A Comissão de Enunciados publica atualização na Guia de Código de Atos e Tributação e na Guia do E-protocolo conforme a Portaria N° 7.577 de 2023 da CGJ que altera o item 15 da Tabela 7 de Emolumentos.
Além disso, está disponível os modelos oferecidos pela comissão em arquivo separado dos enunciados.

Para acesso a Guia de Código de Atos e Tributação do RCPN clique aqui.
Para acesso a Guia do E-protocolo clique aqui.

Para acesso aos Modelos clique aqui.

Fonte: Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais.

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O Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais (RECIVIL) publica o Edital de Convocação para a Assembleia Geral Ordinária de Eleições para o quadriênio 2023 a 2027 conforme Estatuto Social. O prazo para registro das chapas tem início nesta quarta-feira, 03/05, às 09h e encerra-se no dia 11/05 (quinta-feira), às 17h, horário de funcionamento da secretaria da entidade. A eleição está marcada para dia 27/05, sábado, às 09h30min na sede da instituição, rua dos Timbiras, nº 2318, bairro: Lourdes, Belo Horizonte/ MG.

Acesse o edital na íntegra aqui.

Fonte: Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais.

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