A Prefeitura de Cubatão, por meio da Secretaria de Habitação, realiza duas assembleias sobre o projeto de urbanização integrada e reassentamento de moradias em áreas de risco e proteção ambiental da Vila Esperança. A primeira sessão ocorrerá no dia 9/6, às 10 horas, na UME Santa Catarina, que fica no Caminho São Leopoldo, s/nº, na Vila Esperança. A segunda será no dia 16/6, às 10 horas, na UME Dom Pedro I, que fica na Rua São Francisco de Assis, s/nº, na Vila Natal.

Em virtude da cessão da área do Núcleo Vila Esperança à Prefeitura, o objetivo é informar aos moradores o andamento do projeto de urbanização no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida. Na primeira fase está prevista a construção, ainda este ano, de 80 unidades habitacionais próximas ao conjunto Mário Covas. No total serão 800 unidades na região da Vila Esperança.

Cessão de titularidade de área para a Prefeitura – Em 22 de março, a Secretaria do Patrimônio da União transferiu a área da Vila da Esperança para o Município, num total de quase 1,5 milhão de metros quadrados destinados aos projetos de urbanização integrada e reassentamento de moradias em áreas de risco e ambiental.

Aquela solenidade contou com a presença do secretário nacional do Patrimônio da União, Sidrack Correia Neto; do superintendente do Serviço do Patrimônio da União, Robson Tuma; dos representantes da Caixa Econômica Federal e da oficial do cartório de registro de imóveis de Cubatão, Maria Laura de Souza Coutinho.

Fonte: Prefeitura Municipal de Cubatão | 08/06/2018.

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Dando continuidade à série especial sobre a 16ª edição da Convergência – Encontro Nacional de Tabeliães de Protesto de Títulos e Documentos de Dívida, que será realizado entre os dias 19 e 21 de setembro em Cabo de Santo Agostinho, Região Metropolitana de Recife, Pernambuco, o Jornal do Protesto entrevistou, Angelo Volpi Neto, tabelião de notas em Curitiba, que ministrará a palestra “Conciliação e mediação nas serventias de protesto”.

Volpi conta que o tema é discutido pela classe desde 1995, no entanto, só este ano o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou provimento normatizando o assunto. “Estamos atrasados, mas nunca é tarde, há muito espaço para trabalhar a mudança de cultura do confronto diante de conflitos. Atualmente, o País e a sua população pagam um preço muito alto tratando seus conflitos somente no judiciário”, explica.

Em sua apresentação, o palestrante irá explanar os métodos extrajudiciais de resolução de conflito, tais como a negociação, arbitragem, conciliação e mediação, as diferenças e os aspectos humanos destes métodos, as dificuldades e a evolução no Brasil, além de dividir sua longa experiência no tema com os participantes do evento. “Minha experiência como ex-presidente do CNB/PR indica que teremos um hercúleo trabalho em preparar os colegas para praticar esta atividade”.

Para o tabelião, a discussão do tema é importante, pois a classe de delegatários de cartórios vem sendo impactada pela era da informática, a qual traz mudanças para prestadores de serviço. “Atuar como pacificadores pode nos elevar a um nível nunca alcançado. Ninguém pode se dar ao luxo de não mudar”, avalia.

Sobre a Convergência, Volpi Neto diz que o evento é uma oportunidade de passar para os colegas protestadores noções sobre uma nova atividade como a conciliação e a mediação. “Acho que a importância é uma somatória de fatores, as palestras, os estandes dos patrocinadores com as novidades e principalmente o congraçamento”, finaliza.

Volpi Neto também é presidente da Associação dos Notários e Registradores do Paraná (Anoreg/PR), coordenador e professor de pós-graduação em direito imobiliário, notarial e registral na UniCuritiba, conselheiro da União Internacional do Notariado Latino (UINL) e presidente honorário e fundador do Instituto de Mediação e Arbitragem do Brasil (IMAB).

As inscrições para a 16ª Convergência, tanto para tabeliães quanto para patrocinadores, estão abertas e podem ser feitas pelo site: www.convergenciape2018.com.br.

Fonte: INR Publicações | 11/06/2018.

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