A expectativa pela publicação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) da comunidade quilombola Santo Antônio da Laguna, prevista para início de 2015, marcou a 4ª reunião da Mesa Permanente de Regularização de Territórios, no dia 15 de dezembro. A Mesa avaliou a evolução dos processos no ano de 2014 e a sua atuação na questão quilombola.
Para o grupo, houve avanços tanto no andamento dos processos quanto na participação e acesso às informações por parte das comunidades e entidades públicas envolvidas. Graças à implantação da Mesa, há cerca de um ano, essas instituições puderam identificar, junto ao Incra, os problemas, dificuldades e percalços da regularização fundiária quilombola.
Um dos destaques da reunião foi o anúncio da publicação do RTID da comunidade Santo Antônio da Laguna, no município de Barro Alto, prevista para o ínício de 2015.
Este será o segundo publicado pelo Incra em Goiás. Documento base de todo o processo de regularização, o RTID inclui, entre outros, relatórios antropológico e agro ambiental, levantamento fundiário e elaboração da planta e memorial descritivo da área pleiteada pelo grupo.
Desapropriação
Também no início de 2015, o Incra planeja devolver à comunidade Tomás Cardoso, a terra que historicamente lhe pertencia – a fazenda Bocaina do Passa Três / Canoas, nos município de Goianésia e Barro Alto.
A autarquia deverá finalizar o processo de desapropriação do imóvel rural nos primeiros meses do ano. Em seguida é dada a posse coletiva aos integrantes da comunidade. Essa será a primeira regularização de um território quilombola no estado de Goiás. Atualmente, há 13 processos de regularização em andamento na Superintendência Regional do Incra em Goiás.
Relatórios antropológicos
Outra ação destacada pela Mesa foi o avanço na elaboração, através do Termo de Cooperação Técnica assinado entre o Incra e a Universidade Federal de Goiás (UFG), dos relatórios antropológicos das comunidades João Borges Vieira (município de Uruaçu), Nossa Senhora Aparecida (Cromínia), Cedro e Buracão (Mineiros) e Almeidas (Silvânia). A previsão é que o trabalho iniciado em 2013 seja concluído em agosto de 2015.
Para o superintendente regional do Incra em Goiás, Jorge Tadeu Jatobá, os resultados demonstram empenho do Incra e de todas as entidades e comunidades em acelerar o processo de devolução dessas terras aos quilombolas. “Há um esforço da nossa parte em dar sequência a cada ação necessária, no tempo certo exigido e com a ajuda e supervisão dos demais envolvidos. Entendemos que a terra para essas comunidades não é uma questão de posse apenas, mas tem a ver com a sua própria existência”, esclareceu.
A Mesa do último dia 15 reuniu representantes das diversas comunidades e dos municípios onde elas vivem, o Incra e a Secretaria de Estado de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial (Semira)
Regularização quilombola
O Incra é o órgão responsável pela regularização territorial das comunidades de descendentes de quilombos reconhecidas pela Fundação Palmares.
Após a publicação do RTID pelo Incra, a Presidência da República edita um decreto de desapropriação; o imóvel é desapropriado pela autarquia e repassado à posse comunitária dos descendentes de quilombos que perderam suas terras.
Fonte: INCRA | 17/12/2014.
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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