A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) recebeu na última sexta-feira (28 de abril) os materiais de divulgação do “Cartório Amigo – Ações para um futuro melhor”, que será realizado no dia 26 de agosto.

Os cartórios que aderirem ao projeto devem comunicar a Associação, que repassará à serventia um kit contendo 50 panfletos e cinco cartazes para divulgação no respectivo município.

O “Cartório Amigo – Ações para um futuro melhor” tem como objetivo a prestação de serviços gratuitos (na forma da lei) à sociedade como, por exemplo, emissão de segunda via de certidão de nascimento, casamento, óbito; consulta de protesto extrajudicial e procedimento para seu cancelamento; informações sobre usucapião extrajudicial; inventário extrajudicial; regularização de imóveis; dentre outros.

Além da prestação de serviços, o “Cartório Amigo – Ações para um futuro melhor” se encerra com a realização de casamento social, destinado aos noivos que comprovarem renda de até três salários mínimos (R$ 3.960,00). Em Cuiabá, a cerimônia será na sede da Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam), localizada na Avenida Hélio Ribeiro, s/n, Bairro Residencial Paiaguás. No interior do Estado, nas respectivas sedes dos cartórios que aderirem ao projeto.

Fonte: Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso.

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias.

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Ofício circular nº 10/2023

AO(A) ILMO(A)

TABELIÃO(A) DE NOTAS

Assunto: CENTRAL DE TESTAMENTO ALTERAÇÃO DO VALOR DA UPF

Prezado (a) Senhor(a),

Comunicamos aos senhores (as) Notários (as), que o valor de cada UPF/MT (Unidade Padrão Fiscal) no mês de maio de 2023 é R$ 227,84 (duzentos e vinte e sete reais e oitenta e quatro centavos), de acordo com a publicação do site da SEFAZ-MT, www.sefaz.mt.gov.br.

Conforme Seção X – Da Central de Testamentos – da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria – CNGC, Art. 427, § 3: “Juntamente com a

apresentação da relação mensal, o funcionário remeterá à Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso, a importância correspondente a 04 (quatro) UPFs/MT por ato comunicado, cujo valor poderá ser cobrado do outorgante para pagamento das despesas de registro do ato notarial”. 

Portanto, de acordo com a Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria – CNGC, Seção citada acima, os (as) senhores (as) notários (as) deverão remeter juntamente com o ofício a importância de R$ 911,36 (novecentos e onze reais e trinta e seis centavos) mediante depósito para a agência 0046-9, conta corrente 25660-9, banco do Brasil.

Fonte: Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso.

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