O presidente do Senado, Renan Calheiros, informou que a votação do projeto do novo Código de Processo Civil (CPC) deve ficar a próxima terça-feira (16). A sessão extraordinária para a votação do novo CPC em Plenário estava marcada para as 11h desta quarta-feira (10), mas acabou não se realizando. Após reunião com líderes partidários, Renan falou dos esforços para definir o calendário das últimas votações do ano, incluindo a proposta do CPC. Segundo ele, a matéria já foi suficiente debatida pelo Congresso.
A votação da proposta na terça terá um obstáculo a menos em razão da desistência do líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira (SP), de um requerimento para que o projeto (PLS 166/2010) seja submetido ao exame prévio da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O parlamentar do PSDB atendeu a apelos de líderes governistas na sessão plenária desta tarde. Ainda durante a manhã, Renan havia defendido a retirada do requerimento e a votação final em Plenário na próxima semana.
Exame pela CCJ
O texto recebeu parecer favorável da comissão temporária de senadores na semana passada. Foi adotado o substitutivo sugerido pela Câmara dos Deputados, com as modificações propostas pelo relator, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Não há previsão regimental para exame prévio de projeto de código em comissão permanente, antes do Plenário, mas também nenhum dispositivo que impeça essa avaliação, a partir de aprovação de requerimento.
Ao deixar a reunião de líderes, Aloysio lembrou que o Regimento exige que projetos de códigos sejam votados em sessão destinada unicamente à votação dessa matéria. Ele considerou insuficiente o debate sobre o substitutivo da Câmara, que chegou ao Senado em abril. Segundo o senador, houve uma reunião para ouvir juristas e uma segunda para a apresentação e votação do relatório. Suspensa, conforme assinalou, essa última reunião teria sido reaberta na semana seguinte, tendo aprovado o relatório com a presença de apenas dois senadores, em 15 minutos.
— Ora, um Código [de Processo] Civil merece uma tramitação mais cuidadosa. Embora eu ache que o trabalho já avançou muito, é uma matéria muito substancial para se aprovar — argumentou o líder tucano.
Fonte: Agência Senado | 10/12/2014.
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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