SP: COMUNICADO URGENTE – Sancionada a Lei nº 15.600, de dezembro de 2014

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“Sancionada a Lei nº 15.600, de dezembro de 2014”

Conforme comunicado anterior dessa Presidência, informamos que a Lei Nº 15.600, referente aos custos de emolumentos, foi sancionada e só poderá ser aplicada depois de 90 dias da data de sua publicação, observando o principio constitucional da noventena (art. 150, inc. III e § 1º da CF).

Atenciosamente,

Claudio Marçal Freire – Presidente.

Lei 15.600/14.

Fonte: Sinoreg/SP.

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SP: SERVIÇOS DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS – COMUNICADO URGENTE – JANEIRO DE 2015

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REPASSE DOS ATOS GRATUITOS PRATICADOS NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2014 – RESSARCIMENTO NO MÊS DE JANEIRO DE 2015.

Em virtude do recesso forense, solicitamos aos Oficiais do Registro Civil das Pessoas Naturais, que enviem ao SINOREG-SP, as planilhas demonstrativas dos atos praticados no mês de dezembro de 2014, juntamente com todos os documentos comprobatórios, mesmo sem o visto do seu Juiz Corregedor Permanente, porém, assinadas pelos responsáveis das serventias (assinada pelo OFICIAL). Quando ocorrer o envio da planilha demonstrativa dos atos de janeiro de 2015, repasse em fevereiro de 2015, favor enviar, também, a planilha de dezembro de 2014 devidamente assinada pelo seu Juiz Corregedor Permanente.

Cumpre lembrar, que o repasse de janeiro de 2015, poderá ocorrer com atraso.

Em caso de dúvida, entre em contato com SINOREG-SP, o mais breve possível. 

Atenciosamente, 

DIRETORIA

COMISSÃO GESTORA.

Fonte: Sinoreg/SP.

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ARPEN-SP INFORMA SOBRE INCLUSÃO DE COLUNA DO ISSQN NA TABELA DE CUSTAS

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A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) comunica a seus associados que a Tabela de Custas do ano de 2015 sofrerá atualização a partir do dia 13/03/2015, com a entrada em vigor da Lei 15.600/2014, com a disponibilização de nova coluna referente ao ISSQN, cujo repasse deverá ser feito ao usuário. 

Em data oportuna a entidade divulgará a nova tabela que vigorará a partir de 13/03/2015.

Fonte: Arpen/SP | 26/12/2014.

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