A Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Bahia (CGJ/BA) publicou, no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (30.01), o Provimento Conjunto Nº CCG/CCI – 01/2018, que reedita o Provimento Nº CGJ/CCI – 009/2013, que dispõe sobre o Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e Registro do Estado da Bahia.

Com o Provimento Conjunto Nº CCG/CCI – 01/2018 foram realizadas atualizações, nas quais introduziram novos dispositivos, adequando suas disposições à Lei 13.105/2015, além de ter como finalidade a aplicação das novas normas no âmbito dos serviços notariais e registrais das comarcas da capital e do interior do Estado da Bahia.

Ainda de acordo com a publicação, a CGJ/BA institui a adesão do Estado da Bahia à Central Eletrônica de Registro de Imóveis do Estado de Minas Gerais (CRI-MG), criada e mantida pelo Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais (CORI-MG) para operacionalização do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), regulamentado pelo Provimento da Corregedoria Nacional de Justiça nº 47, de 19 de junho de 2015, no Estado da Bahia.

Clique aqui e leia a íntegra do Provimento Nº CCJ/CCI – 01/2018.
Clique aqui e leia íntegra do Provimento Nº CGJ/CCI – 009/2013

Fonte: Anoreg/BR | 30/01/2018.

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Registradores civis pediram ao Sindicato que fizesse novo mutirão para atendimento aos moradores.

A equipe de Projetos Sociais do Recivil voltou a realizar ações sociais no município de Rio Casca e no distrito de Águas Férreas, respectivamente nos dias 24 e 25 de janeiro, em atendimento às solicitações dos próprios registradores civis.

As ações realizadas pelo Sindicato em parceria com o Ministério Público, nos dias 14 e 15 de dezembro, não foram suficientes para atender todos os moradores que perderam ou tiveram seus documentos danificados por causa da enchente que atingiu a região.

“No início de dezembro de 2017, devido às grandes chuvas, as comunidades de Águas Férreas e de Vista Alegre foram surpreendidas com uma das maiores enchentes já vistas pelos moradores e pelas cidades circunvizinhas. A correnteza era tão forte que atingiu 90% da comunidade, destruindo casas, lojas e igrejas. A enchente levou tudo, ficamos apenas com as nossas roupas do corpo”, explicou a oficiala do distrito Águas Férreas, no município de São Pedro dos Ferros, Arlete de Souza Cunha Lages.

“O Recivil atendeu ao nosso pedido para promover a ação social para as solicitações de segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito. Muitas pessoas conseguiram a sua certidão para exercer seu direito de cidadão. Esse projeto foi fundamental para as duas comunidades, já que a grande maioria dos moradores é de baixa renda, não podendo arcar financeiramente com os emolumentos”, explicou o oficial substituto de Águas Férreas, Ademir Lucas Cunha Lages.

Foram 311 pessoas atendidas nos dois dias de evento. Em Rio Casca, a ação ocorreu na Praça da Matriz e 127 pessoas conseguiram a segunda via dos documentos. Uma delas foi Celma Maria dos Santos. “Perdi todos os meus documentos na enchente. Eu e minhas filhas estamos sem nenhum documento. Só tenho a carteira de trabalho, mas que mesmo assim ficou toda molhada. Vim aqui hoje para conseguir a segunda via da minha certidão e das minhas meninas”, explicou a moradora. Em Águas Férreas, foram 184 pessoas atendidas durante o evento realizado na Praça da Igreja.

Fonte: Anoreg/BR – Recivil | 30/01/2018.

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