Projeto estabelece nova regra para separação de bens de maiores de 70 anos

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Revogar a obrigatoriedade do regime de separação de bens no casamento do idoso com idade maior que 70 anos é o objetivo do Projeto de Lei do Senado (PLS) 760/2015, do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). Outra meta do projeto é limitar a autorização de interdição para parentes consanguíneos de até terceiro grau. O texto espera designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A legislação vigente (Código Civil) define que é obrigatório o reconhecimento da união estável, se um dos companheiros tiver mais de 70 anos, desde o inicio do relacionamento. Entretanto, essa imposição impossibilita que o idoso escolha o regime de separação de bens que mais lhe convém. Segundo o senador, o projeto tem em vista adequar os dispositivos à realidade atual, na qual as pessoas passaram a desfrutar de uma nova e melhor condição de vida, resultando em uma maior longevidade.

O autor do texto lembra que a obrigatoriedade do regime de separação total de bens no casamento de pessoas maiores de 70 anos é uma discussão antiga e ainda persistem divergências por parte dos doutrinadores e das decisões judiciais.

“Os maiores de 70 anos, em regra, possuem o discernimento necessário para escolher o regime de bens que deseja. Negar tal direito fere princípios constitucionais e o próprio Estatuto do Idoso”, justificou Davi Alcolumbre.

Interdição

Quanto ao processo de interdição, o texto pretende limitar somente a parentes mais próximos do interditado, no caso, até terceiro grau, bisavós ou bisnetos, para evitar a “banalização” do procedimento.

Segundo o senador, a interdição constitui um dos procedimentos “mais inflexíveis” do Direito, pelas imposições ao interditado, como provas contundentes, confirmadas pelos laudos do psiquiatra e por perícia judicial – o que vai indicar ou não a incapacidade do idoso para administrar sua vida, suas finanças e o patrimônio, além da necessidade da nomeação de um curador para gerir os bens.

“Incontestável é o entendimento da presunção de capacidade de qualquer pessoa, independentemente da idade. Existindo dúvida ou receio da saúde mental do idoso, cabe o processo de interdição”, conclui o senador.

Fonte: Agência Senado | 29/01/2016.

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CAIXA PODRE DE PENSAMENTOS – Amilton Alvares

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*Amilton Alvares

Como administrar a sujeira da alma com uma caixa podre de pensamentos sempre pronta para explodir? Basta um mensageiro de Satanás tocar a campainha da porta e lá está a caixa a liberar um arsenal de malignidades. Contendas, medo, ira, inveja, raiva, vingança, manipulações, autocomiseração, ofensas. Complete a lista com as suas “pérolas” ou pecadinhos de estimação. E tenha em conta que a campainha pode ser acionada por provocação ou tentação e a caixa pode liberar os seus “demônios” por tragédia ou dor, crises, frustrações e até mesmo por uma mensagem subliminar. Por isso, vigie a sua caixa podre de pensamentos. Fuja do mal. Guarde o seu coração no Senhor!

Qual a chave para proteger a porta na hora em que a campainha tocar? Não tem receita pronta de bolo. Mas certos princípios e pensamentos bíblicos podem ajudar na defesa da alma. Considere alguns: Deus reina absoluto sobre todas as coisas e acontecimentos e tem o poder sobre tudo (Ap. 19). Por isso é nele que eu devo buscar refúgio, sabendo que só Deus merece receber o meu coração cativo. Deus não é aproveitador. Por maior que seja a tragédia, eu preciso saber que Ele poderia ter impedido, mas em sua soberania Deus não o fez, segundo o seu propósito (Rm. 9:13-24). Isso significa que em todo acontecimento Deus tem um propósito. Eu preciso compreender que “todas as coisas cooperam para o bem daqueles que amam a Deus” (Rm. 8:28).

Nascemos para morrer! Vivemos num mundo de tragédias, tentações e provações. Vivemos num mundo de mentirosos, covardes e assassinos. E se você for responder a cada agressão, com as armas que o Diabo colocou em suas mãos, o caos só vai aumentar. Considere o pensamento de Lutero – “A minha consciência é cativa da Palavra de Deus”. Não pague o mal com o mal. Faça como Jesus de Nazaré, que não odiou os seus inimigos. Siga nos passos de Paulo: “Não se amoldem ao padrão deste mundo, mas transformem-se pela renovação da sua mente, para que sejam capazes de experimentar e comprovar a boa, agradável e perfeita vontade de Deus” (Rm. 12:2). Faça a diferença neste mundo. Peça para Jesus Cristo, o Salvador da cruz, guardar a porta de entrada da sua alma. “Guarde o seu coração, pois dele depende toda a sua vida” (Pv. 4:23). Ponha em prática as lições do Mestre dos mestres, ofereça a outra face quando for esbofeteado, ande a “segunda milha” com o seu desafeto, pegue a sua cruz e siga o Salvador. Não aceite as algemas de Satanás!

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* O autor é Procurador da República aposentado, Oficial do 2º Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de São José dos Campos/SP, colaborador do Portal do Registro de Imóveis (www.PORTALdoRI.com.br) e colunista do Boletim Eletrônico, diário e gratuito, do Portal do RI.

Como citar este devocional: ALVARES, Amilton. CAIXA PODRE DE PENSAMENTOS. Boletim Eletrônico do Portal do RI nº. 024/2016, de 04/02/2016. Disponível em https://www.portaldori.com.br/2016/02/04/caixa-podre-de-pensamentos-amilton-alvares/. Acesso em XX/XX/XX, às XX:XX.

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