Os cartórios de Registro Civil do Estado do Rio de Janeiro alcançaram a marca de 240 mil RGs desde 2015 para recém-nascidos. Este número foi alcançado em razão de parceria firmada, naquele ano, entre a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro (Arpen-RJ), o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ) e o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RJ).

As tratativas iniciaram-se em 2012, quando a Arpen-RJ, o Detran-RJ e a Corregedoria Geral de Justiça do Estado passaram a realizar reuniões periódicas e a construir pautas conjuntas de integração, através da construção de uma agenda de demandas e o intercâmbio de tecnologia entre as instituições, para prevenir, por exemplo, uma falsa declaração de óbito com vistas à obtenção de benefício previdenciário indevido, sequestro de bebês para o exterior, etc.

Com os resultados positivos, uma nova etapa do projeto foi iniciada, com a inclusão de 15 cartórios no processo de coleta de pedidos da segunda via de RG (Clique aqui e confira a lista completa). Esta etapa, segundo o presidente da Arpen-RJ, Eduardo Ramos Corrêa Luiz, representa uma grande conquista para a sociedade, e mostra como o trabalho dos cartórios deve ser valorizado. “240 mil RGs é uma marca a ser comemorada pela sociedade, pois mostra a importância dos cartórios para as pessoas, aproximando os serviços básicos de cidadania. Mostramos nossa eficiência servindo como um braço dos órgãos públicos, dando capilaridade ao acesso a estas demandas”, comemorou.

Já o presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-BR), Arion Toledo Cavalheiro Júnior, destacou o principal atributo que permitiu este grande avanço no Estado do Rio de Janeiro: a união. “Todo este resultado que estamos vendo no Rio de Janeiro foi fruto de um trabalho de união entre os cartórios, os órgãos públicos e a população, o que reforça nosso lema de que juntos somos mais fortes, e serve também de exemplo para que todos vejam que os cartórios estão preparados para atender às demandas da população”, afirmou.

Fonte: Arpen/RJ.

O Gabinete da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios publicou o Provimento 24, de 10 de maio de 2018, que acrescenta dispositivos ao Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos serviços notariais e de registro do Distrito Federal,  e trata da possibilidade do imigrante, na condição de refugiado, apátrida ou asilado, não trazer consigo documentos de identificação civil ou não vislumbrar a possibilidade de tê-los validados nas repartições dos países que deixaram.

Assim, de acordo com o normativo, no caso de procedimento de habilitação para o casamento, o estrangeiro que se encontrar nessas condições poderá fazer prova de idade, estado civil e filiação mediante a apresentação de cédula especial de identidade de estrangeiro, emitida pela Polícia Federal do Brasil; passaporte; atestado consular; ou certidão de nascimento ou de casamento, com averbação do divórcio, traduzida por tradutor público juramentado e registrada por oficial de registro de títulos e documentos.

O Provimento 24/2018 ainda acrescenta ao Provimento Geral da Corregedoria a possibilidade da dispensa da comunicação do registro de casamento e de óbito às repartições consulares e embaixadas, caso constatado pelo oficial de que se trata de estrangeiro refugiado, apátrida ou asilado.

Fonte: TJDFT | 15/05/2018.

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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, esteve na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) nesta terça-feira (15), para conferir o andamento da tramitação do projeto de lei que trata da reestruturação dos cartórios extrajudiciais no Estado de Goiás.

O presidente agradeceu o empenho do relator da matéria, deputado Hélio de Sousa, na agilidade do trâmite do PL e solicitou o empenho do presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), deputado Álvaro Guimarães. “Com a reestruturação das serventias extrajudiciais do Estado de Goiás, a realização do concurso público abrangerá não apenas as serventias atualmente vagas, como aquelas constantes do projeto de lei, o que se revela como um fator positivo, tanto para o Poder Judiciário, que realizará apenas um certame, proporcionando economia de tempo e de recursos financeiros, desonerando, assim, o Tribunal de Justiça, além de possibilitar a efetiva prestação de serviços à sociedade, de modo mais abrangente”, ressaltou Gilberto Marque Filho, ao lembrar que se comprometeu com a Corregedoria Nacional de Justiça a realizar o concurso o quanto antes.

Também participaram do encontro o deputado Hélio de Sousa; o secretário-geral da Presidência do TJGO, Fernando Sousa Chaves; a secretária-geral da CGJGO, Eliene Maria Ramos; o diretor de Correição e Serviços de Apoio, Sérgio Dias dos Santos Júnior; e a assessora de Orientação e Correição, Maria Beatriz Passos Vieira Borrás.

Fonte: TJ/GO | 15/05/2018.

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