CNB-CF disponibiliza sistema off-line (SGA) de envio de dados a Tabelionatos de todo o Brasil

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Desenvolvido com o apoio da Seccional de São Paulo sistema possibilita a captação e a geração off-line de arquivos com as informações necessárias à CENSEC e a DOI.

Com o objetivo de facilitar o envio de informações dos Tabelionatos de Notas para os portais da CENSEC e da DOI, o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB-CF) com o apoio da Seccional de Seção São Paulo (CNB-SP), disponibiliza a todos os notários brasileiros o Sistema de Gerenciamento de Arquivos (SGA), aplicativo que tem a finalidade de captar de forma off-line – ou seja, sem o uso da internet – todos os dados necessários e agrupá-los em arquivos de envio para serem importados nos respectivos sites para os quais os notários devem remeter suas informações.
 
O sistema, que já estava em operação no Estado de São Paulo, traz celeridade e praticidade ao dia a dia dos cartórios, já que os documentos são gerados de acordo com todas as especificações exigidas por cada site, restando apenas a execução do trabalho de importação do arquivo para os sistemas.
 
Embora facultativo, o uso do SGA é muito útil, principalmente para os cartórios que não estão completamente informatizados e que periodicamente acabam tendo que digitar manualmente os dados na Censec e DOI.
 
Os cartórios que já utilizam o sistema precisarão desinstalá-lo e realizar o download da nova versão disponibilizada no link descrito abaixo, extrair a pasta "CNB_SGA_INSTALLER" em seu computador, executar o ícone "CNB_SGA_INSTALLER" e clicar apenas em "Instalar Cliente do SGA".
 

Clique Aqui para realizar o download do aplicativo e Aqui para acessar oManual de Instalação.

Em caso de dúvidas, entre em contato com a equipe do SGA , que é a mesma responsável pela Censec, pelo e-mail censec@notariado.org.br ou ligue para (11) 3122- 6277.

Fonte: CNB | 14/03/2014.

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TJ/AC vai implantar Sistema de Controle da Arrecadação das Serventias Extrajudiciais

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O Tribunal de Justiça do Acre irá implantar nos cartórios em breve o Sistema de Controle da Arrecadação das Serventias Extrajudiciais (Sicase). 

Reuniões, estudos e planejamento do calendário de execução dos trabalhos já estão sendo definidos pela atual gestão.

Nesta semana, o corregedor geral da Justiça, desembargador Pedro Ranzi, visitou a sede do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), com o qual o Tribunal Acreano está firmando parceria.

Ele foi recebido pelo presidente do TJPE, desembargador Jovaldo Nunes, ocasião em que houve a apresentação do sistema, bem como a assinatura do plano de trabalho para sua implantação no Poder Judiciário Acreano.

De acordo com o desembargador Pedro Ranzi, o convênio entre as duas instituições já tinha sido assinado anteriormente. O corregedor geral da Justiça elogiou a qualidade do Sicase. "O sistema é uma ferramenta importante, pois possibilita controle diário e transparência. Nós buscamos eficiência dos nossos serviços", disse o desembargador.

A reunião teve também a participação da assessora especial da presidência, Marta Agra, e do gerente de fiscalização extrajudicial do TJAC, Nilton Carvalho. 

O Sicase foi implantado no Tribunal de Justiça de Pernambuco em 2009, e consiste na informatização da cobrança dos serviços dos cartórios estaduais. Esse é o segundo Estado no Brasil a informatizar o sistema de cobrança dos cartórios, sendo que Sergipe foi o primeiro.

O que é o Sicase

O Sicase tem como objetivo reduzir o risco de sonegação tributária por parte dos cartórios e fazer com que a tabela de preços dos serviços notariais, estabelecida pelo Tribunal seja cumprida.

Com a implantação do programa, a cobrança das taxas será feita por boleto bancário, o qual será emitido a partir do endereço eletrônico Tribunal de Justiça Acreano.

O pagamento poderá ser feito pelo usuário do serviço em agências bancárias.

Além de implantar a emissão de guia exclusivamente pela Internet, o sistema também inova ao garantir o cálculo automático dos valores em cada taxa, tornando obrigatório o pagamento na rede bancária. 

O Sicase também poderá facilitar a fiscalização da atividade cartorial, uma vez que pode garantir o acompanhamento diário da arrecadação nos cartórios (emolumentos, taxas etc).

Fonte: TJ/AC | 06/02/2014.

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Artigo: Cartórios como referência para outros setores – Por: Otávio Guilherme Margarida

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* Otávio Guilherme Margarida

Entre as poucas certezas da vida, uma delas é que todo cidadão mais cedo ou mais tarde irá precisar dos cartorários extrajudiciais. Segundo estimativa da Associação dos Notários e Registradores do Brasil, uma pessoa adulta precisa recorrer ao menos 10 vezes a esses cartórios. Alguns acham que é uma burocracia desnecessária, mas o fato é que nenhum país funciona sem um sistema que assegure a veracidade de diversos tipos de atos. Quando nascemos, quando morremos, quando adquirimos um imóvel, quando nos separamos, quando financiamos um automóvel, quando nos graduamos. 

A atividade notarial e registral faz parte das nossas vidas e é ela quem irá nos garantir "segurança jurídica". Caso contrário, todos nós estaríamos sujeitos, por exemplo, que alguém contestasse a real propriedade de nossa casa ou que a pessoa sem certidão de nascimento não tivesse os direitos de cidadania garantidos pelo Estado. É uma atividade pouco reconhecida e muito discriminada, mas sem ela a sociedade experimentaria intermináveis disputas. 

No Brasil todo são mais de 13 mil serventias à disposição da população, funcionando de forma privada e sob forte fiscalização dos órgãos responsáveis. Em Santa Catarina, os cartórios têm se tornado referência para outros setores. O alto investimento em informatização, estrutura, capacitação dos colaboradores e qualidade de atendimento já conferiu aos nossos notários o título do Estado brasileiro mais premiado no último Prêmio Qualidade Total, no qual todas as 23 serventias laureadas passaram por auditoria independente. 

Vale ressaltar que os cartórios catarinenses cobram as taxas mais baixas do país, com algumas unidades (principalmente as do interior) se mantendo com subsídios, para que não fechem as portas e deixem a população sem o serviço necessário.

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* Otávio Guilherme Margarida é Presidente da Associação dos Notários e Registradores de Santa Catarina.

Fonte: Diario Catarinense | 05/02/2014.

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