“O corregedor não pode ser mais aquele que aterroriza, que é visto como instrumento de punição, inacessível. Ele deve ser visto como um gestor e todo gestor deve ter um desempenho satisfatório em matéria de planejamento e gestão”. Esse foi o tom do discurso do corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, durante a abertura do 75º Encontro Nacional dos Corregedores Gerais da Justiça (Encoge), na última quarta-feira (28/6), em Belo Horizonte/MG. O enceramento do evento contará com palestra da presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia.

Para o ministro, planejamento estratégico deve ser um compromisso de todos os membros do Judiciário, inclusive da Corregedoria Nacional. “Estamos fazendo inspeções em todos os tribunais para justamente construir este planejamento estratégico na Corregedoria. Primeiro, é preciso conhecer a justiça e só se conhece visitando. Segundo, é o papel disciplinar: de nada adianta ter normas se não forem cumpridas. E, terceiro: para apurar os dados exemplares e as boas práticas que podem ser transmitidas para outros tribunais”, expôs o corregedor, justificando as inspeções.

O corregedor mostrou-se satisfeito com a evolução no conteúdo das pautas do Encoge a cada edição. “O debate aqui não é mais sobre dificuldades; é sobre gestão. E gestão importa aprender e discutir metas para superar crises, renovar e repensar a magistratura brasileira”, argumentou.

Ao comentar a criação do Conselho Nacional de Justiça, Noronha explicou o grande papel que fora reservado pela Constituição Federal ao órgão. “A expectativa à época era de que o Conselho fosse apenas um órgão controlador. Com o passar dos anos, percebeu-se que essa atividade de controle é uma parte mínima do CNJ. Sua tarefa fundamental sempre foi planejamento, gestão e integração da justiça brasileira. Esta gestão deve ser voltada à eficiência da máquina judiciária e deve ser preocupada com a entrega da prestação jurisdicional célere e com a independência dos juízes”, enfatizou.

Novos tempos

Noronha reforçou também a importância da produtividade e do bom desempenho dos juízes. De acordo com ele, os tempos mudaram e o jurisdicionado agora cobra produtividade e presença do juiz nas comarcas. “Cabe às corregedorias fazer com que isso funcione”, advertiu.

Para concluir, o corregedor propôs uma reflexão sobre a evolução da eficiência administrativa no Judiciário E destacou a importância de valorização das escolas de magistratura para que o Judiciário seja “um poder de retidão e de lealdade com o jurisdicionado”.

75º Encoge

Esta edição do Encontro Nacional tem como eixo estruturante os desafios da gestão, em especial o planejamento na Justiça de 1º grau, e reúne até sexta-feira (30/6) magistrados responsáveis pela fiscalização e orientação das Justiças estaduais.

Também participaram da abertura o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Herbert José Carneiro, o corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador André Leite Praça, e o corregedor-geral de Justiça de São Paulo e presidente do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça, desembargador Manoel de Queiroz Pereira.​

Fonte: CNJ | 29/06/2017.

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Evento que ocorrerá entre os dias 10 e 12 de novembro divulga temário de discussões sobre importantes temas atuais da atividade notarial mundial.

A XVII Jornada Notarial Iberoamericana está marcada para os dias 10 a 12 de novembro na cidade de Cancún, no México. A Conferência, organizada a cada dois anos pela Comissão de Assuntos Americanos (CAA) da União Internacional do Notariado em parceria com o Conselho Geral do Notariado da Espanha, tem como objetivo debater os principais temas atuais da atividade notarial.

Para esta edição foram escolhidos três temas para apresentações, além de um Fórum Internaciona. O primeiro é sobre a “A intervenção notarial em tramitação sucessória na América Latina. – Registro Americano de Testamentos”, que terá como coordenador internacional o notário Dennis Martínez Colón, de Porto Rico. O segundo tema é a “Sociedade Mercantil, atualidades e projeções”, conduzido pelo brasileiro e coordenador internacional Ivanildo Figueiredo, de Recife (PE). Já o terceiro debaterá o tema “Direito dos consumidores frente a atividade Notarial”, sob a coordenação de internacional do notário espanhol Alfonso Cavallé Cruz.

Ao final haverá um Fórum Internacional, intitulado “Passado e futuro na medição Notarial na América Latina”, que será dirigido pelo coordenador internacional, Othón Pérez Fernández del Castillo, do México.

A XVII Jornada Ibero Americana ocorrerá sequencialmente às Reuniões Institucionais da União Internacional do Notariado (UINL), que serão realizadas entre os dias 8 a 11 de novembro, e antecede a 2ª Sessão Plenária da Comissão de Assuntos Americanos (CAA) que ocorrerá nos dias 12 e 13 do mesmo mês.

Veja abaixo a programação oficial

Tema I
“A intervenção notarial em tramitação sucessória na América Latina. – Registro Americano de Testamentos”
Coordenador Internacional.- Dennis Martínez Colón.- Porto Rico

• Especificidades em caso de uniões matrimoniais de pessoas do mesmo sexo.
• As particularidades dos transgêneros.

Tema II
“Sociedade Mercantil, atualidades e projeções”
Coordenador Internacional.- Ivanildo Figueiredo.- Brasil

• Novas formas.
• Intervenção estrangeira.
• Combate à Lavagem de Dinheiro.
• O véu Corporativo

Tema III
“Direito dos consumidores frente a atividade Notarial”
Coordenador Internacional.- Alfonso Cavallé Cruz.- Espanha

• Especialidade de contratações em série, ou em massa, sob as condições gerais do contrato.
• Conceito de Consumidor.
• O fraco contratante e o papel equilibrador do papel do Notário.
• A essencial imparcialidade do Notário.
• A necessária independência organizativa e econômica do Notário frente as atividades financeiras, imobiliárias e empresas que contratam em massa. A livre escolha de um Notário pelo consumidor.
• O Notário a serviço de um dos contratantes.
• O lugar de autorização e a visualização da independência e imparcialidade do Notário (As autorizações na sede ou escritórios dos contratantes poderosos).
• A incorporação de condições gerais ao instrumento público. A redação de instrumentos à base de minutas:

1. O controle de corporação (transparência, clareza, solidez e simplicidade);
2. Controle de conteúdo, a nulidade de cláusulas abusivas;
3. Controle de transparência de cláusulas relativas ao objeto principal do contrato.

• O Controle de legalidade do Notário ante as minutas com cláusulas declaradas nulas de conteúdo abusivo. O controle de incorporação de conteúdo pelo Notário.
• A informação prévia ao contrato e a adequada e oportuna recepção da informação. A informação em fase pré-contratual. O papel do notário em fase pré-contratual.
• A informação ao consumidor na contratação de empréstimos hipotecários, pessoais e de outros “produtos financeiros” com entidades de crédito.
• Contratos de usura.
• Consumo sustentável e a concessão responsável de empréstimos.
• A perda da moradia por execução. O pagamento em espécie, mediação e medidas de proteção aos devedores em risco de exclusão social.
• Garantias de consumo em procedimentos de execução.
• A identificação dos contratantes e o juízo de capacidade.
• O consentimento informado. O notário provedor de informações jurídicas abrangentes que garante ao consumidor celebrar o contrato com prévia reflexão e com pleno conhecimento jurídico ao seu alcance.
• Concessão e autorização.
• A colaboração dos Notários com as unidades de inteligência financeira, e as demais autoridades na luta contra a lavagem de dinheiro.

Fórum:
“Passado e futuro na medição Notarial na América Latina” 
Coordenador Internacional.- Othón Pérez Fernández del Castillo.- México.

Fonte: CNB/CF | 30/06/2017.

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