Treinamento online – composto por 9 módulos práticos – está disponível através do site ead.arpensp.org.br para colaboradores dos Cartórios de Registro Civil paulistas cadastrados na CRC
 

A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP) lança oficialmente nesta terça-feira (05.06) o Curso para Capacitação de Escreventes, em plataforma totalmente online em sistema de Ensino à Distância (EAD), voltado para auxiliares e escreventes dos Cartórios de Registro Civil do Estado de São Paulo.

O curso está dividido em nove módulos, que seguirão uma padronização, começando pelo conceito do assunto, passando pelo fundamento Jurídico, desenvolvimento do tema e finalizando com as principais dúvidas práticas captadas na rotina de uma serventia. Cada módulo contará com uma apostila e aulas ministradas por registradores civis divididas em módulos de 15 minutos.

O aluno não precisará, necessariamente, seguir a ordem cronológica do curso, podendo escolher assistir as aulas de acordo com a sua preferência. Após assistir as aulas daquele modulo haverá uma prova online de múltipla escolha dentro da própria plataforma, que conferirá um certificado de conclusão. A plataforma formará ainda um banco de dados com os cadastros dos alunos e os módulos de treinamento que foram completados.

Segundo a oficial de Registro Civil do 47º Subdistrito da Vila Guilherme, Érica Barbosa e Silva, que coordenadou o projeto, a ideia do Curso EAD é levar àqueles que atendem no balcão das unidades, com uma linguagem simples e direta, as principais demandas da sociedade, para que estejam capacitados para exercer seu trabalho da maneira mais aprimorada o possível.

“A necessidade de elaborar este EAD foi permitir uma melhor e contínua capacitação dos profissionais que atendem diariamente no balcão, a por exemplo explicar o porquê do não que ele está dando à parte, e explicar o motivo da recusa. Tudo com uma linguagem que todos compreendam”, disse. A coordenadora também ressaltou que este curso tem um viés diferente, adaptável. “É importante ressaltar que este curso não foi feito para os colaboradores e oficiais, e sim com estas pessoas. Digo isso porque ele é um curso vivo, que vai ser trabalhado constantemente, de acordo com as sugestões que recebermos, desenvolvendo novos módulos ou incrementando os que já existem”, destacou.

Para o presidente da Arpen/SP, Gustavo Renato Fiscarelli, a efetivação deste projeto representa uma conquista para toda sociedade. “Ganha todo mundo: o cidadão, que será atendido por pessoas ainda mais capacitadas, que esclarecerão todas as dúvidas, o cartório, que terá seu fluxo de demandas resolvido com mais qualidade e agilidade, e ganha a Associação, que sai fortalecida com este trabalho que envolveu, e ainda envolve, toda a sua estrutura”, afirmou.

Para ter acesso ao curso é necessário que o interessado seja colaborador de um Cartório de Registro Civil do Estado de São Paulo, acesse o site ead.arpensp.org.br, clique no botão Cadastrar Agora, preencha o cadastro – incluindo o CNS da unidade – e aguarde a confirmação do sistema. O usuário – que necessariamente deverá estar cadastrado na CRC pelo titular da unidade – receberá um e-mail de confirmação com seu usuário e senha para assistir as aulas.

Os usuário já cadastrados previamente no sistema receberão o um email com seu usuário e senha ou pedido de confirmação de dados, caso estes estejam incompletos.

Veja abaixo os temas:

Módulo 1: Nascimento
– Base Informativa
– DNV
– Competência territorial
– Procedimento
– Situações especiais

Módulo 2: Casamento
– Habilitação
– Tipos de Casamentos
– Celebração

Módulo 3: Óbito
– Base informativa
– DO
– Declarantes
– Comunicação do óbito
– Serviço funerário
– Situações especiais

Módulo 4: Livro E
– Emancipação
– Interdição
– Ausência
– Morte presumida
– União estável
– Sentenças de separação e divórcio
– Traslados

Módulo 5: Procedimentos: Anotações e averbações
– Procedimentos
– Anotação
– Averbação
– Livro de transporte
– Cobrança de emolumentos
– Comunicações e CRC

Módulo 6: Certidões
– Tipos de certidões (inteiro teor, breve relato e relatório conforme quesitos)
– Certidões eletrônicas e negativas
– Emolumentos e Gratuidades

Módulo 7: Central de Informações do Registro Civil (CRC Nacional)
– Funcionalidade da CRC,
– Comunicações,
– E-protocolo,
– E-proclamas,
– Pedido de certidões online

Módulo 8: Procurações
– Elementos
– Poderes
– Local da lavratura e emolumentos
– Cautelas da Serventia

Módulo 9: Autenticação de Documento e Reconhecimento de Firmas
– Procedimentos para Autenticação e Reconhecimento de Firmas
– Vedações
– Documentos Eletrônicos
– Emolumentos
– Tipos de Reconhecimento de Firmas

Fonte: Arpen/SP | 05/06/2018.

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O governador do Estado, Márcio França, entregou na sexta-feira (1/6), em Piraju, diagnósticos fundiários realizados pela Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) para a regularização de 1.580 imóveis urbanos em cinco municípios da região sudoeste do estado: Piraju, Angatuba, Fartura, Ribeirão do Sul e Itaporanga.  A cerimônia contou com as presenças do secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Márcio Fernando Elias Rosa, e do diretor executivo do Itesp, Sérgio Maranhão, de prefeitos da região e de outras autoridades.

Em Piraju, o governador entregou o diagnóstico fundiário realizado pelo Itesp, que também assinou convênio com a Prefeitura local para a regularização de 70 unidades imobiliárias no loteamento Saltinho. O custo da ação é de R$ 131 mil, sendo R$ 64 mil do Estado, via Itesp, e R$ 67 mil do município. Esta é a primeira vez que o governo paulista, por meio do Itesp, atua com ações de regularização fundiária urbana na cidade.

Na cerimônia, Márcio França ainda entregou os relatórios diagnósticos às Prefeituras de Angatuba e Fartura.  Em Angatuba, o estudo contemplou 750 unidades imobiliárias no Distrito do Bom Retiro da Esperança e nos bairros Boa Vista, Residencial Vital Rolim Rosa, Faxinal e Teodoros. Em Fartura, foram levantados 160 imóveis nos bairros Lavapés, Santa Bernadete, Pinheirinho I e loteamento Barbosa.

Na ocasião, também foi assinado convênio entre o Itesp e o Município de Ribeirão do Sul para a regularização de 200 unidades imobiliárias nos bairros Vila Xavier, Sid I, Sid II, Vila São José, Vila Moraes, Guariroba e no centro. O custo total é de R$ 194 mil, sendo R$ 93 mil do governo do Estado, por meio do Itesp, e R$ 101 mil do município.

Foi celebrado, ainda, convênio com a prefeitura de Itaporanga para continuidade dos trabalhos para regularização fundiária de 400 imóveis nos bairros Santo Antônio e Rio Verde. A parceria foi firmada em junho de 2016, com valor total de R$ 274.817,60, sendo R$ 128.870,40 do Estado, por meio do Itesp, e R$ 145.947,20 do município. Em 2016, foram entregues 66 títulos na cidade.

Desde 1995, o governo do Estado entregou 38.680 títulos de propriedade, conforme destaca o secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania “A ação do Itesp permite que o ocupante do imóvel possa regularizar a propriedade de forma gratuita. Se fosse fazer por conta própria, teria de desembolsar o equivalmente a sete salários mínimos com a contratação de engenheiro e advogado”, ressaltou, na cerimônia.  “A regularização fundiária traz segurança jurídica porque permite que o imóvel seja transmitido por herança”, acrescentou Márcio Elias Rosa.

O Itesp tem em andamento 135 parcerias, 74 convênios e 61 protocolos de intenções visando regularização fundiária. A estimativa é que, nesse ano, sejam cadastrados e regularizados 5 mil imóveis, em várias regiões do estado.

Também participaram do evento prefeitos da região e parlamentares, dentre outras autoridades.

Fonte: Secretaria da Justiça/SP | 04/06/2018.

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