Começa nesta quarta-feira (15.11), o XIX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro. O evento, que é promovido pela Associação dos Notários e Registrados do Brasil em parceria com a Associação dos Notários e Registradores do Ceará, irá debater panoramas e desafios do segmento do registro público e do tabelionato no que toca a melhoria dos serviços oferecidos à população.

Para o presidente da Anoreg/BR, Claudio Marçal, o Congresso será um espaço essencial para a troca de experiências e conhecimento. Dessa forma, é de extrema importância que todos participem do encontro, para se inteirar sobre os temas, debater os novos desafios e até esclarecer suas dúvidas. Leia abaixo entrevista completa.

Anoreg/BR – Qual a importância do Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro para o setor?
Cláudio Marçal Freire – Este é o maior evento sobre Direito Notarial e de Registro do Brasil. O Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro possibilita uma troca enorme de experiências e conhecimentos sobre os avanços na atuação de notários e registradores. Além disso, o Congresso também possui um importante papel no debate sobre as novas demandas que o segmento tem recebido ao longo dos anos. E ter esse espaço para refletir sobre as mudanças que afetam nosso segmento é de vital importância para mantermos sempre a qualidade dos serviços oferecidos à população.

Anoreg/BR – Qual a expectativa com a realização do XIX Congresso em Fortaleza?
Cláudio Marçal Freire – A ideia de levar o Congresso para Fortaleza foi extremamente feliz. A Anoreg/CE, que sempre foi uma grande parceira da Anoreg/BR, tem contribuído de maneira brilhante na organização de todo o evento. Minha expectativa é que o Congresso deste ano seja memorável e que todos os presentes tenham a melhor experiência possível.

Anoreg/BR – Porque é importante que notários e registradores, além de interessados na área, participem do evento?
Cláudio Marçal Freire – Conforme salientei na primeira pergunta, este é um espaço de troca de experiências e conhecimento. E este ano em especial, a atuação do notário e do registrador ganhou uma evidência enorme com a promulgação de diversas leis como a 13.484/17, que cria o Ofício da Cidadania; a 13.465/17, sobre regularização fundiária e os novos atos de mediação e conciliação nos Cartórios. Nos próximos meses, a implementação dessas novas normas irá gerar uma série de mudanças na rotina dos cartórios. Dessa forma, é de extrema importância que todos participem de encontros como o Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro para se inteirar sobre os temas, debater os novos desafios e até esclarecer suas dúvidas.

Anoreg/BR – A entrega do PQTA será realizada durante o evento. Qual a expectativa com relação à premiação?
Cláudio Marçal Freire – O Prêmio Qualidade Total Anoreg foi instituído em 2005 e tivemos a feliz surpresa de termos nessa sua 13º edição um recorde no número de inscritos: foram 136 cartórios de 18 Estados diferentes. Esse número é a prova de que notários e registradores estão empenhados em aprimorar o atendimento que é oferecido nas serventias por meio de uma gestão estratégica e que gere retornos não apenas à população, mas também para a imagem de todo o segmento.

Fonte: Anoreg/BR | 14/11/2017.

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A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) recuperou, no terceiro trimestre deste ano, R$ 4,2 bilhões, um crescimento real de 23% em relação ao mesmo período de 2016 — R$ 3,4 bilhões recuperados. Deste total, a recuperação creditícia por meio do Protesto aumentou, no terceiro trimestre de 2017, 72,1%, passando de R$ 119,5 milhões para R$ 199,7 milhões.

O aumento da recuperação via Cartórios de Protesto também é significativo ao comparar o período de janeiro a setembro dos dois últimos anos: no ano passado, a estratégia recuperou R$ 342,1 milhões; já em 2017 foram R$ 581,6 milhões — representando crescimento real de 69,9%.

Panorama geral

Levando em consideração o período de janeiro a setembro, foram recuperados pouco mais de R$ 12 bilhões — valores referentes aos créditos tributários e não tributários da União, previdenciários e de FGTS —, que representam 18% de crescimento real comparado aos R$ 10,2 bilhões de 2016.

As diversas estratégias de recuperação foram grandes aliadas da recuperação em 2017. Os créditos recuperados decorreram das ações do Regime Diferenciado de Cobrança de Créditos (RDCC) e obtiveram crescimento significativo de janeiro a setembro desse ano.

Veja abaixo os resultados da recuperação de cada cobrança do RDCC:

– EXECUÇÃO FISCAL

A execução fiscal recuperou R$ 665,3 milhões no terceiro trimestre, representando 194,1% a mais do valor recuperado no ano passado — R$ 233,1 milhões.

A crescente também é vista se comparado o período de janeiro a setembro dos anos em questão: 167,2%. Em 2016, R$ 794,8 milhões foram recuperados por meio de execução fiscal; e em 2017, o retorno aos cofres públicos alcança a casa de R$ 2,1 bilhões.

– INCLUSÃO DE CORRESPONSÁVEL

No terceiro trimestre foram recuperados R$ 175,7 milhões por meio desta estratégia, o que corresponde a um aumento de 105,7% em relação ao mesmo período de 2016 — onde foi recuperado o valor aproximado de R$ 87,9 milhões.

Ao analisar o período de janeiro a setembro, a inclusão de corresponsável aumentou a recuperação em 36,7% em relação ao período em 2016: R$ 357,5 milhões foram recuperados em 2017 contra R$ 261,5 milhões em 2016.

Fonte: Anoreg/SP – Procuradoria Geral da Fazenda Nacional | 14/11/2017.

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