a) Custo Unitário Básico no Estado de São Paulo*, Novembro de 2023

a.1) Projetos – Padrões Residenciais – R$/m²

(*) Conforme Lei 4.591 de 16 de dezembro de 1964 e disposto na NBR 12.721 da ABNT. Na formação do Custo Unitário Básico não foram incluídos os itens descritos na seção 8.3.5 da NBR 12.721/06

a.2) Projetos – Padrões Comerciais – R$/m²

CAL (comercial andar livre), CSL (comercial – salas e lojas), GI (galpão industrial) e

RP1Q (residência popular)

a.3) Projetos – Padrão Galpão Industrial (GI) E Residência Popular (RP1Q) – R$/m²

(*) Conforme Lei 4.591 de 16 de dezembro de 1964 e disposto na NBR 12.721 da ABNT. Na formação do Custo Unitário Básico não foram incluídos os itens descritos na seção 8.3.5 da NBR 12.721/06

b) Custo Unitário Básico no Estado de São Paulo, Novembro de 2023 (Desonerado**)

b.1) Projetos – Padrões Residenciais – R$/m²

(*) Conforme Lei 4.591 de 16 de dezembro de 1964 e disposto na NBR 12.721 da ABNT. Na formação do Custo Unitário Básico não foram incluídos os itens descritos na seção 8.3.5 da NBR 12.721/06

b.2) Projetos – Padrões Comerciais – R$/m²

CAL (comercial andar livre), CSL (comercial – salas e lojas), GI (galpão industrial) e

RP1Q (residência popular)

b.3) Projetos – Padrão Galpão Industrial (GI) E Residência Popular (RP1Q) – R$/m²

(*) Conforme Lei 4.591 de 16 de dezembro de 1964 e disposto na NBR 12.721 da ABNT. Na formação do Custo Unitário Básico não foram incluídos os itens descritos na seção 8.3.5 da NBR 12.721/06

(**) Nota técnica – Tabela do CUB/m² desonerado

Os valores do Custo Unitário Básico (CUB/m²) presentes nesta tabela foram calculados e divulgados para atender ao disposto no artigo 7º da Lei 12.546/11, alterado pela Lei 12.844/13 que trata, entre outros, da desoneração da folha de pagamentos na Construção Civil.

Eles somente podem ser utilizados pelas empresas do setor da Construção Civil cuja atividade principal (assim considerada aquela de maior receita auferida ou esperada) esteja enquadrada nos grupos 412,432,433 e 439 da CNAE 2.0.

Salienta-se que eles não se aplicam às empresas do setor da Construção Civil cuja atividade principal esteja enquadrada no grupo 411 da CNAE 2.0 (incorporação de empreendimentos imobiliários).

A metodologia de cálculo do CUB/m² desonerado é a mesma do CUB/m² e obedece ao disposto na Lei 4.591/64 e na ABNT NBR 12721:2006. A diferença diz respeito apenas ao percentual de encargos sociais incidentes sobre a mão de obra. O cálculo do CUB/m² desonerado não considera a incidência dos 20% referentes a previdência social, assim como as suas reincidências.

Qualquer dúvida sobre o cálculo deste CUB/m² entrar em contato com o setor de economia do Sinduscon-SP, pelo e-mail secon@sindusconsp.com.br.

Fonte: INR Publicações

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Saiba o significado de termos publicados nesta notícia:

• 1º termo – Plantão Judiciário: Período de férias ou de recesso no qual apenas medidas urgentes são analisadas pelo magistrado de plantão. No STJ, o plantão funciona nos fins de semana e feriados.

Fim do significado dos termos apresentados.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça

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A premiação também contou com transmissão online, pelo canal do YouTube da Anoreg/BR

A Associação de Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) premiou os melhores cartórios do Brasil na cerimônia de premiação nacional da 19ª edição do Prêmio de Qualidade Total Anoreg 2023 – PQTA, na noite desta sexta-feira (01/12), em Brasília. Este ano, foram 229 cartórios inscritos, sendo premiados 200 cartórios nas categorias Menção Honrosa, Bronze, Prata, Ouro e Diamante.

Para alcançar todos os oficiais do Brasil, que não puderam estar presente, a premiação também teve transmissão online através do canal do Youtube da Anoreg- BR. O evento contou com a participação do presidente da Associação de Notários e de Registradores do Brasil (ANOREG/BR) e da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR), Rogério Portugal Bacellar; da diretora de Qualidade e coordenadora do Prêmio de Qualidade da ANOREG/BR, Maria Aparecida Bianchin; da diretora da Apcer Brasil, Alessandra Gaspar Costa; do conselheiro da Apcer em Portugal, professor e doutor Carlos Brito, e do desembargador e corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso (TJMT), Juvenal Pereira da Silva.

O PQTA 2023, que conta com o apoio da Confederação Nacional dos Notários e Registradores (CNR), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Apcer Brasil, tem como objetivo premiar os serviços notariais e de registro de todo o país que atendam aos requisitos de excelência e qualidade na gestão organizacional da serventia e na prestação de serviços aos usuários.

Para dar início à cerimônia,  Rogério Portugal Bacellar agradeceu a presença de todos, oficializando em seguida a abertura da 19ª edição do PQTA, e passou a palavra para o conselheiro da Apcer em Portugal, professor e doutor Carlos Brito, que fez um discurso inicial, onde enfatizou que “a qualidade total depende dos procedimentos, conformidade legal, treinamento, da capacitação, atendimento ao cliente, gestão de documentos, da auditoria e avaliação contínua, tudo isso em um quadro de inovação tecnológica, isso é a qualidade dos nossos serviços”.

Bacellar agradeceu a Apcer e disse que há muitos anos escolheram a entidade, pois queriam uma auditoria independente onde a Anoreg/BR não tivesse nenhuma participação nas escolhas dos cartórios premiados. A Apcer possui participação fundamental no PQTA por ser a empresa responsável pela auditoria realizada nos cartórios. Sendo uma referência na área extrajudicial.

A diretora de Qualidade da ANOREG/BR, Maria Aparecida Bianchin, disse que tem um imenso orgulho e satisfação de celebrar o sucesso e a excelência dos cartórios premiados neste ano. “A conquista do PQTA não é apenas um reconhecimento de cada um com a excelência nos serviços notariais e de registro, mas também um testemunho da dedicação incansável em atender as necessidades da sociedade com eficiência, transparência e segurança jurídica. Através deste prêmio, reconhecemos os esforços contínuos na melhoria dos processos, na capacitação de pessoal e na implementação de tecnologias inovadoras que têm contribuido significativamente no fortalecimento do setor notarial e registral no Brasil”, disse.

Impossibilitado de estar presente, o ministro do Superior Tribunal de Justiça e corregedor Nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, enviou um vídeo prestigiando o evento e os premiados da noite.

“A Corregedoria louva essas iniciativas como a que estamos assistindo e aproveita para agradecer aos notários e registradores das mais de 13 mil serventias extrajudiciais de todo o país pela parceria desenvolvida nesses últimos anos. Sem dúvida, 2023 foi um ano de grandes desafios, também de grandes vitórias para o segmento extrajudicial brasileiro, que contribuiu de maneira decisiva para o sucesso das ações empreendidas pela Corregedoria Nacional de Justiça”, disse Salomão.

O ministro ainda lembrou ações realizadas durante o ano, como o Registra-se, que atendeu quase 11 mil pessoas; a Semana Nacional de Regularização Fundiária, com a premiação Solo Seguro, possibilitando mais de 30 mil entregas de títulos de propriedade dentro da Amazônia Legal; e a regulamentação do SERP.

Premiações

Neste ano, na categoria Menção Honrosa, duas serventias foram premiadas. Na Bronze, cinco cartórios foram premiados. Na categoria Prata, foram 20 serventias; na Ouro, 32, e na categoria Diamante, foram premiados 141 cartórios do país.

Clique aqui e veja a lista completa dos premiados em 2023.
Clique aqui e acesse as fotos do evento.

Clique aqui e confira a premiação na integra

Fonte: Anoreg/BR

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