A Prefeitura de Belo Horizonte suspendeu neste mês o benefício de oito pensionistas viúvos de servidores municipais que se casaram novamente e estavam recebendo irregularmente. A identificação ocorreu após o cruzamento de dados com o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais (Recivil).
Por meio dessa iniciativa, a Prefeitura tem acesso às bases de dados de casamentos realizados nos cartórios, verificando quais desses beneficiários contraíram novo matrimônio e estavam recebendo pensões ilegalmente.
A medida está amparada na Lei nº 10.362/11, que prevê que uma das causas de perda do benefício de viúvos (as) é a contração de novas núpcias. A economia anual gerada com o cancelamento desses pagamentos é de R$ 340 mil aos cofres públicos.
O subsecretário municipal de Gestão Previdenciária, Gleison Souza, explica que, após a identificação de irregularidades, a Prefeitura suspende o pagamento do benefício e, em seguida, dá início ao processo de resgate dos valores recebidos indevidamente. O trabalho de cruzamento de dados segue sendo feito rotineiramente.
Economia milionária com cruzamento de dados
A Prefeitura expandiu nos últimos anos seus mecanismos de controle, visando coibir e identificar fraudes no pagamento de benefícios previdenciários. Além da parceria com o Recivil, diversas outras ações têm sido adotadas para ampliar e fortalecer os processos de prevenção, identificação e correção de fraudes de pagamentos a beneficiários, contribuindo, de maneira efetiva, para a busca do equilíbrio financeiro da Previdência Municipal.
De 2017 até novembro de 2020, foram cancelados 801 pagamentos irregulares, gerando uma economia de R$ 30,6 milhões para os cofres municipais. A maior parte dessa quantia se deve ao cruzamento da base de dados do Município com diversos sistemas de outros entes para identificar óbitos, que resultou na suspensão de 745 pagamentos irregulares dessa natureza. Nesse caso específico, a economia foi de mais de R$ 28,3 milhões. “A Prefeitura visualiza rapidamente situações em que o beneficiário já está falecido, mas a família não comunicou o óbito para suspensão do pagamento, por exemplo”, explica o subsecretário Gleison.
A Prefeitura também tem atuado para identificar acúmulos ilícitos (recebimento de mais de uma aposentadoria em desconformidade com a lei) por meio do compartilhamento de dados com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e com o Cadastro de Agentes Públicos do Estado e dos Municípios de Minas Gerais do Tribunal de Contas de MG (CAPMG-TCE). Nessas rotinas, o Município conseguiu suspender nos últimos quatro anos os benefícios de 28 pessoas e economizou cerca de R$1,34 milhão.
Recuperação de crédito e outras ações
A administração municipal ainda realiza o trabalho de recuperação de crédito junto aos bancos, referente a pagamentos de aposentadorias já realizados, mesmo após a morte do beneficiário. Entre 2019 e 2020, a Prefeitura conseguiu recuperar R$ 455 mil de estornos de créditos em razão do falecimento de 242 beneficiários.
Fonte: Recivil
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias
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