CGJ/SP: Decreto PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – PM-SP nº 60.683, de 27.10.2021 – D.O.M.: 28.10.2021.


Ementa

Prorroga o prazo para formalização do pedido de ingresso no Programa de Parcelamento Incentivado – PPI, instituído pela Lei nº 17.557, de 26 de maio de 2021, e regulamentado pelo Decreto nº Decreto nº 60.357, de 1 de julho de 2021.


RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º Fica prorrogado até 31 de dezembro de 2021 o prazo para formalização do pedido de ingresso no Programa de Parcelamento Incentivado – PPI, instituído pela Lei nº 17.557, de 26 de maio de 2021, e regulamentado pelo Decreto nº 60.357, de 1 de julho de 2021.

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 27 de outubro de 2021, 468º da Fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, PREFEITO

GUILHERME BUENO DE CAMARGO, Secretário Municipal da Fazenda

JOSÉ RICARDO ALVARENGA TRIPOLI, Secretário Municipal da Casa Civil

EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE, Secretária Municipal de Justiça

RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR, Secretário de Governo Municipal

Publicado na Secretaria de Governo Municipal, em 27 de outubro de 2021.

Fonte: INR Publicações.

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias.

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook e/ou assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito.




IGP-M sobe 0,64% em outubro


Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) subiu 0,64% em outubro, após queda de 0,64% no mês anterior. Com este resultado o índice acumula alta de 16,74% no ano e de 21,73% em 12 meses. Em outubro de 2020, o índice havia subido 3,23% e acumulava alta de 20,93% em 12 meses.

A queda menos intensa registrada no preço do minério de ferro (-21,74% para -8,47%) e o aumento do preço do Diesel (0,00% para 6,61%), que neste caso, ainda não levou em conta o reajuste anunciado no dia 25/10, contribuíram para a aceleração da taxa do IGP-M”, afirma André Braz, Coordenador dos Índices de Preços.

Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) subiu 0,53% em outubro, após queda de 1,21% em setembro. Na análise por estágios de processamento, a taxa do grupo Bens Finais variou 1,08% em outubro. No mês anterior, a taxa do grupo subiu 1,62%. A principal contribuição para este resultado partiu do subgrupo alimentos processados, cuja taxa passou de 1,83% para 0,92%, no mesmo período. O índice relativo a Bens Finais (ex), que exclui os subgrupos alimentos in natura e combustíveis para o consumo, variou 0,91% em outubro, ante 1,31% no mês anterior.

A taxa do grupo Bens Intermediários subiu de 1,66% em setembro para 2,65% em outubro. O principal responsável por este movimento foi o subgrupo combustíveis e lubrificantes para a produção, cujo percentual passou de 0,02% para 5,29%. O índice de Bens Intermediários (ex), obtido após a exclusão do subgrupo combustíveis e lubrificantes para a produção, subiu 2,25% em outubro, contra 1,91% em setembro.

O estágio das Matérias-Primas Brutas apresentou queda menos intensa, passando a taxa de -5,74% em setembro para -1,87% em outubro. Contribuíram para a taxa menos negativa do grupo os seguintes itens: minério de ferro (-21,74% para -8,47%), suínos (-4,49% para 8,34%) e cana-de-açúcar (1,43% para 2,93%). Em sentido oposto, destacam-se os itens bovinos (-1,55% para -5,92%), milho em grão (-3,18% para -4,52%) e aves (2,55% para 0,61%).

Índice de Preços ao Consumidor (IPC) variou 1,05% em outubro, ante 1,19% em setembro. Três das oito classes de despesa componentes do índice registraram decréscimo em suas taxas de variação. A principal contribuição partiu do grupo Habitação (2,00% para 1,04%). Nesta classe de despesa, vale citar o comportamento do item tarifa de eletricidade residencial, cuja taxa passou de 5,75% em setembro para 2,90% em outubro.

Também apresentaram decréscimo em suas taxas de variação os grupos Transportes (1,31% para 1,07%) e Saúde e Cuidados Pessoais (0,38% para 0,22%). Nestas classes de despesa, vale mencionar os seguintes itens: gasolina (2,77% para 2,05%) e artigos de higiene e cuidado pessoal (0,67% para 0,28%).

Em contrapartida, os grupos Educação, Leitura e Recreação (1,85% para 2,93%), Vestuário (0,31% para 0,65%), Alimentação (1,10% para 1,21%), Comunicação (0,21% para 0,40%) e Despesas Diversas (0,28% para 0,29%) registraram acréscimo em suas taxas de variação. Nestas classes de despesa, destacam-se os seguintes itens: passagem aérea (16,22% para 22,84%), calçados (0,36% para 1,15%), hortaliças e legumes (1,57% para 8,28%), tarifa de telefone residencial (0,13% para 3,91%) e cigarros (0,48% para 1,13%).

Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) subiu 0,80% em outubro, ante 0,56% em setembro. Os três grupos componentes do INCC registraram as seguintes variações na passagem de setembro para outubro: Materiais e Equipamentos (0,89% para 1,68%), Serviços (0,56% para 0,36%) e Mão de Obra (0,27% para 0,10%).

Fonte: FGV IBRE (https://portalibre.fgv.br/).

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias.

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook e/ou assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito.