A Receita Federal retomou o projeto piloto para pagamento com cartão de crédito.

Dando continuidade ao piloto iniciado em fevereiro e interrompido temporariamente para a realização de ajustes e evoluções, esse serviço construído em parceria com o Banco do Brasil está disponível de 0h às 22h, nos 7 dias da semana. Os pagamentos efetuados em dia não útil terão como data de efetivo pagamento o dia útil seguinte.

Nessa fase serão aceitos pagamentos para os Documentos de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) numerados emitidos em alguns ambientes da Receita Federal, do Regularize e do Simples Nacional: o Sicalc Web, os parcelamentos ordinários e simplificados da Receita Federal, o “Regularize” para débitos inscritos em Dívida Ativa da União e o PGDAS-D ou o DASN-Simei para as multas por atraso na entrega das declarações do Simples Nacional.

Poderão ser pagos débitos de até R$ 15 mil com cartões das bandeiras Visa, Mastercard, Elo e Amex, de qualquer instituição. O contribuinte poderá acompanhar o pagamento e a emissão do seu comprovante por e-mail e pelo Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (eCAC).

Ao longo do ano de 2024 a Receita Federal implementará gradualmente essa modalidade de pagamento para as demais situações.

Fonte: Gov.Br

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As atividades judiciais do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ficarão suspensas entre os dias 27 e 31 de dezembro, período em que a corte funcionará em regime de plantão, conforme determina a Resolução STJ/GP 39/2023. Devido ao feriado, o plantão se estenderá até 1º de janeiro.

Nesse período, somente serão despachadas as medidas urgentes de que trata o artigo 4º da Instrução Normativa STJ 6/2012, as quais deverão ser requeridas pelo e-mail protocolo.emergencial@stj.jus.br e serão decididas pela Presidência do STJ.

A paralisação das atividades judiciais em dezembro se deve à migração da estrutura e do conteúdo do atual banco de dados do tribunal, o IBM Db2, para o banco de dados Oracle. Como a mudança é estrutural, os sistemas ficarão inativos para todos os usuários durante o período.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça

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