Desde 1º de janeiro deste ano a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) está sob nova direção. Dando sequência ao cronograma institucional da entidade, Luis Carlos Vendramin Júnior, Oficial do 2º Subdistrito de São José dos Campos, assume a presidência da entidade para gerir a entidade neste primeiro semestre.

“Temos muito trabalho a fazer, tanto na parte tecnológica como nas questões relacionadas ao relacionamento com os órgãos públicos e à sustentabilidade do Registro Civil, trabalho que já foi iniciado na gestão da Monete e que temos que dar prosseguimento”, afirmou. “Acredito que somente sendo eficiente, visando o interesse do cidadão e a melhoria contínua da prestação de serviços é que vamos conseguir superar este momento turbulento pelo qual o Registro Civil está passando”, concluiu.

Para a agora vice-presidente, Monete Hipólito Serra, Oficial de Registro Civil do Distrito do Jaraguá, que deixa o cargo após um ano na função, o momento do Registro Civil pede a união dos registradores “O Registro Civil como um todo passa por um momento de grande transição e enfrentando grandes dificuldades como os aumentos da gratuidade”, destacou.

“O que pude extrair durante este período é que a Associação precisa muito do apoio de todos os associados para que consigamos juntos encontrar soluções para os problemas atuais que a nossa categoria vem enfrentando”, apontou. “Reforço que, mesmo saindo da presidência, continuarei colaborando de maneira assídua para que possamos vencer todos estes desafios”, disse.

Fonte: Arpen/SP | 13/01/2017.

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O presidente do Colégio Notarial do Brasil, Andrey Guimarães Duarte, é o convidado da vez para ministrar uma aula com o tema “Direito Notarial” no programa Saber Direito, exibido pela TV Justiça.

Confira a programação:

SABER DIREITO
Segunda à sexta (16/01 a 20/01/2017)
Exibição: 8h
Reprise: 23h30

SABER DIREITO DEBATE (21 de janeiro)
Exibição: 8h sábado
Reprise: 23h30 sábado | 08h e 23h30 domingo

SABER DIREITO RESPONDE (21 de janeiro)
Exibição: 08h30 sábado
Reprise: 14h30; 00h sábado | 08h30; 14h30 e 0h domingo

A TV Justiça tem transmissão para o Brasil inteiro e pode ser sintonizada por antena parabólica ou através das seguintes operadoras:

DHT: canal 6
Embratel: canal 120
GVT: canal 232
Oi: canal 21
SKY: canal 167
Star Sat: canal 27
Telefônica: canal 691

Distrito Federal
Analógico – canal 53
Digital – canal 52
Net Brasília – canal 10.1
TVA – canal 222

Fonte: CNB/SP | 16/01/2017.

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No Canadá, particularmente na província de Quebec, que utiliza o sistema continental, o notário é visto como um “advogado de acordos”, dedicado a resolver questões de conflitos antes que as partas decidam ir aos Tribunais. O segmento notarial está passando por uma transformação digital no País, considerando que todos os documentos ainda são mantidos em cofres. Confira a entrevista de Gérard Guay, presidente da Câmara dos Notários de Quebec.

CNB-CF – Como é o acesso à profissão de notário em seu País? Necessita de prática ou algum exame de admissão?

Gérard Guay – No Canadá, é possível que um pós-graduado em Direito que reside fora de Quebec possa apresentar um diploma ou pedido de equivalência de formação, apresentando o seu caso para o Comitê de Admissão da Câmara dos Notários. Como o conteúdo do programa de treinamento seguido pelos juristas no exterior deve ser equivalente ao de Quebec e considerando as peculiaridades encontradas na lei da província, o Comitê geralmente recomenda que o candidato realize os cursos de atualização de nível universitário antes do seu mestrado em legislação notarial. Após a recepção do pedido e uma análise do Comitê de Admissão, o candidato será informado da decisão no prazo de 90 dias.

CNB-CF – Qual é o nível de utilização da tecnologia na atividade prática diária? As escrituras notariais já são realizadas eletronicamente?

Gérard Guay – O notário mantém seus atos notariais, diretórios, índices, livros de contas fiduciárias, softwares, atualizações e arquivos de backup em um cofre que oferece uma garantia de resistência ao fogo por pelo menos uma hora a até 927 °C de temperatura. Um projeto de transformação digital está em andamento e será implementado nos próximos anos.

CNB-CF – Qual é a imagem que a população tem da atividade notarial em seu País? A população vê a importância dessa área para a sociedade?

Gérard Guay – Um notário é visto como um “advogado de acordo”, o que significa que é o profissional que a população procura para se concluir uma ação no terreno da cooperação em vez de se apelar a um conflito. Um notário participa de momentos importantes da vida das pessoas. Seu conselho é direcionado para a necessidade de casais, famílias e empresas. O notário não é apenas um assessor jurídico, mas um funcionário público reconhecido pelo Estado, sendo assim, os documentos notariais têm um carácter autêntico. Os tribunais respeitam seu conteúdo, a exatidão da data e das assinaturas sem exigir mais provas. Como funcionário público, o notário tem o dever de permanecer imparcial ao interesse de todos. O notário assegurará que as partes entenderam as explicações necessárias e os termos do contrato.

CNB-CF – Quais são os critérios para a divisão notarial em seu País? Por população, serviço de demanda ou por lei?

Gérard Guay – Não existem critérios para a divisão de notário no Canadá. O número de notários per capita não é controlado pelo governo. A procura é, no entanto, um critério de seleção, pois determina a capacidade dos notários para prosperar ou não em um mercado competitivo.

CNB-CF – Quais os principais atos praticados pelos notários em seu País?

Gérard Guay – Sucessões, Imóveis, Direito de Família, Direito Societário, Direito Fiscal, Lei de Co-propriedade, Direito Agrário, planificação financeira, mediação comercial, mediação familiar, arbitragem, procedimentos de imigração e adoção e processos não contenciosos.

Fonte: CNB/CF | 16/01/2017.

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