Fórum estuda regulamentação para registro de terras na Amazônia

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O Fórum de Assuntos Fundiários, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está elaborando uma proposta de regulamentação do registro e averbação de glebas públicas federais na região da Amazônia Legal. A medida foi tratada na reunião do Comitê Executivo Nacional do Fórum, realizada na última semana.

A decisão de editar um provimento orientando os cartórios situados na Amazônia Legal quanto ao registro das glebas públicas federais foi tomada em reunião realizada no último dia 13 entre o presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas. O objetivo da regulamentação é garantir a efetiva regularização fundiária na região da Amazônia Legal.     

Depois de aprovado pelo Fórum, o texto, que já vem sendo debatido entre a Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária da Amazônia Legal (SERFAL) e equipes da Secretaria Geral do CNJ e da Corregedoria Nacional de Justiça, será proposto, ao corregedor Nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, a quem compete expedir atos normativos, destinados ao aperfeiçoamento das atividades dos serviços notariais e de registro.

De acordo com o artigo 2º da Resolução 110/2010 que instituiu o Fórum Fundiário, entre as competências do grupo está a de propor o estabelecimento de regras para a atividade de registro de imóveis, que está sujeita à fiscalização do Poder Judiciário.

Fonte: Gilson Luiz Euzébio- Agência CNJ de Notícias. Publicação em 31/05/2013.

Os que esperam no SENHOR renovam as suas forças, sobem com asas como águias, correm e não se cansam, caminham e não se fatigam.

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Os jovens se cansam e se fatigam, e os moços de exaustos caem, mas os que esperam no SENHOR renovam as suas forças, sobem com asas como águias, correm e não se cansam, caminham e não se fatigam. Isaías 40:30-31

Pensamento: O que é a sua força? Sua juventude? …seu condicionamento? …sua sabedoria? …seus amigos? …sua experiência? Nenhum de nós pode contar com a nossa habilidade humana. Saúde, sabedoria e riqueza são todas vulneráveis à fragilidade da vida e circunstâncias. Somente o Senhor pode assegurar que sobrevivamos o impensável, prosperemos no mundano e voemos nos bons tempos. Invoquemos, esperemos e dependamos do Senhor!

Oração: Ó Senhor, obrigado por me sustentar nos tempos difíceis da minha vida. Obrigado por me ajudar a voar, fazendo coisas para o Senhor que nunca sonhei em poder realizar. Pai, obrigado por me abençoar durante o cotidiano da minha vida. Dependo do Senhor para ser a minha ajuda e força. Por cada boa coisa na minha vida, eu lhe louvo e lhe agradeço. No nome de Jesus eu oro. Amém

Fonte: Iluminalma. Publicação em 31/05/2013.

STJ: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DESNECESSIDADE DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE AO ALIENANTE NA AÇÃO EM QUE TERCEIRO REIVINDICA A COISA DO EVICTO.

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DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DESNECESSIDADE DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE AO ALIENANTE NA AÇÃO EM QUE TERCEIRO REIVINDICA A COISA DO EVICTO.

O exercício do direito oriundo da evicção independe da denunciação da lide ao alienante do bem na ação em que terceiro reivindique a coisa. O STJ entende que o direito do evicto de recobrar o preço que pagou pela coisa evicta independe, para ser exercitado, de ele ter denunciado a lide ao alienante na ação em que terceiro reivindique a coisa. A falta da denunciação da lide apenas acarretará para o réu a perda da pretensão regressiva, privando-o da imediata obtenção do título executivo contra o obrigado regressivamente. Restará ao evicto, ainda, o direito de ajuizar ação autônoma. Precedentes citados: REsp 255.639-SP, Terceira Turma, DJ 11/6/2001, e AgRg no Ag 1.323.028-GO, Quarta Turma, DJe 25/10/2012. REsp 1.332.112-GO, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 21/3/2013.

Fonte: Informativo de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça – N° 0519. Publicação em 29/05/2013.