A diretoria do Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS) concluiu na última semana uma série de visitas aos Tabelionatos de Notas e unidades associadas localizadas na região do Alto Uruguai e Missões. Ao todo foram visitados 37 Cartórios em 29 municípios diferentes.

“Trata-se de uma ação muito importante do Colégio Notarial, pois aproxima a entidade de seus associados, fazendo com que possamos conhecer as realidades locais e as dificuldades enfrentadas pelos colegas que são diferentes do que acontece nas grandes cidades ou na capital do Estado”, disse Danilo Alceu Kunzler, presidente da entidade. “Ao final deste trabalho lançaremos um livro com todas as visitas que foram feitas pela entidade”, afirmou.

Ao lado do presidente da entidade, percorreram os quase 2 mil quilômetros de viagens o diretor Marcos Cunha Lima, tabelião de Caxias do Sul, e o assessor da presidência,  Luiz Carlos Weizemann. “É importante colocar o Colégio Notarial à disposição dos colegas, apresentando nossa estrutura e como podemos auxiliá-los nas várias demandas que possuem”, disse Cunha Lima.

No primeiro dia de visitas, foram visitados 10 cartórios, em sete cidades diferentes. Já no segundo dia, a comitiva do CNB/RS esteve em 11 unidades em oito diferentes municípios do Estado. No terceiro dia foram seis cartórios em seis cidades diferentes. No quarto dia de périplo pela região o CNB/RS esteve em sete cartórios, também em sete cidades diferentes. As visitas se encerraram no município de Carazinho onde o CNB/RS esteve em três diferentes cartórios.

As fotos das visitas podem ser vistas Clicando Aqui.

A cobertura completa pode ser vista na página do Facebook da entidade.

Fonte: CNB/RS.

XX Jornada do Notariado Jovem do Cone Sul e o XIII Encontro Nacional do Notariado Jovem serão realizados entre os dias 17 e 19 de maio em Assunção, no Paraguai

O Notariado Jovem do Brasil indicou seus dois coordenadores para a XX Jornada do Notariado Jovem do Cone Sul e o XIII Encontro Nacional do Notariado Jovem, que serão realizados entre os dias 17 e 19 de maio, na Cidade do Leste, no Paraguai.

Um dos temas abordados durante o evento será a prevenção da lavagem de dinheiro, cujo coordenador nacional será Filipe Andrade Lima, vice-presidente do Colégio Notarial do Brasil (CNB), que conduz um trabalho institucional do notariado brasileiro sobre o tema.

Segundo Lima, o evento é uma oportunidade de aproximação entre os notários brasileiros com seus colegas de Argentina, Uruguai e Paraguai. “É uma troca de experiências que ajuda a fortalecer os nossos pleitos e a seguir um caminho de uniformização notarial. Os jovens notários têm muito a se beneficiar com os colegas de outros países, podem fazer amizades e ter uma interação social muito ampla”, ressalta.

Ainda de acordo com o vice-presidente do CNB, o papel do notariado na prevenção da lavagem de dinheiro tem um peso muito grande no combate à criminalidade e à corrupção. “Essa colaboração reforça a importância do notário e seu forte papel social”, analisa.

O futuro da função notarial, o cyber notário (redes sociais), e-comerce e a função notarial, também são temas que serão abordados durante o evento, cujo coordenador nacional será Wendell Jones Fioravante Salomão, escrevente do 5° Tabelião de Notas de Ribeirão Preto (SP) e membro diretor do Notariado Jovem Brasileiro.

Salomão ressalta a necessidade de estar em contato com outros países, uma vez que o aumento das negociações, transações e demais atos internacionais tem sido uma tendência.

O coordenador brasileiro acrescenta ainda que as expectativas são grandes para este ano, tendo em vista os temas que serão debatidos. “Essa troca de informações que faremos no Congresso é justamente visando o futuro da atividade notarial, pensando nas redes sociais, e-comerce e a função notarial atrelada a esse desenvolvimento”, finaliza.

Fonte: CNB/CF | 23/01/2018.

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O primeiro lote inclui cerca de 300 devedores cujos valores são inferiores a um salário mínimo.

A Prefeitura de Balneário Camboriú iniciou o envio para protesto de contribuintes inscritos em dívida ativa. O primeiro lote inclui cerca de 300 devedores cujos valores são inferiores a um salário mínimo. O Judiciário considera que abaixo de um salário mínimo é valor irrisório, não pode ser cobrado judicialmente, mas considera legal protestar o devedor em cartório. Essas dívidas, de 2013, estavam prestes a prescrever, porque decorridos cinco anos do fato gerador elas são consideradas extintas.

Segundo a assessoria do gabinete do Prefeito, o próximo passo é enviar para protesto grandes devedores ainda não ajuizados, como bancos e operadoras de telefonia, na maioria com multas por descumprimento da legislação municipal. No caso de empresas locais e grandes devedores há hesitações políticas e a reportagem não obteve uma posição clara.

Parcelamento

A legislação do município permite parcelar dívidas tributárias em até 48 meses, desde que a parcela mensal não seja inferior a R$ 137,00 (meia Unidade Fiscal). Com isso, quem deve R$ 500,00 poderia pagar em quatro parcelas. A multa é de 2% e o juro de 1% ao mês. Dessa forma, o contribuinte que em janeiro de 2013 devia R$ 500,00 e foi penalizado com multa de 2% chegou a janeiro de 2018 devendo R$ 810,00.

Refis

Entre 2009 e 2015, no Governo de Edson Piriquito, a Prefeitura promoveu três programas de refinanciamento de dívidas (Refis) considerados por muitos um benefício espúrio a quem ficou devendo e uma injustiça com os contribuintes que pagam suas obrigações em dia.

Em apuração feita pelo Jornal Página 3, a atual administração cogitou um Refis, o que demonstra a dificuldade do Governo Municipal em desenvolver programas com objetivos claros. Parece sem sentido enviar devedores a cartório enquanto planeja parcelamentos, anistias e reduções de juros e multas.

O problema é outro

Entretanto, nunca a Prefeitura de Balneário Camboriú utilizou a forma mais eficiente de cobrar dívidas, que é enviar inadimplentes para cartório e, com isso, acumular mais de R$ 500 milhões a receber. No entanto, havia insegurança jurídica sobre esse tipo de protesto.

Porém, em novembro de 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é legal protestar em cartório os devedores de dívida ativa. Com isso, diversas prefeituras seguiram este caminho, mais eficiente e rápido do que a cobrança através da Justiça.

A Prefeitura de Balneário teve de alterar sua prática, enviando antes ao cartório o devedor e, no caso de não pagamento, entrar com o processo judicial. A exemplo do praticado pelas empresas privadas, com elevada taxa de sucesso.

Fonte: INR Publicações – Jornal do Protesto | 23/01/2018.

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