Veja o passo a passo para tirar a primeira carteira de identidade

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Serviço gratuito pode ser realizado nos postos do Poupatempo e fica pronto em até 10 dias úteis; não existe idade mínima para tirar o RG.

Um dos documento mais importante de identificação, o Registro Geral, conhecido como RG ou Carteira de Identidade, é o ponto de partida para outros documentos como a Carteira Nacional de Habilitação e a Carteira de Trabalho.

Podem ter o documento pessoas que nasceram e foram registrados no Brasil e nascidos no exterior, filhos de pais brasileiros (desde que conste o termo “brasileiro nato” na certidão). Não existe uma idade mínima para tirar o RG, que pode ser solicitado a qualquer momento.

Para requerer a identidade é necessário agendar o serviço em um dos Postos do Poupatempo e apresentar no dia a certidão de nascimento e certidão de casamento. Todos os documentos devem estar legíveis, sem manchas, rasuras ou rasgos. Não é necessário levar foto, pois será tirada no atendimento.

Para os menores de 16 anos de idade, é necessário ir acompanhado do responsável, que deve estar com documento original de identificação. Os números dos CPF e do PIS/Pasep, também podem ser acrescentados na identidade.

O serviço é gratuito e fica pronto em até 10 dias úteis. A retirada pode ser feita no local onde foi solicitado. Após 180 dias, se o RG não for retirado, ele é destruído. Para mais informações, basta acessar o site do Poupatempo e o aplicativo SP Serviços.

Fonte: Governo do Estado de São Paulo

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Receita Federal divulga tabela para recolhimento de débitos federais em atraso – Vigência Maio/2019.

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03/05/2019

TABELAS PARA CÁLCULO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTO DE DÉBITOS EM ATRASO – VIGÊNCIA: Maio de 2019

Tributos e contribuições federais arrecadados pela Receita Federal do Brasil, inclusive Contribuições Previdenciárias da Lei nº 8.212/91

MULTA

A multa de mora incide a partir do primeiro dia após o vencimento do débito e será cobrada em 0,33% (trinta e três centésimos por cento) por dia de atraso, até o limite de 20% (vinte por cento).

Assim, se o atraso superar 60 (sessenta) dias, a multa será cobrada em 20% (vinte por cento).

JUROS DE MORA

No pagamento de débitos em atraso relativos a tributos administrados pela Receita Federal do Brasil incidem juros de mora calculados pela taxa SELIC para títulos federais, acumulada mensalmente, até o último dia do mês anterior ao do pagamento, mais 1% relativo ao mês do pagamento.

Assim, sobre os tributos e contribuições relativos a fatos geradores ocorridos a partir de 01.01.97, os juros de mora deverão ser cobrados, no mês de MAIO/2019, nos percentuais abaixo indicados, conforme o mês em que se venceu o prazo legal para pagamento:

Ano/Mês 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
Janeiro 154,31 136,70 122,92 111,82 99,88 90,77 81,20 70,13
Fevereiro 153,09 135,55 122,05 111,02 99,02 90,18 80,36 69,38
Março 151,56 134,13 121,00 110,18 98,05 89,42 79,44 68,56
Abril 150,15 133,05 120,06 109,28 97,21 88,75 78,60 67,85
Maio 148,65 131,77 119,03 108,40 96,44 88,00 77,61 67,11
Junho 147,06 130,59 118,12 107,44 95,68 87,21 76,65 66,47
Julho 145,55 129,42 117,15 106,37 94,89 86,35 75,68 65,79
Agosto 143,89 128,16 116,16 105,35 94,20 85,46 74,61 65,10
Setembro 142,39 127,10 115,36 104,25 93,51 84,61 73,67 64,56
Outubro 140,98 126,01 114,43 103,07 92,82 83,80 72,79 63,95
Novembro 139,60 124,99 113,59 102,05 92,16 82,99 71,93 63,40
Dezembro 138,13 124,00 112,75 100,93 91,43 82,06 71,02 62,85
Ano/Mês 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019
Janeiro 62,25 54,08 43,59 30,93 17,70 8,68 2,48
Fevereiro 61,76 53,29 42,77 29,93 16,83 8,21 1,99
Março 61,21 52,52 41,73 28,77 15,78 7,68 1,52
Abril 60,60 51,70 40,78 27,71 14,99 7,16 1,00
Maio 60,00 50,83 39,79 26,60 14,06 6,64 –
Junho 59,39 50,01 38,72 25,44 13,25 6,12 –
Julho 58,67 49,06 37,54 24,33 12,45 5,58 –
Agosto 57,96 48,19 36,43 23,11 11,65 5,01 –
Setembro 57,25 47,28 35,32 22,00 11,01 4,54 –
Outubro 56,44 46,33 34,21 20,95 10,37 4,00 –
Novembro 55,72 45,49 33,15 19,91 9,80 3,51 –
Dezembro 54,93 44,53 31,99 18,79 9,26 3,02 –

Fonte: www.receita.fazenda.gov.br

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