CNB/SP abre inscrições para o XIX Simpósio de Direito Notarial

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No dia 24 de outubro de 2014, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizará no Hotel Jaraguá, na cidade de São Paulo, o XIX Simpósio de Direito Notarial. O evento reunirá notários e importantes nomes da comunidade jurídica que se dedicam ao estudo do Direito Notarial.

Na manhã do dia seguinte, 25 de outubro, será realizado o I Encontro da Qualidade nos Tabelionatos de Notas, que discutirá a importância da gestão da qualidade na prestação dos serviços notariais.

Inscreva-se aqui!

Veja abaixo a programação completa:

24 de outubro de 2014

XIX Simpósio de Direito Notarial

8h30 – Credenciamento

9h00 – Abertura

– Des. Hamilton Elliot Akel – Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo

– Dr. Carlos Fernando Brasil Chaves – Presidente do CNB/SP e 7º Tabelião de Notas de Campinas

– Dr. Ubiratan Pereira Guimarães – Presidente do CNB/CF e 1º Tabelião de Notas e Protesto de Barueri

9h30 – Palestra: “Novas Perspectivas para o Incremento da Atividade Notarial”

– Des. José Renato Nalini – Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

10h30 – Coffee Break

11h00 – Palestra “Fides Publica e o Notariato Latino”

– Dr. Riccardo Cardilli – professor catedrático da Universidade de Roma

– Des. Ricardo Dip – Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Juiz Assessor da Corregedoria Nacional de Justiça

13h00 – Almoço

14h30 – Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo – Comunicação de Venda de Veículos – Decreto 60.489/2014 e Portaria CAT 90/2014.

– Leandro Pampado – Diretor Executivo da Administração Tributária

– Gabriel Luis Osés – Supervisor de Fiscalização IPVA, ITCMD, Taxas

15h30 – Encerramento

25 de outubro de 2014

I Evento da Qualidade nos Tabelionatos de Notas

9h00 às 12h00 – Qualidade na Prestação dos Serviços Notariais

Dr. Gustavo Marzagão  – Juiz Coordenador da Equipe de Correições do Extrajudicial

Dr. Marcelo Benacchio – Juiz da 2ª Vara de Registros Públicos e Corregedor Permanente dos Tabeliães de Notas da Capital

Luiz Carlos di Serio – Professor Titular da Fundação Getulio Vargas (FVG)

Fábio Rosa – Auditor da Apcer Brasil, empresa responsável pela auditoria do Prêmio de Qualidade Total da Anoreg/BR (PQTA).

Dra. Laura Ribeiro Vissotto – Vice Presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo e Coordenadora do Prêmio de Qualidade Total da Anoreg/BR (PQTA).

Dr. Demades Castro – Presidente da Comissão de Qualidade (CNB/SP)

Dr. Paulo Roberto Ferreira Gaiger – Membro da Comissão de Qualidade (CNB/SP)

Ficha Técnica

Data: 24 e 25 de outubro de 2014

Local: Novotel SP Jaraguá Conventions

Endereço: Rua Major Quedinho, 28 – Centro – São Paulo/SP – CEP: 01050-030

Telefone: (11) 3120-8000

Investimento:

– Associados CNB/SP e estudantes: R$ 150,00

– Não-associados: R$ 250,00

Clique aqui para inscrever-se

Para mais informações

inscricoes@cnbsp.org.br ou (11) 3122-6270

Fonte: CNB/CF | 02/10/2014.

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Ciclo de Estudos de Direito Notarial terá palestra com o Juiz Assessor da CGJ/SP, Swarai Cervone de Oliveira, no dia 13 de outubro

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O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizará, no dia 13 de outubro, mais uma palestra do projeto voltado à capacitação dos notários do estado de São Paulo, o Ciclo de Estudos de Direito Notarial. Na ocasião, o Juiz Assessor da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ/SP), Swarai Cervone de Oliveira, tratará sobre o tema “Conciliação e Mediação nos Cartórios Extrajudiciais”.

Ficha Técnica

Tema: “Conciliação e Mediação nos Cartórios Extrajudiciais”

Palestrante: Swarai Cervone de Oliveira

Data: 13 de outubro de 2014

Horário: 19h00 às 22h00

Local: Auditório – CNB/SP

Rua Bela Cintra, 746 – 11º Andar  – Consolação/SP

Investimento 

Associados ao CNB/SP e estudantes: R$ 80,00

Não-associados: R$ 160,00

Inscrições

Clique aqui e faça a sua inscrição

Mais informações

inscricoes@cnbsp.org.br

Fonte: CNB/SP | 02/10/2014.

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PL quer restringir tempo de espera na fila dos cartórios de Belo Horizonte

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O tempo máximo de espera nas filas dos cartórios da capital pode passar a ser de 20 minutos. É o que propõe o PL 1140/14 que, na segunda (22/9), recebeu parecer pela aprovação, em 1º turno, em reunião realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor. De acordo com texto, o prazo de espera passaria a contar a partir do horário de emissão do bilhete eletrônico com senha para atendimento. Em caso de descumprimento da norma, o estabelecimento infrator ficará sujeito à multa de R$ 2 mil, dobrável em caso de reincidência. Para ser transformado em lei, o projeto ainda precisa ser aprovado em dois turnos, no Plenário.

Também em 1º turno, a Comissão emitiu parecer pela aprovação ao PL 1125/14, de autoria do vereador Veré da Farmácia (PTdoB), que propõe obrigar hospitais e instituições similares a notificarem as autoridades quando diagnosticarem casos de consumo de bebida alcoólica ou entorpecentes por parte de menores de idade. A proposta é que os estabelecimentos encaminhem ao Ministério Público e ao Conselho Tutelar dados a respeito das crianças e adolescentes que receberem atendimento para se tratar de problemas decorrentes dos consumo de álcool e drogas.  O objetivo, segundo o autor do PL, é que as notificações contribuam para favorecer a oferta dos cuidados socioeducativos previstos nas políticas públicas de proteção ao público infanto-juvenil. Antes de ser discutido e votado em Plenário, o projeto ainda precisa passar pelas Comissões de Saúde e Saneamento e de Administração Pública.

Fonte: Câmara Municipal de Belo Horizonte | 22/09/2014.

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