Mesmo após maioridade jovem consegue reajuste em pensão alimentícia

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A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou aumento da pensão alimentícia de uma jovem universitária. A jovem pediu aumento de 10% para 25% dos vencimentos de sua mãe, alegando que o valor não é suficiente para seus gastos. Ela disse, ainda, que seu pai não tem condições de arcar com as despesas sozinho, e que mantido o atual valor terá que desistir dos estudos.

O desembargador Marcus Tulio Sartorato, relator da matéria, confirmou o dever de pagamento de pensão alimentícia mesmo após a maioridade civil, uma vez comprovada a necessidade, mediante a matrícula e frequência em curso de nível superior. Ele determinou o pensionamento alimentar provisório equivalente a 15% dos rendimentos brutos da mãe. A decisão foi unânime.

Fonte: IBDFAM – Com informações do TJ/SC | 09/09/2014.

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TJ/BA: Marinha e Corregedoria Geral da Justiça fazem parceria para escanear 500 mil documentos

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A Corregedoria Geral da Justiça firmou parceria com a Marinha do Brasil, com o objetivo de escaneamento de 20 pastas, contendo cerca de 500 mil documentos do 2º. Cartório de Registros de Imóveis, que abrange 57 bairros de Salvador. 

Uma equipe de 11 militares da Marinha vem realizando o trabalho de copiar todo o acervo em sistema digital. O objetivo é prestar melhor serviço ao cidadão, com mais rapidez para localização dos documentos e segurança na proteção do arquivo.

Pela Corregedoria Geral da Justiça, o trabalho é coordenado pelo servidor Ricardo Barretto. A previsão é de que todos os documentos estejam escaneados até dia 13 de novembro.

Fonte: TJ/BA | 03/09/2014.

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