Ofícios Únicos poderão ser criados sem a necessidade da extinção das Serventias.

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) acatou, na última quinta-feira (19/08/2021), as subemendas apresentadas para suspender o fechamento de 58 Cartórios localizados no interior do Estado, propondo a reestruturação das Serventias Extrajudiais ameaçadas e a criação de Ofícios Únicos nestes Municípios, sem a necessidade da extinção dos cartórios.

Foram realizadas neste domingo, dia 22 de agosto, na UCDB e na Unigran Capital, as provas objetivas de seleção do V Concurso Público para Outorga e Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado de Mato Grosso do Sul. O certame reuniu 1.786 candidatos no período da manhã para o critério Provimento e reúne 40 candidatos no período da tarde no critério Remoção, com 53,4% de abstenção no período matutino e apenas 31% no vespertino.

O Concurso Extrajudicial do TJMS destina-se à seleção dos interessados na outorga de delegação de serviços notariais e registrais, pelo Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, em 60 serventias atualmente vagas, sendo 40 a serem preenchidas por candidatos inscritos no critério de Provimento e 20 para preenchimento no critério de Remoção.

As provas objetivas de seleção tiveram 100 questões, com quatro alternativas de resposta cada uma, e cinco horas de duração. As avaliações do período vespertino terminam às 20 horas. Os gabaritos serão publicados no Diário da Justiça de terça-feira (24), que estará disponível às 18 horas de segunda-feira, dia 23 de agosto.

O Corregedor-Geral de Justiça, Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva, a presidente da Comissão do Concurso, Desa. Elizabete Anache, os membros da Comissão, juiz Renato Antonio de Liberali, o procurador de justiça Edgar Roberto Lemos de Miranda, representante do Ministério Público, e o representante dos titulares das Serventias Extrajudiciais Registrais, Juan Pablo Corrêa Gossweiler, compareceram e fiscalizaram a aplicação das provas, que ocorreram sem maiores intercorrências, seguindo rígido Protocolo de Biossegurança.

Saiba mais – Do total de vagas disponíveis, 5% é reservado para Pessoas com Deficiência (PcD). Para as vagas com ingresso por remoção, puderam se inscrever os titulares de serventias extrajudiciais do Estado de Mato Grosso do Sul que já tenham a delegação por mais de dois anos. Para as vagas com ingresso por provimento se inscreveram candidatos que tenham concluído a graduação em Direito ou que tenham exercido, por 10 anos completos, função em serviço notarial ou de registro.

Fonte: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias

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