O elo entre o Poder Judiciário e Extrajudicial foi apontado e enaltecido na noite desta quinta-feira (23), durante a abertura do I Encontro de Magistrados, Notários e Registradores da Paraíba, ocorrida no Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba. A solenidade contou com uma aula magna proferida pelo subprocurador-geral da República, Luciano Mariz Maia. O Encontro é uma realização da Associação dos Notários e Registradores do Estado da Paraíba (Anoreg/PB) e do TJPB, por meio da Corregedoria Geral de Justiça.

Ao abrir o evento, o presidente do TJPB, desembargador João Benedito da Silva, falou sobre a importância dos debates propostos pelo Encontro e da própria atividade extrajudicial. “São áreas que trabalham pela melhor condição de vida das pessoas. Através de suas atuações, notários e registradores acompanham a população desde o nascimento, a compra do primeiro carro, da casa própria, até o momento da morte, quando é feito o inventário de partilha. Serviços muito relevantes, que precisam ser discutidos”, declarou.

Já o corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Beltrão, enfatizou o fato de ser o primeiro encontro e incluir a magistratura nas discussões do Extrajudicial. “É um dia especial para o Tribunal, para a Corregedoria e para o serviço notarial e registral do Estado. Temos boas expectativas, ótimos palestrantes e a certeza de que todos poderão dialogar e sair daqui com muito aprendizado”, disse.

Para o presidente da Anoreg, Carlos Ulysses Neto, o Judiciário e o Extrajudicial precisam andar juntos. “O Extrajudicial é um braço do Judiciário. Estamos hoje desafogando o Judiciário, com demandas que estão sendo passadas para o Extrajudicial, a exemplo de usucapião, divórcio, inventário, mudança de nome e gênero, mediação, conciliação e arbitragem, entre outras tantas especialidades novas que estão ingressando nas nossas atividades”, acrescentou.

Os assuntos mais recentes relacionados à atividade da categoria serão destacados durante toda esta sexta-feira (24), conforme ressaltou Carlos Ulysses. “O fenômeno da desjudicialização aliado à tecnologia será o marco deste evento”, adiantou.

Aula magna – Durante a abertura, o subprocurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, apontou como os serviços notariais e registrais se tornaram parte crucial de um sistema de serviço público, por meio do compartilhamento de bases de dados e informações entre os órgãos públicos federais.

O subprocurador expôs, ainda, a importância da atividade extrajudicial, numa sociedade que tem procurado se desjudicializar com soluções negociadas fora do Poder Judiciário, mas que garantam segurança jurídica.

“O aperfeiçoamento normativo e das capacidades individuais dos registrados e notários precisa ser celebrado. É uma categoria que realiza um trabalho fantástico de documentação digitalizada e de acesso prático à informação e de solução negociada de questões empresariais e também particulares que são um destaque nacional e internacional. Como usuário, venho fazer um testemunho da importância deste trabalho para o resgate da memória e da verdade como um fator de celebração da justiça”, declarou.

Solenidade – No evento, foi prestada uma homenagem ao atual diretor da Anoreg-PB, Germano Toscano de Brito, pelo trabalho realizado ao longo dos anos, na esfera estadual e nacional.

“Tudo que fiz durante quase 50 anos de trabalho foi em prol da nossa categoria, visando a um bom serviço prestado a todos aqueles que precisam da atividade extrajudicial, com todo respeito às autoridades constituídas. Essa homenagem é prestada a todos os meus colegas notários e registradores do Brasil”, afirmou o homenageado, que exerceu a Presidência da Anoreg-PB por 37 anos.

Na ocasião, foi lançada a primeira edição da Revista da Anoreg ‘Direito Notarial e Registral – Paraíba e exibido um vídeo institucional da Associação. Houve, ainda, apresentação da Banda de Música da Polícia Militar do Estado.

Também estiveram presentes e integraram a mesa de abertura o ouvidor-geral de Justiça, desembargador Joás de Brito; o vice-governador do Estado, Lucas Ribeiro de Araújo; o presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino; deputado estadual Branco Mendes; o procurador-geral de Justiça, Antônio Hortênsio Rocha Neto; a defensora pública-geral da Paraíba, Madalena Abrantes; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba, Harrison Targino, entre outras autoridades.

Fonte: Tribunal de Justiça da Paraíba

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‘Novos procedimentos e serviços de transformação digital do protesto’. Este foi o tema que deu início aos trabalhos do I Encontro de Magistrados, Notários e Registradores na manhã desta sexta-feira (24), abordado pelo tabelião de protesto de São André (SP), Mário de Carvalho Camargo Neto, no Pleno do TJPB. A primeira mesa do dia foi coordenada pelo corregedor-geral de Justiça da Paraíba, desembargador Carlos Beltrão e teve como debatedor o diretor da Anoreg, Germano Toscano.

“Estou tendo a honra de estar ao lado de profissionais que atuam com bastante competência nesta área. Agradeço por estar aqui, hoje, aprendendo tanto sobre matérias diversas”, afirmou o corregedor, ao dar início aos debates do dia.

A segunda palestra da manhã foi proferida pela diretora executiva da Anoreg/BR, Fernanda Abud Castro, que debateu os últimos provimentos do CNJ (151, 152 e 153) para o Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPNs). O debatedor foi o juiz corregedor Antônio Carneiro de Paiva Júnior e a mesa foi coordenada pela presidente da Associação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais (Arpen-PB), Viviane Braga.

Palestras acontecem no Pleno do Tribunal de Justiça

“Deixo aqui nosso agradecimento e reconhecimento por vermos a plateia lotada pela rede notarial e registral local. Todos esses procedimentos expostos falam da dignidade da pessoa humana e dizem respeito à desjudicialização. Com isso, vemos o Registro Civil contribuindo de forma tão decisiva na vida das pessoas”, afirmou o juiz corregedor Antônio Carneiro.

Na sequência, o professor de Direito e Bioética da Fundação Getúlio Vargas, Maurício Zockun, realizou palestra sobre ‘A advocacia Extrajudicial’. “Cada um dos notários é parceiro da advocacia e pode ser instrumento de soluções mais rápidas e desjudicializadas”, defendeu.

As palestras seguem por toda a tarde, com os seguintes temas: ‘A evolução do Registro de Imóveis do Brasil’, a ser explanado pelo presidente da Anoreg-RS, João Pedro Lamana Paiva; ‘A nova realidade do IRTDPJ’, apresentado pela coordenadora da Escola Superior do IRTDPJ/BR, Vanuza Arruda; ‘Adjudicação Compulsória Extrajudicial’, pelo diretor do Colégio Notarial do Brasil, Hércules Alexandre Benício; ‘Lei Geral de Proteção de Dados’, tema a cargo do vice-presidente da Comissão de Privacidade e Proteção de Dados da OAB/PE, Hélio Batista.

O evento tem transmissão em tempo real pela conta do TJPB no Youtube. Os integrantes de todas as mesas foram agraciados com placas de homenagem e reconhecimento.

Por Gabriela Parente

Fonte: Tribunal de Justiça da Paraíba

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Foram aplicadas neste domingo, dia 26/11, as provas escritas objetivas do Concurso Público para ingresso, por provimento e/ou remoção, na Atividade Notarial e de Registro do Estado de Sergipe. Para a modalidade remoção, a prova foi realizada das 8 às 13h; para a modalidade provimento, no horário das 15 às 20h. Ambas as modalidades de provas foram aplicadas, nos respectivos turnos, nas unidades de ensino Centro de Excelência João Costa e Centro de Excelência General Siqueira.

O desembargador Edivaldo dos Santos, presidente da comissão do concurso, esteve no Centro de Excelência João Costa para acompanhar a aplicação das provas de remoção. “É mais uma etapa, se não for a mais importante ou uma das mais importantes, que é a prova propriamente dita e o Tribunal se faz presente, através desta comissão, para verificar a regularidade do evento, para que tudo transcorra de forma tranquila”, disse o desembargador.

O concurso de remoção obteve 35 inscrições para as 9 vagas previstas no edital, sendo 8 de ampla concorrência e 1 para pessoa com deficiência (PcDs). Já para o concurso por provimento foram 716 inscritos para 13 vagas, sendo 09 de ampla concorrência, 1 para PcDs e 3 para negros.

Lafaiete Luiz do Nascimento é tabelião do cartório de Lagarto desde 2016 quando foi aprovado em um concurso anterior de remoção. “A expectativa é enorme de todos os candidatos e mais uma vez o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe está de parabéns por estar dando plena indicação ao princípio do concurso público, democratizando o acesso a serventias sergipanas a todos que queriam se tornar a tabeliães por meio da modalidade de provimento por ingresso, e a nós que já somos tabeliães por meio da remoção”, avaliou Lafaiete, que também participou das provas no turno da tarde visando as serventias disponíveis para provimento.

Tabeliã do Ofício Único de Umbaúba desde 2007, Fernanda Serravalle, também foi uma das candidatas a realizar as provas para remoção, bem como as de provimento. “No meu caso especificamente, estou retornando aos estudos de forma de me manter atualizada, traçar metas a serem cumpridas. O Tribunal de Justiça está de parabéns em realizar concursos periodicamente para prover os cartórios que se encontram vagos, especialmente porque um cartório sem um titular não se desenvolve tanto quanto um cartório com seu titular”, considerou Fernanda.

O gabarito oficial preliminar e o resultado preliminar da prova escrita objetiva serão divulgados no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjsenotarial23

A lista com as serventias vagas constam no edital de abertura do certame, publicado na página da FGV. O resultado do sorteio das serventias vagas destinadas às pessoas com deficiência (PcDs) e negros aconteceu no dia 25/07, com transmissão pelo TJSERGIPE no YouTube, e publicado no Diário da Justiça e na página de acompanhamento do concurso.

Fonte: Tribunal de Justiça de Sergipe

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