CNJ vai definir normas para guarda de documentos eletrônicos

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O Comitê Nacional de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), decidiu formar um grupo de trabalho, para propor normas e parâmetros voltados à guarda dos documentos do Processo Judicial Eletrônico (PJe). A proposta partiu do Comitê do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname), que será parceiro no trabalho.

“A definição sobre o que deve ser guardado e por quanto tempo já foi feita através da Recomendação CNJ nº 37”, informou o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Marivaldo Dantas. Alguns processos, disse ele, são de guarda permanente. A dificuldade é que a tecnologia fica obsoleta com muita rapidez. Com isso, dados armazenados em determinado tipo de mídia podem se tornar inacessíveis com a evolução tecnológica.  

O grupo de trabalho vai elaborar propostas para a política de preservação documental do Judiciário. O diretor de Tecnologia da Informação do Superior Tribunal Militar, Elifas Gurgel, informou que há um projeto de guarda e gestão documental na Corte, que poderá servir de subsídio para o grupo de trabalho. Segundo ele, o projeto foi desenvolvido pelo Centro de Análises de Sistemas Navais (Casnav), vinculado ao Comando da Marinha.

Doações – Durante o encontro, o diretor de Tecnologia da Informação do CNJ, Lúcio Melre, disse que o conselho vai investir, neste ano, na compra de aceleradores de velocidade de links de rede e em scanner para distribuição aos tribunais. A necessidade, segundo ele, foi identificada no questionário de governança de TI, respondido em 2012 pelos tribunais.

O recebimento de 50% (cinquenta por cento) dos equipamentos previstos para doação pelo CNJ está condicionado ao cumprimento, por cada Tribunal, das resoluções sobre tabelas unificadas e numeração única de processo. Segundo Marivaldo Dantas, no ano passado alguns tribunais receberam menos equipamentos porque não implantaram completamente a numeração unificada ou as tabelas processuais.

Fonte: Gilson Luiz Euzébio- Agência CNJ de Notícias. Publicação em 27/05/2013.

Incra/BA realiza força tarefa para análise e certificação de imóveis rurais em Barreiras

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A primeira força tarefa para a certificação e georreferenciamento de imóveis rurais na Bahia em 2013 será realizada entre a terça-feira (28/05) e o sábado (8/06), no município de Barreiras, no Oeste baiano. A iniciativa faz parte do cumprimento do Plano do biênio 2013 e 2014 do Comitê Regional de Certificação. Serão analisados 400 processos de propriedades rurais. A expectativa é de que, desse total, 50%, ou seja, 200 processos, sejam certificados.

Os oito profissionais que fazem parte da ação irão trabalhar da sede da inspetoria do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA-BA) de Barreiras. Segundo o chefe do Serviço de Cartografia do Incra/BA, Miguel Neto, com a força tarefa o passivo da autarquia cai para 600 processos ainda a serem analisados pelo Comitê.

Ao todo, o Comitê Regional de Certificação do Incra/BA já certificou 3 mil imóveis rurais. Há 900 processos da autarquia baiana no Centro de Imagens e Informações Geográficas do Exército (Cigex) que faz parte do Termo de Cooperação Técnica (TCT) firmado entre o Incra e o Cigex para agilizar as análises e certificação de propriedades rurais.

Feira

Miguel Neto também fará palestra sobre certificação e georreferenciamento de imóveis rurais no Bahia Farm Show, no dia 31. O evento é considerado uma das maiores feiras do agronegócio do Nordeste e acontece entre os dias 28 de maio e 1º de junho, em Barreiras. Segundo Neto, durante o evento, um profissional da cartografia ficará no estante do Governo do Estado tirando dúvidas sobre regularização fundiária do Incra, na Bahia.

Fonte: INCRA. Publicação em 27/05/2013.