A Diretoria do Recivil e a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais, em razão de alguns telefonemas recebidos de Oficiais de Registro de todo o Estado, informa que está suspenso temporariamente o Ato Normativo 04/2014, que dispõe sobre a retenção do Imposto de Renda por ocasião do pagamento de compensações e complementações de receita bruta mínima mensal aos notários e registradores de Minas Gerais.

Em razão dos argumentos jurídicos apresentados pelos Oficiais, o Recivil e a Comissão Gestora irão aprofundar o debate para tomar a melhor decisão para a classe.

Ressaltamos a preocupação do Sindicato e da Comissão Gestora com a responsabilidade fiscal da instituição e de seus associados.

Atenciosamente,

Diretoria do Recivil e Comissão Gestora

Fonte: RECIVIL | 13/01/2015.

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A partir do dia 12 de janeiro de 2015, os juízes de Direito do Estado do Espírito Santo estão cadastrados e ativos no Módulo Penhora Online, da Central Registradores de Imóveis, sistema desenvolvido pela Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo – ARISP.

De acordo com a Corregedoria Geral da Justiça (CGJES), os magistrados deverão utilizar a ferramenta quando realizarem solicitações de averbação de penhora e/ou realizações de pesquisas e/ou apresentação de pedidos de certidão pelo Poder Judiciário Estadual do Espírito Santo aos Oficiais de Registro de Imóveis que já se encontram em operação na respectiva Central.

A Central Registradores de Imóveis foi instituída e regulamentada pelo Provimento n.º 59/2013, da CGJES. Caso os magistrados queiram cadastrar servidores no módulo, deverão solicitar aos seus servidores que realizem o cadastro no endereço eletrônico www.oficioeletronico.com.br/penhoraonline, utilizando, para tanto, o Certificado Digital ICP – Brasil.

Por meio do ofício nº 106, a Corregedoria disponibiliza quatro manuais indispensáveis à correta utilização do Módulo Penhora Online da Central de Registradores de Imóveis. Por questões de melhor compatibilidade do navegador, o acesso deve ser feito pelo Mozilla Firefox, tanto pelo endereço eletrônico www.registradores.org.br como pelo www.penhoraonline.com.br.

Qualquer dúvida poderá ser encaminhada para o endereço eletrônico da Coordenadoria de Monitoramento de Foros (coordenadoriajudicialextrajudicial@tjes.jus.br) ou pelos telefones (27) 3145-3144 ou 3136.

Fonte: iRegistradores – TJES | 13/01/2015.

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibiliza, em seu site, relatórios sobre os Tribunais de diversas instâncias do país recolhidos através do Censo do Poder Judiciário.

É possível analisar informações sobre os 26 tribunais estaduais do país (TJ), além do TJ/DFT; das 24 regiões da Justiça do Trabalho (TRT); das 5 regiões da Justiça Federal (TRF); dos Tribunais de Justiça Militar de Minas Gerais (TJM/MG), do Rio Grande do Sul (TJM/RS) e de São Paulo (TJM/SP); dos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE) de todos os estados, além de instâncias superiores da Justiça, tais como o STJ, STF e o próprio CNJ.

Clique aqui e acesse os relatórios.

Fonte: iRegistradores – CNJ | 13/01/2015.

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