Comissão aprova redução de quóruns de sociedades limitadas previstos no Código Civil

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A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou proposta que diminui os quóruns necessários para designação de administradores dentro de empresas (sociedades limitadas).

Pelo texto, a designação de administradores não sócios depende da aprovação de, no mínimo, 2/3 dos sócios, antes da integralização do capital – o repasse do valor devido pelo sócio para formar o patrimônio da empresa. Atualmente, o Código Civil (Lei 10.406/02) estabelece a aprovação unânime dos sócios.

Quando o capital já foi integralizado, a proposta exige a aprovação de titulares com mais da metade do capital social ao em vez de, no mínimo, 2/3 dos sócios, como está no Código Civil.

O texto aprovado é o substitutivo do deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE) ao Projeto de Lei 4498/16, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT). O texto original exigia um quórum menor que o substitutivo de 2/3 dos sócios antes da integralização e da metade, após.

Segundo Real, as sociedades limitadas não justificam a instituição de quóruns para tornar suas decisões mais complexas. “A proposta traz alterações que flexibilizam a tomada de decisões pelas sociedades limitadas, reduzindo quóruns que, de maneira injustificada, foram estabelecidos em patamares muito elevados.”

Destituição
A proposta também trata da destituição do sócio administrador, que passará a requerer aprovação dos quotistas que correspondam a, no mínimo, mais da metade do capital social. O percentual atual é de titulares com, no mínimo, 2/3 de capital social.

Segundo Côrte Real, a referência à metade do capital social – como previa o texto original – pode representar um empate. “Nesse caso não haveria porque privilegiar a metade que optou por uma ação em detrimento de outra metade contrária a essa ação.”

O quórum para modificar o contrato social ou incorporar, fundir, dissolver a sociedade ou cessar a liquidação fica reduzido de 3/4 do capital social para maioria simples (maioria de votos dos sócios presentes à reunião).

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara Notícias | 30/06/2017.

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GOTAS DE DESPERTAMENTO – Amilton Alvares

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Nunca se anunciou tanto a Palavra de Deus. Todo dia recebemos dezenas de mensagens com versículos bíblicos, tudo bem “pendurado” em ilustrações visuais impactantes. Os pensamentos são extraídos das Escrituras, mas o “milagre” da computação gráfica faz o filme valer mais do que a verdade afirmada; e a forma supera o conteúdo. Essas gotas de despertamento nem sempre despertam do egoísmo e da vida ensimesmada. A distância de Deus é enorme. E o cenário até parece o da Parábola do Semeador de Marcos 4:3-20 – “O semeador saiu a semear. Enquanto lançava a semente, parte dela caiu à beira do caminho, e as aves vieram e a comeram. Parte dela caiu em terreno pedregoso, onde não havia muita terra; e logo brotou, porque a terra não era profunda. Mas quando saiu o sol, as plantas se queimaram e secaram, porque não tinham raiz. Outra parte caiu entre espinhos, que cresceram e sufocaram as plantas, de forma que ela não deu fruto. Outra ainda caiu em boa terra, germinou, cresceu e deu boa colheita, a trinta, sessenta e até cem por um”. Para facilitar a compreensão, o próprio Jesus explicou a parábola: “O semeador semeia a palavra. Algumas pessoas são como a semente à beira do caminho, onde a palavra é semeada. Logo que a ouvem, Satanás vem e retira a palavra nelas semeada. Outras, como a semente lançada em terreno pedregoso, ouvem a palavra e logo a recebem com alegria. Todavia, visto que não têm raiz em si mesmas, permanecem por pouco tempo. Quando surge alguma tribulação ou perseguição por causa da palavra, logo a abandonam. Outras ainda, como a semente lançada entre espinhos, ouvem a palavra; mas quando chegam as preocupações desta vida, o engano das riquezas e os anseios por outras coisas, sufocam a palavra, tornando-a infrutífera. Outras pessoas são como a semente lançada em boa terra: ouvem a palavra, aceitam-na e dão uma colheita de trinta, sessenta e até cem por um” .

Um oceano de imagens é derramado como gotas de despertamento. No entanto as pessoas estão se afogando nos mares dessas mensagens, que produzem encantamento mas não transformam vidas. Tecnologia, entretenimento e computação gráfica valorizam o nosso jeito contemporâneo de viver, mas a comunicação visual não pode transmudar advertências em licenciosidade; nem a firmeza do chamamento à responsabilidade, que é a proposta de Jesus Cristo, pode se comprazer com leniência ou condescendência daqueles que não estão nem aí com o Criador. A Palavra de Deus, a verdade anunciada pelos apóstolos e profetas é coisa séria e tem de produzir transformação de vidas. E o nosso interior precisa oferecer a boa terra para a semente germinar. A alma não pode estar seca, o terreno não pode ser pedregoso nem chão de espinhos. Pode ser que você esteja precisando de um choque de verdade diretamente na alma, portanto aí vão três informações bíblicas, apresentadas, singelamente, sem os recursos impactantes da comunicação visual: “Ninguém pode lançar outro fundamento além do que está posto, o qual é Jesus Cristo” (1ª Coríntios 3.11). “Ninguém tem maior amor do que aquele que dá a vida em favor dos seus amigos” – – Jesus de Nazaré, João 15.13. “Quem nele crê (em Jesus) não é condenado, mas quem não crê já está condenado” (João 3.18). Despertar e ouvir a Deus é o que mais precisamos. E devemos fazer isso com atenção e responsabilidade.

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* O autor é Procurador da República aposentado, Oficial do 2º Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de São José dos Campos/SP, colaborador do Portal do Registro de Imóveis (www.PORTALdoRI.com.br) e colunista do Boletim Eletrônico, diário e gratuito, do Portal do RI.

Como citar este devocional: ALVARES, Amilton. GOTAS DE DESPERTAMENTO. Boletim Eletrônico do Portal do RI nº. 120/2017, de 03/07/2017. Disponível em https://www.portaldori.com.br/2017/07/03/gotas-de-despertamento-amilton-alvares/

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