COMUNICADO CG Nº 959/2024 l- SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO PROVIMENTO CG nº 21/2024, disponibilizado no DJe em 24/06/2024, que alterou a redação do item 229 e inseriu os subitens 229.2 a 229.4 no Capítulo XX, Tomo II, das Normas de Serviço deste Órgão, por força da liminar deferida pelo Excelentíssimo Corregedor Nacional de Justiça, Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, nos autos do Pedido de Providências nº 0007122-54.2024.2.00.000, cujo teor é transcrito abaixo, na íntegra, para conhecimento geral.

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Espécie: COMUNICADO
Número: 959/2024
Comarca: CAPITAL

COMUNICADO CG Nº 959/2024

Processo CG Nº 2024/73630 – SÃO PAULO – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA expede o presente Comunicado para noticiar a SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO PROVIMENTO CG nº 21/2024, disponibilizado no DJe em 24/06/2024, que alterou a redação do item 229 e inseriu os subitens 229.2 a 229.4 no Capítulo XX, Tomo II, das Normas de Serviço deste Órgão, por força da liminar deferida pelo Excelentíssimo Corregedor Nacional de Justiça, Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, nos autos do Pedido de Providências nº 0007122-54.2024.2.00.000, cujo teor é transcrito abaixo, na íntegra, para conhecimento geral.

Nota da redação INR: Clique aqui para visualizar a íntegra do ato. (DJe de 13.12.2024 – SE).

Fonte: INR Publicações.

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PROVIMENTO CGJ N° 60/2024: Altera itens do Capítulo XVI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça que disciplinam a lavratura de atos notariais de inventário, partilha, separação e extinção de união estável.

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PROVIMENTO CGJ N° 60/2024

Espécie: PROVIMENTO
Número: 60/2024
Comarca: CAPITAL

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

PROVIMENTO CGJ N° 60/2024

Altera itens do Capítulo XVI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça que disciplinam a lavratura de atos notariais de inventário, partilha, separação e extinção de união estável.

Nota da redação INR: Clique aqui para visualizar a íntegra do ato. (DJe de 11.12.2024 – SP)

Fonte: INR Publicações.

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Parecer n 718/2024-E- CGJ/SP: Capítulo XVI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça – Inovações advindas da Resolução CNJ n° 35/2007 – Alterações concernentes à lavratura dos atos notariais de inventário, partilha, separação e divórcio – Necessidade de harmonização das NSCGJ ao regramento nacional nos seguintes pontos:  a) alienação de bens do espólio para pagamento de despesas de inventário extrajudicial; b) lavratura de escritura de inventário de partilha envolvendo menores e incapazes; c) revogação de dispositivos que permitem a lavratura de escritura de separação consensual; d) regulamentação da lavratura de escritura de separação de fato – Proposta de alteração de redação, de revogação e de inserção de itens no Capítulo XVI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

Escrito por

Processo CG n° 2024/113393

Espécie: PROCESSO
Número: 2024/113393
Comarca: CAPITAL

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADODE SÃO PAULO

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Processo CG n° 2024/113393

(718/2024-E)

Capítulo XVI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça – Inovações advindas da Resolução CNJ n° 35/2007 – Alterações concernentes à lavratura dos atos notariais de inventário, partilha, separação e divórcio – Necessidade de harmonização das NSCGJ ao regramento nacional nos seguintes pontos:  a) alienação de bens do espólio para pagamento de despesas de inventário extrajudicial; b) lavratura de escritura de inventário de partilha envolvendo menores e incapazes; c) revogação de dispositivos que permitem a lavratura de escritura de separação consensual; d) regulamentação da lavratura de escritura de separação de fato – Proposta de alteração de redação, de revogação e de inserção de itens no Capítulo XVI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

Nota da redação INR: Clique aqui para visualizar a íntegra do ato. (DJe de 11.12.2024 – SP)

Fonte: INR Publicações.

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