Concursados tomaram posse e vão atuar em diversas cidades do estado.

A Corregedoria-Geral de Justiça realizou, nesta quinta-feira (4/3), cerimônia que formaliza a investidura no cargo dos aprovados em concurso público para os serviços notariais e de registro. O concurso é regido pelo Edital Extrajudicial 1/2016. Os novos registradores e notários vão atuar em cartórios em diversas cidades do estado.

Os serviços notariais e de registro são aqueles destinados a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos. O corregedor-geral de justiça, desembargador Agostinho Gomes de Azevedo, presidiu a solenidade.

A sessão contou também com a presença do 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador José Flávio de Almeida, e das juízas auxiliares da Corregedoria e superintendentes adjuntas dos serviços notariais e de registro, Aldina de Carvalho Soares e Roberta Rocha Fonseca, entre outras autoridades.

O delegatário Marcelo Cunha de Araújo representou os colegas ao ler o compromisso oficial perante o corregedor, enquanto os demais concursados repetiam em voz alta o juramento. Esse concurso público foi, do primeiro ao último ato, formalizado, operacionalizado e realizado totalmente na esfera de atuação do Poder Judiciário mineiro.

O corregedor Agostinho Gomes de Azevedo parabenizou os concursados pelo sucesso em disputa tão concorrida e ressaltou o desejo de que eles cumpram com fidelidade o juramento prestado ao assumir os cargos.

O magistrado citou o escritor Guimarães Rosa ao lembrar a famosa expressão “Minas são muitas” e compará-la com a necessária estrutura para suprir toda a grande demanda por  justiça no estado. “É verdade, pois são 297 comarcas, que abrigam 853 municípios no estado cuidando de demandas e litígios com mais de mil juízes de direito, 12 mil servidores e 3 mil notários e registradores”, enfatizou.

O trabalho de orientação, fiscalização e disciplina dos serviços extrajudiciais é de responsabilidade da Corregedoria-Geral de Justiça, que verifica a regularidade dos trabalhos dos cartórios, apurando denúncias, reclamações e sugestões.

Fonte: IRIB (www.irib.org.br)

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Valor é 18% maior em relação a igual período da safra anterior.

De julho de 2020 a fevereiro de 2021, o valor das contratações de crédito rural somou R$ 147,57 bilhões, o que representa uma alta de 18%, em relação a igual período da safra anterior.

De acordo com o Balanço de Financiamento Agropecuário da Safra 2020/2021, os recursos para investimento somaram R$ 47,33 bilhões (40%), R$ 78,64 (14%) para custeio e R$ 8,24 bilhões (1%) para industrialização.

O bom desempenho do crédito rural tem como destaque os financiamentos contratados pelos produtores de maior porte e cooperativas, classificados na categoria de “Demais”, que se situaram em R$ 49,14 bilhões (16%) para custeio e R$ 35,22 bilhões (56%) para investimento. Essa categoria respondeu por 62% do crédito de custeio e 74% do crédito de investimento.

Fontes

Entre as contratações de crédito rural, feitas com recursos controlados, no total de R$ 100,15 bilhões, destaca-se a redução de 25% na utilização de Recursos Obrigatórios, se situando em R$ 27,19 bilhões, ao mesmo tempo em que a utilização de recursos da Poupança Rural Controlada aumentou 78%, atingindo R$ 42,45 bilhões.

O aumento na utilização de recursos das fontes não controladas (22%) foi superior ao das fontes controladas (17%). Na avaliação do diretor do Departamento de Crédito e Informação, Wilson Vaz de Araújo, isso confirma o acerto da política de diversificação das fontes de financiamento, com destaque para o aumento de 72% em recursos livres (de tesouraria ou próprios dos bancos), num total de R$ 12,16 bilhões, e de 15% nas contratações com recursos da fonte Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), que ficaram em R$ 20,79 bilhões.

Acesse o Balanço de Financiamento Agropecuário da Safra 2020/2021

Fonte: IRIB (www.irib.org.br)

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A Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás(CGJGO) decidiu submeter ao Conselho Nacional de Justiça(CNJ) a deliberação sobre eventual sujeição das serventias extrajudiciais do Estado à Superintendência de Proteção dos Direitos do Consumidor (PROCON). A decisão foi tomada em reunião com presidentes das entidades representativas dos notários e registradores que solicitaram providências junto ao PROCON e com as autoridades de proteção ao consumidor do âmbito estadual e municipal.

As entidades representativas, entre elas a Associação de Titulares de Cartórios – Goiás (ATC-GO), Colégio Registral Imobiliário de Goiás (CORI/GO) e o Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de Goiás (SINOREG/GO), solicitaram as providências à Corregedoria em razão das diligências realizadas pelo órgão nas serventias que resultam em autuação e aplicação de multa aos titulares.

As entidades representativas esclareceram que os serviços extrajudiciais estão submetidos ao regime jurídico, administrativo e tributário específico e sujeitos apenas à fiscalização do Poder Judiciário. Entretanto, o órgão de defesa ao consumidor procede com a  fiscalização e autuação de serventias extrajudiciais no Estado, tendo como base a interpretação do art. 22 do Código de Defesa do Consumidor que inclui órgãos públicos, ou suas empresas, concessionárias, permissionárias, à legislação consumerista.

Por fim, na decisão da Corregedoria, ficou acordado também que havendo autuação do PROCON em desfavor de alguma serventia do Estado de Goiás durante esse período de consulta ao CNJ, a defesa postule a suspensão da tramitação até que o órgão superior profira a decisão definitiva sobre a matéria.

O Despacho/Ofício da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás pode ser conferido na íntegra na área restrita do site, o login ou o cadastro podem ser feitos neste link.

Fonte: Sinoreg/GO

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