Processos acumulados no TJ/SP preocupam Nalini e CNJ

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O acúmulo de milhares de processos atrasados nas gavetas de alguns desembargadores do TJ/SP tem gerado preocupação e motivado cobranças da cúpula da Corte e do CNJ.

De acordo com levantamento realizado pela Folha de S.Paulo, 35 dos 357 magistrados de 2º grau empilharam um estoque de casos não julgados acima da média das três seções do TJ paulista.

Com base em dados colhidos de janeiro a outubro deste ano, conclui-se que o grupo é responsável por 31% dos processos em atraso na Corte – um acervo de quase 76 mil processos sem decisão.

Ainda de acordo com o periódico, a corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, pediu o empenho do presidente da Corte, desembargador José Renato Nalini, para reduzir a diferença entre alguns gabinetes e a média do TJ, acelerando o julgamento dos casos antigos.

Fonte: Migalhas – Folha de S. Paulo | 29/12/2014.

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MEC e governo do Rio fazem campanha para reduzir sub-registro civil no estado

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Uma campanha do Ministério da Educação (MEC) e do governo fluminense pretende reduzir, a partir de janeiro, os sub-registros civis no estado do Rio de Janeiro. A ideia é conscientizar os pais de alunos nas escolas estaduais, por meio de palestras e ações sociais, sobre a importância de registrar seus filhos e providenciar seus próprios documentos de identificação.

De acordo com a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, em alguns casos, os filhos não são registrados porque os próprios pais não têm documentos e isso pode se estender por gerações.

Outro projeto do governo fluminense é o Novo Cidadão, que permite a concessão de certidão de nascimento e carteira de identidade gratuitamente em algumas maternidades estaduais.

Segundo a assessoria de imprensa do governo do estado, o sub-registro civil de recém nascidos chega a 5% no estado, ou seja, de cada 100 bebês nascidos, cinco não são registrados nos cartórios.

Fonte: Agência Brasil | 25/12/2014.

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Proposta flexibiliza regras para entrega de documentos em processo de naturalização

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A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei (PL 7700/14) que facilita a entrega de documentos e certidões para a naturalização brasileira do cidadão estrangeiro. A proposta, do deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), permite que os documentos exigidos pelo Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/80) sejam entregues de forma parcial, até completar a sua totalidade, no prazo máximo de um ano contado desde a entrega do primeiro deles.

Wyllys ressalta que hoje existe a exigência de que todos os documentos e certidões do requerente sejam entregues ao mesmo tempo.

Pelo texto, quando houver entregas parciais de documentos, aqueles com prazo de validade serão conferidos no ato da entrega e serão considerados válidos, mesmo que vençam posteriormente, desde que cumprido o prazo estabelecido.

A proposta estabelece ainda que, caso seja exigida a complementação da documentação, a autoridade responsável deverá conceder ao estrangeiro mais três meses para providenciá-la, mesmo que tenha ultrapassado o prazo de um ano.

Segundo o deputado, muitas vezes, quando o cidadão estrangeiro consegue o último documento da lista, o primeiro já perdeu a validade, necessitando ser renovado. “Tal situação pode se repetir sucessivas vezes, o que torna todo o processo administrativo moroso e, por outro lado, implica em maiores despesas”, afirmou Wyllys.

Tramitação
O projeto, que tramita em regime de prioridade, está apensado ao PL 4583/90, que trata do registro de estrangeiros no Brasil e foi rejeitada pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. As propostas serão analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-7700/2014.

Fonte: Agência Câmara Notícias | 29/12/2014.

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