No último sábado (30), tabeliães de diversas cidades mineiras participaram do Seminário sobre Serviços Eletrônicos Notariais, em Belo Horizonte. A ocasião marcou a realização do primeiro workshop sobre a plataforma de modernização de serviços para notários e-notariado, que será lançada oficialmente no dia 9 de abril, às 12h, em Brasília/DF. O e-notariado é uma iniciativa do Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil, e contará igualmente com uma parceria do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) na assinatura de um convênio visando a consulta da base biométrica do Denatran.

Com a participação de cerca de cem pessoas, a programação do seminário contou com o credenciamento de tabeliães para o uso do e-notariado com os seus certificados digitais, para operação na nova plataforma digital. Foram emitidos 27 certificados, o que garante que esses tabeliães terão acesso aos serviços eletrônicos assim que a política for implementada.

“Esse foi o nosso primeiro passo para divulgação da plataforma e-notariado. O foco principal agora é a expansão no credenciamento de tabeliães para a emissão de certificados digitais e-notariado e ativação do Notarchain, o blockchain dos notários. Estes são pilares para a prestação de serviços já disponibilizados pela solução”, afirmou o diretor de Tecnologia do CNB, Marcos De Paola.

O presidente da seccional do Distrito Federal (CNB/DF), Hércules Benício, tabelião titular do 1º Ofício do Núcleo Bandeirante destacou a importância do evento. “Foi engrandecedor pela união de todos os tabeliães para que o Conselho Federal possa viabilizar essa ferramenta, para que sejamos vanguarda em nosso meio pela inovação e que a sociedade perceba o nosso cuidado para prestar serviços de qualidade com o que há de mais moderno”, ressaltou.

Regularidade do serviço

Em consonância com o provimento nº 74/2018 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre os padrões mínimos de tecnologia da informação para seguridade jurídica da atividade notarial e registral no Brasil, a plataforma e-notariado é uma oportunidade para regulamentar e reforçar a necessidade de modernização do ofício.

Durante o seminário, foi apresentado o caso concreto do que já vem sendo utilizado no Distrito Federal. “As pessoas interessadas em assinar documentos sem que estejam no tabelionato podem, atualmente, ir até o tabelião, que faz o cadastro da biometria, dos documentos e informações sobre a pessoa para emissão de um certificado gratuito do e-notariado atribuído ao celular. Somente é cobrado quando a pessoa precisa autenticar documentos”, explicou o presidente do CNB/DF, Hércules Benício.

No estado de Minas Gerais, onde operam mais de 3 mil cartórios, alguns atos eletrônicos já estão sendo processados, conforme conta a diretora do CNB/MG e do Instituto Nacional de Direito e Cultura (Indic), a notária e registradora Letícia Franco Maculan Assumpção. “Já fazemos a autenticação eletrônica, por exemplo, e temos a possibilidade de trabalhar com a remessa de registro de imóveis. Precisamos do e-notariado!”, reforçou.

“A nossa expectativa é de que o e-notariado entre em vigor em breve como resposta para as nossas necessidades em geral. Estamos ansiosos e desejamos que essa seja mais uma oportunidade para aproximar mais os notários de várias cidades”, disse o presidente da seccional de Minas Gerais do CNB, Eduardo Calais Pereira.

As atividades e workshops para divulgação do e-notariado terão continuidade após o lançamento oficial em Brasília. Estão programados eventos para as cidades do Rio de Janeiro/RJ, João Pessoa/PB, Recife/PE e Restinga Seca/RS, entre outras.

Fonte: CNB

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook e/ou assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito.

Nos dias atuais, os tabeliães brasileiros utilizam-se da tecnologia para armazenar os dados de atos notariais lavrados nas serventias, seja para conferência de documentos ou comunicação dessas informações. A tecnologia é considerada uma aliada para os notários, mas há o risco de que a falta de manutenção de servidores físicos possa ocasionar acidentes e a consequente perda parcial ou total dos dados armazenados, o que pode causar um dano imensurável para cada tabelionato. Ciente desses riscos e em conformidade com a exigência legal que prevê a integridade e qualidade dos serviços notariais, o Colégio Notarial do Brasil (CNB) oferece uma solução inteligente para armazenamento de dados em nuvem aos seus associados desde 2018.

O serviço de backup em nuvem está disponível em todo o Brasil e foi desenvolvido pelo Conselho Federal do CNB, na iniciativa de modernização dos serviços notariais chamada e-notariado. “É uma solução desenvolvida para os notários, flexível à diversidade do ambiente tecnológico dos tabelionatos de notas, entregando agilidade e segurança da informação”, afirma o diretor de Tecnologia, Marcos De Paola.

A medida está de acordo com os requisitos do provimento CNJ 74/2018, que define os padrões mínimos de tecnologia da informação para a segurança, integridade e disponibilidade de dados para a continuidade da atividade pelos serviços notariais e de registro do Brasil. “Nós temos a obrigação legal de fazer backup dos dados, então nada melhor que ter uma solução feita especialmente para as nossas necessidades com facilidade de uso e manutenção, a um excelente preço e que prestigia a nossa classe”, ressaltou a tabeliã titular do 9º Tabelionato de Notas de Belo Horizonte, Walquíria Rabelo.

Serviço em constante aprimoramento

O backup em nuvem tem sua manutenção e aprimoramento garantidos pela entidade que mais entende sobre as necessidades da categoria. “Toda a administração da solução é realizada pelo Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil, o que garante a constante evolução do serviço e melhor suporte técnico aos notários”, reforça De Paola.

O técnico em Informática responsável pela instalação e operação do serviço nos servidores do 9º Tabelionato de Notas de Belo Horizonte, Flávio Quitite, assegura que a plataforma do CNB oferece qualidade e cumpre os objetivos. “O serviço não perde em nada em comparação a iniciativas de outras empresas, é um processo fácil de se implementar e oferece o suporte necessário para que a rotina de backup seja executada sem problemas”, conta.

Os notários podem contratar o serviço através do sistema e-notariado ou pelo formulário https://goo.gl/forms/PG1qp2XHRy3J4zsl1. O setor de Tecnologia do CNB presta auxílio para a melhor configuração das rotinas de backup, e o tabelião paga somente o espaço que consome no ambiente cloud Microsoft Azure. A versão Linux do serviço está em fase de testes com previsão para liberação de implementação em breve.

Fonte: CNB

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook e/ou assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito.

Conheça o trabalho dos Cejuscs.

Conciliar é tarefa árdua, mas essencial para trazer final feliz a inúmeros conflitos judiciais. As partes chegam às sessões com raiva, mágoa, dúvidas e medo, imaginando para que lado a balança da justiça irá pender quando, na verdade, fazer justiça é equilibrar a balança, buscar o melhor para os dois lados. Este é o espírito do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).

Quando a pessoa interessada em resolver alguma pendência procura o Centro Judiciário para tentativa de acordo, já sai com data e horário em que deve retornar para a sessão de conciliação. A outra parte recebe uma carta-convite. No dia marcado, conciliadores ou mediadores auxiliam os envolvidos a buscar uma solução para o problema, sob supervisão do juiz coordenador. Se houver acordo, ele é homologado pelo magistrado e tem a validade de uma decisão judicial.

Até o momento há 268 unidades do Cejuscs em funcionamento em todo o Estado, com mais de 3.900 mediadores judiciais atuantes. Encontre o Cejusc mais próximo de sua residência: www.tjsp.jus.br/Conciliacao/Conciliacao/OndeConciliar.

As unidades atendem demandas processuais (já em andamento na Justiça) e pré-processuais nas áreas Cível e de Família, que abrangem causas relacionadas a direito do consumidor, cobrança, regulamentação ou dissolução de união estável, guarda e pensão alimentícia, regulamentação de visitas etc. Não há limite de valor da causa e o atendimento é gratuito. No ano passado foram realizadas mais de 250 mil sessões de conciliação, sendo que metade delas terminou em acordo.

Os Cejuscs foram criados por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a Resolução nº 125/10, que implantou a “Política Pública de Tratamento Adequado de Conflitos” e regulamenta todos os procedimentos da conciliação e da mediação nos tribunais.

Fonte: TJ/SP

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook e/ou assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito.