TJ-PR: Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça é atualizado pelo Provimento nº 251/2014

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O Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Lauro Augusto Fabricio de Melo, atualizou o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, disponível no Portal do Tribunal.

O Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Lauro Augusto Fabricio de Melo, por meio do Provimento nº 251/2014, atualizou o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, disponível no Portal do Tribunal.

Clique aqui e acesse detalhes do documento com alterações.

Fonte: Arpen/BR – TJ/PR | 10/06/2014.

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RECOMPE-MG disponibiliza modelo de declaração para acompanhar mandados recebidos diretamente nas serventias

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A declaração deve ser encaminhada ao RECOMPE-MG juntamente com as cópias dos mandados que contenham expressamente o comando da gratuidade do registro ou averbação, englobando a respectiva certidão.

A Comissão Gestora  dos Recursos para a Compensação da Gratuidade dos Registradores Civis do Estado de Minas Gerais disponibilizou, na última semana, modelo de declaração  do oficial de registro civil para acompanhar os mandados judiciais recebidos  diretamente nas serventias,  por encaminhamento do juízo competente,  sem o requerimento da parte, para fins de compensação da gratuidade.

A declaração deve ser encaminhada ao RECOMPE-MG juntamente com as cópias dos mandados que contenham expressamente o comando da gratuidade do registro ou averbação, englobando a respectiva certidão.

Clique aqui e acesse o modelo.

Fonte: Recivil.

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Cartórios devem se cadastrar na Sefaz para utilizar o ambiente de teste para comunicação de transferência de veículos

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Cartórios que desejarem testar o sistema da Secretaria da Fazenda para comunicação de transferência de veículos devem enviar e-mail de solicitação para deatcartorios@fazenda.sp.gov.br. A partir disso, será liberado acesso ao ambiente de homologação, que servirá para os Oficiais conhecerem o sistema e se adaptarem.

Os oficiais devem informar no e-mail de qual cartório se trata e enviar também CNPJ e CPF. A Sefaz aos poucos irá responder as solicitações com as orientações para acesso.

Fonte: Arpen/SP | 10/06/2014.

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