesso às certidões e informações registrais.

A Central de Registro de Imóveis é uma plataforma que visa integrar, de forma eletrônica, os serviços prestados pelos Cartórios de Registro de Imóveis do Rio Grande do Sul. Dessa maneira, empresas, tabeliães de notas e cidadãos, que utilizam os cartórios de imóveis, terão em um ambiente centralizado as informações e serviços necessários, de forma ágil, segura e sem perder a eficiência e validade jurídica do serviço realizado. Através da Central, os usuários acessarão diretamente os Cartórios de Registro de Imóveis e poderão realizar serviços como Pesquisa na Central, Busca nos Cartórios, Visualização de Matrículas (Matriculas Online), Pedido de Certidões, entre outras opções, com a garantia de mais facilidade e comodidade a quem usar esses serviços.

Fonte: TJRS | 25/09/2018.

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Renato Dolci falou sobre novas tecnologias voltadas para os negócios e frisou a importância da ferramenta para a evolução dos cartórios durante sua palestra na 16ª Convergência.

Cabo de Santo Agostinho (PE) – Cada vez mais, as novas tecnologias criadas a partir da enorme profusão de dados estão mudando não apenas a forma como as empresas se relacionam com seus clientes, mas modelos de negócios, eficiência, redução de custos e transparência. A partir dessa premissa, é que o cientista político, sociólogo, economista e econometrista Renato de Carvalho Dolci falou sobre o tema “Novas tecnologias e geração de valor na era do big data”, durante o segundo dia da 16ª Convergência, encontro nacional de Tabeliães de Protesto de Títulos, que ocorreu entre os dias 19 e 21 de setembro na cidade de Cabo de Santo Agostinho, região metropolitana de Recife (PE).

Dentre os temas que o economista abordou durante a sua fala, foi explorado o universo da blockchain e a possibilidade de aplicá-la aos cartórios de protesto. Segundo ele, a blockchain é extremamente complementar e faz todo sentido, já que a tecnologia pode auxiliar o negócio e não substituí-lo.

“A blockchain nasceu do conceito de segurança, desenvolvido por hackers. Obcecados por segurança, os hackers perceberam que estavam transitando em um ambiente em que as informações geradas no seu computador passam por um cabo e, portanto, são rastreáveis. A ideia dos hackers foi então obstruir o caminho para não se saber a origem desse acesso. Apesar de ser público, a blockchain é inviolável. Ela descentraliza todas as informações de propósito”, explicou o especialista em tecnologia.

“A grande vantagem de se utilizar a blockchain é você não ter intermediários no meio do caminho. Essa tecnologia não pode ser atacada por um hacker do ponto de vista de software, já que a informação está dividida em milhares de pedaços. A blockchain pode fornecer mais transparência, autenticidade, segurança e eficácia para os cartórios”, afirmou o palestrante.

Especialista em data science e transformação digital com experiência em desenvolvimento de pesquisa sobre o comportamento online, Renato Dolci já desenvolveu diversos algoritmos para análise de dados. Durante a sua palestra, o profissional explicou que começou a trabalhar em um banco de investimento na França com econometria – estatística aplicada à economia – e percebeu que podia utilizar dados de internet em suas análises para fazer com que seus modelos ficassem melhores.

“Hoje em dia a tecnologia não é algo que você precisa ser um especialista e um perito. Tecnologia já permeia todos os nossos relacionamentos. A sociologia me ajuda mais a entender a tecnologia do que necessariamente o conhecimento técnico que eu adquiri sobre o assunto”, comentou o sociólogo, que ajudou a escrever a relatoria da nova lei de proteção de dados, aprovada recentemente pelo presidente Michel Temer.

Para o econometrista, a produção de dados e informações vem crescendo de forma assustadora no mundo. O grande problema, segundo ele, é que não há um acompanhamento das ferramentas para analisar essas informações e esses dados.

Fonte: INR Publicações – Jornal do Protesto | 26/09/2018.

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