O governador do Estado, Geraldo Alckmin, assinou na tarde desta quarta-feira (14/2) a autorização para que a Fazenda Estadual e a Universidade de São Paulo (USP) permutem quatro imóveis, medida que vai estimular a agricultura familiar e promover ação de regularização fundiária urbana. A cerimônia aconteceu no Palácio dos Bandeirantes com a presença do vice-governador, Márcio França; do secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Márcio Fernando Elias Rosa; do reitor da USP, Vahan Agopyan, e de outras autoridades.
Pelo acordo, a Fazenda do Estado transferirá para a USP a propriedade definitiva do imóvel histórico onde funcionou a antiga Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, na rua Maria Antonia, na capital, atualmente utilizado pelo Centro Universitário Maria Antonia; e outro na rua Dr. Vila Nova, também na região central da capital, onde funciona o Fundo de Amparo ao Preso (FUNAP). Em contrapartida, o Estado receberá da universidade três áreas: duas nos municípios de Riversul e Itaporanga, na região Sudoeste Paulista, que serão destinadas à implantação de assentamentos de trabalhadores rurais, pela Fundação Itesp, e uma no município de Tanabi, na região Noroeste do Estado, que é ocupada por um bairro urbanizado e será regularizada para que as famílias tenham documentos definitivos de propriedade.
“Esse foi um projeto inicial, mas que pode ser estendido. Isso porque a gente precisa dar bons destinos para as áreas do Estado”, disse o governador Geraldo Alckmin.
“É uma solução ganha-ganha”, destacou o secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Márcio Fernando Elias Rosa. Ele detalhou que o imóvel em Tanabi, conhecido como “Sítio do Estado”, área com 618 mil metros quadrados, será transmitido ao Município e fará parte do Programa de Regularização Fundiária Urbana da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), possibilitando a regularização de imóveis onde residem 442 famílias que vivem naquele bairro sem o título de propriedade.
“Os outros dois imóveis que o Estado receberá, em Riversul e em Itaporanga somam 944 hectares e serão destinados à implantação de assentamentos que beneficiarão aproximadamente 60 famílias de trabalhadores rurais”, acrescentou Márcio Elias Rosa. “Resolvemos litigios importantes, evitando conflitos agrários desnecessários”, explicou.
A destinação das áreas para assentamentos de trabalhadores rurais foi definida após diversas reuniões entre o Governo de São Paulo e movimentos sociais que tiveram início em 2014.
“Este é um desenlace importante para quem vive nessas área em situação de precariedade da posse”, observou o vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, Márcio França.
Para o reitor da USP, Vahan Agopyan, receber em definitivo o prédio que durante 20 anos sediou a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras “tem um forte simbolismo grande”, porque “com essa faculdade as ciências básicas passaram a ser estudadas de maneira bastante séria pela primeira vez no País”. Ainda segundo Agopyan, essa então nova faculdade se constituiu no amálgama da orientação da Universidade. Ele também lembrou o histórico acontecimento de 2 de outubro de 1968, referindo-se ao confronto entre estudantes da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade de São Paulo (FFCL – USP) e da Universidade Presbiteriana Mackenzie,que ficou conhecido como “A Batalha da [rua] Maria Antonia. “É uma data que temos de rememorar para que a barbárie não vingue em nossa sociedade”, disse. Segundo ele, com a permuta “ganha todo mundo mas a sociedade paulista é quem mais ganha”.
Também participaram da cerimônia o secretário adjunto da Justiça e da Defesa da Cidadania, Luiz Souto Madureira; o secretário da Administração Penitenciária, Lourival Gomes; o diretor executivo do Itesp, Gabriel Veiga; o secretário executivo do Itesp entre 2010 e 2017, Marco Pilla; os deputados Carlão Pignatari e Márcia Lia; o coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), Gilmar Mauro; os prefeitos de Tanabi, Norair Cassiano da Silveira; de Sarutaiá, Isnar Fresch, e de Barão de Antonina, Maria Neres; o superintendente do IMESC, Sérgio Maranhão; e assentados em assentamentos estaduais.
Fonte: Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania | 14/02/2018.
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Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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