O Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais (RECIVIL) elaborou uma série de orientações para nortear os registradores mineiros no que diz respeito a” licença casamento”, um dos benefícios garantidos pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, previsto no inciso II do art. 473, aos trabalhadores celetistas.

Para ler as orientações na íntegra, clique aqui.

Fonte: Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais.

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De acordo com o documento expedido pela Prefeitura de Belo Horizonte, as seguintes Declarações de Nascidos Vivos listadas abaixo
foram extraviadas e ou subtraídas dos respectivos responsáveis.
Nº DNV – 30-87516132-6
Nº DNV – 30-87513857-0
Nº DNV – 30-81377988-1
Nº DNV – 30-87533069-1
Nº DNV – 30-87536103-1

Clique aqui para acessar o ofício na íntegra.

Fonte: Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais.

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A Polícia Federal divulgou um comunicado informando que está pronta para receber comunicados de Cartórios de Registro Civil sobre ocorrências envolvendo estrangeiros no estado. De acordo com o Art. 81, os cartórios são responsáveis por enviar mensalmente à Polícia Federal informações sobre registros e óbitos de imigrantes.

A partir de agora, as unidades da Polícia Federal em Minas Gerais estão aptas a receber essas informações por meio dos endereços eletrônicos institucionais. Essa medida visa aprimorar a comunicação entre os órgãos e agilizar o processo de registro e acompanhamento de imigrantes no estado.

Cada unidade é responsável pelo recebimento e devido tratamento das informações enviadas, de acordo com os municípios que a compõem. Para Conhecer a referida divisão, basta que seja visitada a página oficial da PF, acessível através do hiperlink

www.gov.br/pf/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/portaria-3997-2013-dg-pf.pdf

Leia aqui o ofício na íntegra

Fonte: Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais.

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